O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (6) um projeto de resolução que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. O projeto já tramitava pela casa desde 2019 e em maio deste ano passou por uma modificação para ter seu alcance ampliado.

O projeto inicial previa possibilidade de isenção do IPVA para motos de até 150 cilindradas, o que deixaria de fora os dois modelos mais vendidos no país, a Honda CG 160 e a Bros 160, que são equipadas com motores de 162 cm³.

As motos de baixa cilindrada são as mais utilizadas por trabalhadores informais como entregadores e mototaxistas. Feita a correção, a proposta foi aprovada pelos senadores, e agora segue para a promulgação pelo Presidente da República.

Como vai funcionar a isenção do IPVA para motos?

Pela proposta, a redução a zero do IPVA não é impositiva, ou seja, não é obrigatória, mas serve como uma sinalização para que os estados e o Distrito Federal adotem a medida. Se quiserem. Lembrando, o IPVA é um imposto de arrecadação estadual, cabe ao Senado apenas definir o valor mínimo e máximo das alíquotas. Pela resolução aprovada no Senado, a alíquota mínima para motos de até 170 cilindradas passa a ser 0%. Cabe aos estados decidirem se irão zerar o imposto.

Pernambuco já havia zerado o IPVA para motos

No ano passado, como parte das medidas de amenização dos impactos econômicos provocados pela pandemia, o Governo de Pernambuco anistiou as dívidas de motociclistas que estavam com o IPVA atrasado entre 2016 e 2020. O benefício abrangia motocicletas de até 170 cilindradas mas, para ter acesso ao desconto era preciso estar com o IPVA de 2021 em dia.  Na época, a renúncia fiscal calculada pela Sefaz-PE era na casa de R$ 70 milhões.

Qual a possibilidade de Pernambuco aderir ao IPVA zero para motos?

Em tempos de crise financeira e no momento em que os estados alegam estarem perdendo bilhões de Reais com a redução do ICMS sobre os combustíveis, é bem pouco provável que haja uma grande adesão a medida pelos governos estaduais, o que, mais uma vez, abre espaço para o conflito de retóricas.

O Congresso e o chefe do Executivo criam um benefício para trabalhadores de baixa a renda mas cabe aos governadores a aceitação final (e arcar com as renúncias fiscais decorrentes).

Segundo o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o "objetivo do projeto é contribuir para baratear as motocicletas de baixa cilindrada que são adquiridas pela população de baixa renda para prover o seu sustento".

O relator também disse que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, pois a proposta tem caráter autorizativo e não causará renúncia de receitas para a União, pois o IPVA não se trata de um imposto do âmbito federal. Mas, ao mesmo tempo, o relator admitiu que o projeto era mais adequado a estados com frotas pequenas de motocicletas, onde a renúncia do IPVA não representaria tanto impacto no orçamento estadual. Pernambuco, segundo o Detran, tem hoje cerca de 1 milhão e 300 mil motocicletas registradas.