Ser acusado de um crime ocorrido em lugar onde você nunca esteve. Ter o cartão de crédito usado para compras em lojas que você nunca frequentou. Receber uma multa de trânsito onde você não transitou com o carro. Receber ameaças ou agressões através de aplicativos de conversas. Em situações complicadas assim, a primeira ideia que pode surgir é tirar um print do histórico de localização do Google Maps ou das telas de conversas para comprovar sua defesa. A chamada "prova digital" é um recurso moderno utilizado como prova em caso de necessidade de se defender de um processo, ou denunciar uma injustiça. Mas é um tipo de prova que pode carecer de mais conteúdo para ser aceita.
A especialista em cibersegurança, Regina Acutu, chama a atenção para a coleta digital de dados. Ela reforça que a Justiça garante o direito de empregar todos os meios legais para provar a verdade dos fatos. "Isso inclui, numa leitura inicial, o uso de mensagens trocadas por WhatsApp e outros meios digitais, como Telegram, Facebook e Instagram. Mas exemplos de provas que não foram aceitas quando coletadas de maneira simples, não faltam".
CERTIFICAÇÃO
Regina complementa. "O juiz pode entender que determinada prova precisa ter a autenticidade comprovada, é aí onde entra a importância dos metadados", diz a especialista. Regina explica que conteúdos falsos de conversas em aplicativos de mensagens podem ser criados por meio de programas específicos ou telas de localização do Google Maps podem ser editadas, o que afeta a credibilidade desses instrumentos como recurso de defesa, ou acusação.
Os metadados técnicos, ou dados não aparentes, são elementos que comprovam que aquela postagem é autêntica. "O print é a fachada da casa", ilustra Regina Acutu, já os metadados mostram como a "casa" foi construída. "Ele fornece informações como localização, data e horário da postagem original e é capaz de identificar o aparelho da postagem, permitindo uma auditoria, caso necessário”, afirma a especialista.
REGISTRO
A solução tecnológica permite coletar as provas com o simples acesso a internet, e pelo próprio usuário, gerando um relatório certificado que é aceito legalmente. Regina Acutu, que também é CEO da Verifact, plataforma de captura técnica de provas digitais, aponta que o baixo custo é um incentivador do uso de provas digitais certificadas. "Custa algo em torno de R$ 89 para coletas de até 30 minutos, em que a própria pessoa pode coletar provas de conteúdos da internet, garantindo que elas foram isoladas e não passaram por adulteração, além de serem preservadas, ou seja, são registradas para provar sua existência mesmo que apagadas", salienta.