Em meio ao debate, no Congresso Nacional, sobre uma proposta de lei para regulamentar o ensino domiciliar no Brasil, também chamado de homeschooling, deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram nesta terça-feira (08) um projeto de lei que autoriza a prática no Estado. Foram 28 votos a favor e 21 contra. Para virar lei, precisa do aval do governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB). Caberá ao chefe do Executivo sancioná-lo ou vetá-lo.
O assunto é bastante polêmico e divide opiniões. Nacionalmente, outras quatro unidades da federação têm projetos semelhantes em tramitação: Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e Paraná. Entre as capitais, segundo levantamento da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), o tema está sendo tratado na Câmara de Vereadores de nove cidades: Curitiba, Rio de Janeiro, Goiânia, Natal, Porto Alegre, Manaus, Fortaleza, São Luís e Belo Horizonte. Somente no Distrito Federal há a regulamentação do ensino domiciliar, feita do ano passado.
No final do mês passado, o Ministério da Educação (MEC) lançou uma cartilha sobre o tema. Na publicação, o atual governo, defensor da prática, ressalta que o homescholling é "um direito humano tanto dos pais quanto dos filhos". Segundo o MEC, cerca de 35 mil crianças e adolescentes do Brasil já estudam em regime de educação domiciliar, "estimativa anterior à pandemia de covid-19", ressalta.
Diversas entidades são contrárias ao ensino domiciliar. Para o Instituto Alana, o projeto de lei sobre homeschooling "ameaça os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes e o papel protetivo que a escola desempenha na vida dos alunos mais vulneráveis".
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e mais 350 entidades assinam o Manifesto contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas. No documento, as entidades consideram que a possível autorização e regulamentação é “fator de extremo risco e constitui mais um ataque ao direito à educação como uma das garantias fundamentais da pessoa humana. Tal regulamentação pode aprofundar ainda mais as imensas desigualdades social e educacional e multiplicar os casos de violência e desproteção aos quais estão submetidos milhões de crianças e adolescentes”.
O Movimento Todos pela Educação também discorda do homescholling. "O Todos reafirma a defesa constitucional e meritória do papel da escola na formação e socialização de jovens e crianças e as limitações estruturais de monitoramento e regulação de tal prática. Em vez de propor o homeschooling no País, caberia ao governo federal liderar a inserção de temas estruturantes para a educação básica, essenciais para alcançarmos uma educação básica de qualidade, especialmente frente ao cenário atual pandêmico", ressalta o movimento.
Igualmente contrária à proposta é a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). "O ensino domiciliar é a negação da educação como ciência. É a negação da educação escolarizada, da transmissão formal do saber científico e cultural acumulado da humanidade. É a negação da importância do papel dos profissionais da educação no desenvolvimento das crianças, adolescentes, jovens e adultos. E é a negação dos direitos da criança a um desenvolvimento pleno e ao convívio social", diz um trecho do comunicado da entidade sobre o assunto.