O Procon Pernambuco enviou uma equipe de fiscalização ao município de Gravatá, no agreste do estado, para vistoriar os comércios da cidade por conta da grande movimentação dos festejos juninos e após recebimento de denúncia contra um estabelecimento comercial. Na ação, um supermercado foi autuado por, segundo o Procon-PE, estar constrangendo clientes e comercializando alimentos fora da validade.
Supermercado autuado
O Novo Atacarejo, localizado próximo ao centro da cidade, foi autuado pelos fiscais depois de serem constatadas que funcionários faziam a conferência dos produtos adquiridos, e devidamente pagos, após a passagem no caixa da loja. Esse procedimento é proibido por lei estadual. Os fiscais ainda encontraram cerca de 12 pacotes de linguiças com validade vencida disponíveis para venda. Os produtos encontrados fora da validade foram descartados na presença da equipe de fiscalização. O mercado foi autuado e responderá de forma administrativa, podendo ser penalizado com multa.
“De acordo com o artigo 164-A do Código Estadual de Defesa do Consumidor, é proibido conferir produtos adquiridos e pagos pelo consumidor após o atendimento no caixa do estabelecimento. Durante a fiscalização nesse supermercado também foi encontrada a venda de produtos impróprios para o consumo, outra conduta ilegal com base no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor”, explica o gerente Geral do Procon PE, Pedro Cavalcanti.
Como fazer denúncias ao Procon
Os fiscais do órgão de defesa do consumidor também percorreram lojas do Pólo Moveleiro de Gravatá. Não foram encontradas irregularidades e os fiscais aproveitaram para orientar os comerciantes a respeito dos direitos do consumidor.
As denúncias ao Procon-PE podem ser feitas pelo email: denuncia@procon.pe.gov.br. Para registrar uma reclamação, o consumidor deverá agendar seu atendimento pelo site: www.procon.pe.gov.br. Mais informações no telefone 0800.282.1512.