O Senado aprovou a Medida Provisória, que criou novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O texto segue para sanção do presidente da República.
O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) pretende facilitar o acesso ao crédito para empreendedores que têm dificuldade em acessar o sistema financeiro tradicional e, ao mesmo tempo, incentivar a formalização de pequenos negócios. As linhas de créditos são voltadas para pessoas que exerçam alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva, ou a microempreendedores individuais (MEIs).
Condições de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais
De acordo com o texto, os empréstimos poderão ser de até R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, e de até R$ 4,5 mil, para MEI. Haverá prioridade à concessão de crédito para mulheres, até que se atinja a proporção de, no mínimo, 50% de operações realizadas nessa categoria.
A MP autoriza a participação de qualquer banco para emprestar seus recursos com a garantia do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) com taxas de 3,6% ao mês e prazo máximo de 24 meses para pagar.
Simulação
Um MEI que tomasse os R$ 4.500 de empréstimo pelo SIM Digital para pagar em dois anos, teria ao final do prazo pago R$ 10.515,90. O total de juros cobrado seria de R$ 6.015,90. Já como Pessoa Física, o empréstimo máximo de R$ 1,5 mil sairia em 24 meses por R$ 3.505,30, sendo R$ 2.005,30 só de juros.
* Com informações da Agência Senado