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Câmara não vota fim do foro privilegiado há quase quatro anos

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) continua na batalha para que a Câmara paute sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado. A proposta foi aprovada no Senado em 2017 e, só um ano depois, uma comissão especial da Câmara passou a analisar a PEC. De lá para cá, não houve qualquer evolução. Leia a opinião de Cláudio Humberto

Cláudio Humberto
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Cláudio Humberto
Publicado em 23/11/2021 às 6:36
MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL
LEGISLATIVO Hoje, 23 partidos estão representados na Câmara; número chegou a 30, entre os eleitos em 2018 - FOTO: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

Fim do foro está parado

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) continua na batalha para que a Câmara paute sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado. A proposta foi aprovada no Senado em 2017 e, só um ano depois, uma comissão especial da Câmara passou a analisar a PEC. De lá para cá, não houve qualquer evolução. Já são 1730 dias, que correspondem a quase 4 anos sem votação da PEC. São 55 mil autoridades beneficiadas pelo privilégio de foro, segundo o senador Álvaro Dias, nos três níveis de governo. Em agosto de 2020, Rodrigo Maia presidia a Câmara quando ignorou pedido da senadora Leila Barros (DF) e de mais 25 para pautar a PEC. Maia, aliás, ignorou 21 pedidos para incluir a PEC do Fim do Foro em votação. Este ano já foram dez pedidos encaminhados a Arthur Lira. Na Câmara, acham que o fim do foro privilegiado "dá muito poder" a juízes de primeira instancia, que passariam a julgar suas excelências.

Em 22, 60% esperam alta de preços

Os brasileiros estão pessimistas com a política de preços e de lucros da estatal Petrobras e seus sucessivos aumentos no gás de cozinha e dos combustíveis impactando nos alimentos, aluguéis, serviços etc. De acordo com levantamento nacional do Paraná Pesquisas, 60,6% dos brasileiros têm a expectativa de preços ainda maiores, no ano de 2022. Somente 20,6% dos entrevistados acreditam em possível diminuição. O grupo mais pessimista em relação aos preços tem nível superior de escolaridade: apenas 16,8% acreditam em preços mais baixos. A exploração dos brasileiros leva mais de 65% dos jovens acreditarem que nos próximos 12 meses os preços só vão aumentar. O Paraná Pesquisas ouviu 2.020 brasileiros de 164 municípios, em entrevistas pessoais, entre 16 e 19 de novembro.

Banqueiros

Os senadores que insistem no pagamento integral dos precatórios de R$ 90 bilhões à vista, em 2022, precisam explicar melhor essa proposta que alegra apenas os bancos detentores de 70% de todos os títulos.

Sob controle

O sucesso da vacinação levou o Brasil a controlar a pandemia e evitar variantes que castigam Europa e EUA. Proporcionalmente, somos 108º no ranking de casos e 68º no de mortes da última semana.

Jamais

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, fez de Privatização o tema de sua tese de doutorado, mas está convencido de que o governo não pode abrir mão do banco como executor de suas políticas sociais.

Vítimas

A 4ª onda de covid segue castigando a Europa e a Alemanha deve se tornar nesta terça o 14º país a superar a triste marca de 100 mil mortes pelo coronavírus. Foram cerca de 1,5 mil óbitos na última semana.

Frase

Nós estamos em plena escuridão" - Ex-ministro Delfim Netto criticando a falta de projetos dos candidatos a presidente.

Independência

O presidente da Câmara, Arthur Lira, promete votar esta semana as medidas provisórias 1063, que autoriza a venda de etanol aos postos, e 1069, que regulamenta novas regras para o varejo de combustíveis.

Obituário

Fechará as portas, próximo domingo, o restaurante Carpe Diem, um dos mais emblemáticos de Brasília, ponto de encontro de gerações. Não suportou o aluguel de R$ 45 mil mensais. Ninguém suportaria.

 

 

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