Edilson Vieira
Publicado em 06/04/2020 às 21:25
Após receber denúncia, o Procon-PE fechou, na tarde desta segunda-feira (06), três Lojas Americanas que estavam funcionando durante a quarentena decretada pelo Governo de Pernambuco para contenção da pandemia do coronavirus. Os estabelecimentos interditados são os da Rua Sete de Setembro, no Centro do Recife, Avenida João de Barros, no Bairro do Espinheiro e a loja do Largo da Encruzilhada.
Segundo o Procon-PE, as Lojas Americanas estavam descumprindo o decreto estadual que proíbe a aglomeração de pessoas na área externa. O estabelecimento foi interditado por tempo indeterminado e terá o prazo de 10 dias para apresentar defesa.
Os principais órgãos de defesa do consumidor não estão atendendo presencialmente a população por conta das medidas de prevenção a covid-19 mas, nem por isso, as reclamações deixaram de chegar nas mesas dos fiscais.
Nas duas últimas semanas o Procon estadual foi procurado por 7.565 consumidores, através de telefone, e-mail, redes sociais e do posto de atendimento que funciona no Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife.
O Procon-PE recebeu 5.068 mensagens via Whatsapp, fez 758 atendimentos por telefone; recebeu 809 e-mails com denúncias; realizou cerca de 480 atendimentos presenciais no posto fixo que mantém no aeroporto do Recife e registrou mais de 300 mensagens no Instagram do órgão (@proconpe).
“O consumidor precisa saber que o atendimento é feito remotamente mas nossa fiscalização está nas ruas. Ele pode denunciar que iremos apurar e tratar a questão dentro do que determina a lei”, afirmou Pedro Eurico, secretário estadual Justiça e Direitos Humanos.
Cerca de 180 fiscalizações foram realizadas pelo Procon-PE nos últimos 15 dias. A grande maioria, 150 delas, foram intervenções no Aeroporto Internacional do Recife. Segundo o secretário Pedro Eurico, 118 foram resolvidas. “São passageiros com problemas de cancelamento e remarcação de voos e falta de assistências de hospedagem e alimentação por parte das agências”, disse o secretário. As outras fiscalizações aconteceram em supermercados e farmácias principalmente para detectar aumento abusivo de preços.
O Procon Recife divulgou que já recebeu cerca de 1.200 e-mails desde que começou a atender apenas de maneira remota, sem o recebimento presencial de reclamações. A média atual de mensagens é de 100 e-mails por dia, com queixas ou pedidos de orientação de consumidores. “No início eram mais perguntas sobre como agir em relação às mensalidades de escolas e o pagamento de outros prestadores que suspenderam seu serviços; agora a maior parte das denúncias é sobre aumento abusivo de preços em itens de primeira necessidade, como alimentos e produtos de higiene”, diz Ana Paula Jardim, presidente do Procon Recife.
O Procon municipal orienta que, nos casos dos contratos com prestadores de serviço, os valorem devem ser pagos ou negociados diretamente com fornecedores e em relação ao possível aumento no valor de produtos o órgão solicita aos comerciantes as notas fiscais dos últimos três meses para identificar se houve reajuste nos preços e se esse reajuste tem justificativa. Segundo o balanço do Procon Recife, 78 empresas foram fiscalizadas. Dessas, 36 estavam regulares, 16 foram advertidas para corrigir preço e 26 multadas.
Já a Secretaria de Defesa Social (SDS) recebeu cerca de 24 mil denúncias de desrespeito aos decretos do Governo do Estado que determinam a contenção da epidemia. Do total de queixas registradas até ontem (6) a maioria, 10.552 (44%), traziam denúncias de reunião de mais de dez pessoas, o que está proibido pelo Decreto Estadual nº 48.837, de 23 de março. A segunda queixa mais comum recebida pela central 190 é sobre o comércio aberto irregularmente, com 5.159 ligações, ou 21,5% do total. A terceira motivação para as ligações são os bares e restaurantes que insistem em atender clientes: 4.852 denúncias (20,2%). Nesse tipo de estabelecimento, apenas é permitido servir de ponto de coleta e fazer entregas.
O Centro Integrado de Comando e Controle Regional da SDS , que coordena a atuação das forças de segurança contabilizou 63 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) lavrados em março, contra 35 nesta primeira semana de abril. Dessas autuações, 47 ocorreram no Sertão, 34 no Agreste e Zona da Mata e 17, na Região Metropolitana do Recife.