Os direitos do consumidor, por Edilson Vieira

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Por Edilson Vieira
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CRÉDITO NOVO PARA MEI: como pegar empréstimo de R$ 4,5 mil, qual a taxa de juros e outros detalhes

MP propõe empréstimos de R$ 1,5 mil para pessoas físicas e R$ 4,5 mil para MEI. O texto agora segue para sanção presidencial

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Edilson Vieira

Publicado em 15/07/2022 às 17:46 | Atualizado em 15/07/2022 às 18:36
Distribuição do lucro do FGTS precisa ser feita até 31 de agosto - MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

O Senado aprovou a Medida Provisória, que criou novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O texto segue para sanção do presidente da República.

O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) pretende facilitar o acesso ao crédito para empreendedores que têm dificuldade em acessar o sistema financeiro tradicional e, ao mesmo tempo, incentivar a formalização de pequenos negócios. As linhas de créditos são voltadas para pessoas que exerçam alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva, ou a microempreendedores individuais (MEIs).

Condições de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais 

De acordo com o texto, os empréstimos poderão ser de até R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, e de até R$ 4,5 mil, para MEI. Haverá prioridade à concessão de crédito para mulheres, até que se atinja a proporção de, no mínimo, 50% de operações realizadas nessa categoria.

A MP autoriza a participação de qualquer banco para emprestar seus recursos com a garantia do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) com taxas de 3,6% ao mês e prazo máximo de 24 meses para pagar.

Simulação

Um MEI que tomasse os R$ 4.500 de empréstimo pelo SIM Digital para pagar em dois anos, teria ao final do prazo pago R$ 10.515,90. O total de juros cobrado seria de R$ 6.015,90. Já como Pessoa Física, o empréstimo máximo de R$ 1,5 mil sairia em 24 meses por R$ 3.505,30, sendo R$ 2.005,30 só de juros.

* Com informações da Agência Senado

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