Cláudio Humberto
Publicado em 14/09/2021 às 6:44
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve enfrentar nesta terça-feira (14) a "saia justa" de manter o entendimento que livrou o ex-presidente Lula, ao avaliar a anulação das condenações de Eduardo Cunha (MDB), ex-presidente da Câmara dos Deputados que ainda cumpre pena, agora no regime aberto, em razão de vários crimes ligados à corrupção. A decisão favorecendo Lula impediu que novos julgamentos fossem realizados antes do registro de sua candidatura, em 2022. Nos meios jurídicos, a convicção é que Eduardo Cunha já conta em seu favor com três dos cinco votos da Segunda Turma do STF. Na decisão que livrou Lula, até a ministra Cármen Lúcia mudou o entendimento para votar favorável à pretensão do ex-presidente. Se a decisão que livrou Lula e viabilizou sua candidatura deixou políticos do PT felizes, no caso de Cunha o STF não deve ouvir elogios.
Faz tão pouco sentido a nova estatal ENBpar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), criada nessa segunda (13) para "controlar" outras duas, Itaipu e Eletronuclear, que especialistas já desconfiam ser outro o objetivo: usar o caixa da estatal binacional para investimentos na polêmica geração de energia nuclear. Em princípio, a nova estatal é desnecessária: os conselhos de administração das outras duas são nomeados pelo governo para definir políticas e estratégias. O governo está de olho no caixa e principalmente no potencial de Itaipu Binacional, inclusive para alavancagens em dólares. Em 2023, quando o tratado que criou Itaipu completa 50 anos, sua dívida será zerada e a receita anual livre vai a US$ 2 bilhões (R$ 10,4 bilhões). A nova estatal nasce com a denominação "participações" sugerindo, por exemplo, uma constelação de futuras empresas no campo nuclear. O fato é que o presidente Jair Bolsonaro prometeu vender ou fechar estatais, mas, até agora, mil dias depois, quase nada aconteceu.
Nesta terça (14), o plenário da Câmara vai sediar a comissão geral para debater, com o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, as termelétricas, e especialmente o preço estratosférico dos combustíveis.
O fracasso das manifestações contra o governo colocou em xeque os institutos de pesquisa: de acordo com o Datafolha, citado por João Doria, 52% dos brasileiros não querem Bolsonaro, nem Lula. Exatamente a turma que não deu as caras nos protestos de domingo (12).
Outro desafio das pesquisas é explicar por que Bolsonaro, na "zona de rebaixamento" das intenções de voto, atraiu milhões de manifestantes em seu favor, enquanto seus opositores fracassariam cinco dias depois.
Para o deputado Danilo Forte (PSDB-CE), que pediu debate com o presidente da Petrobras, Joaquim Luna e Silva, o uso recorde de termelétricas movidas a gás e carvão é "claramente um retrocesso".
Pautas como o fim do foro privilegiado dormitam anos nas gavetas do Congresso, mas a tramitação do que interessa aos parlamentares ganha velocidade de Fórmula 1. É o caso do novo Código Eleitoral.
Causou reações nas redes sociais o vídeo do governador de São Paulo, João Doria, pulando e dançando em frente a uma multidão, com bandeiras da UGT, do MBL, do Brasil e "Fora, Bolsonaro".
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