Universidades públicas vão cobrar mensalidade? Veja o que se sabe até agora

Com informações da Agência Câmara Notícias

As universidades públicas poderão cobrar mensalidades. É o que recomenda o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo a PEC, a gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação.

Como argumento, o deputado General Peternelli (PSL-SP), autor da PEC, diz que a gratuidade atual gera distorções graves na sociedade, pois "privilegia os alunos de família de maior renda, que estudam em escolas particulares. "O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas", disse.

Ele citou um estudo do Banco Mundial, divulgado em 2017, que recomendou a cobrança de mensalidade nas universidades públicas como forma de diminuir as desigualdades sociais no País.

A PEC 206/19 entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade, o que deve ocorrer nesta terça-feira (24). Se aprovada, será criada uma comissão especial para debater e votar o mérito da proposta, que depois passará pelo Plenário da Câmara.

Proposta

O relator da proposta, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil - SP), fez uma série de publicações no Twitter sobre a PEC. "95% das pessoas que estão criticando o projeto de mensalidades não leram a proposta. Isso dá pra ter certeza só de ver os comentários que estão fazendo nessa rede social. Tem até parlamentar falando besteira. Vergonhoso", relatou.

"Sim, sou a favor de que os ricos paguem mensalidade de Universidades Públicas (mantendo a gratuidade para os pobres). Ou você acha justo que os pobres, que não estão na faculdade e que são os que mais pagam impostos no Brasil, continuem pagando a faculdade dos mais ricos?", comentou o deputado.

O relato do deputado federal contradiz o perfil socioeconômicos dos estudantes das universidades públicas federais. Segundo a quinta Pesquisa do Perfil Socioeconômico dos Estudantes das Universidades, Federais, 70,2% dos estudantes das instituições de ensino são de baixa renda, tendo uma renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo por mês.

"GRAVE! Está na pauta hoje da Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 206 que permite, veja só o absurdo, a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. Educação é direito e não um privilégio para poucos. Toda a mobilização para barrar mais esse ataque!", disse a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

Cotas

Relator da cobrança de mensalidade, Kim Kataguiri também é autor de um projeto que acaba com as cotas raciais nas universidades públicas. 

Na avaliação de Kim Kataguiri, as políticas de cotas raciais ferem a Constituição, ao classificar pessoas com base em raça ou cor. "Além de inconstitucionais, as políticas de discriminação positiva não fazem o menor sentido. Quem é excluído da educação é o pobre, que entra cedo no mercado de trabalho e depende dos serviços educacionais do Estado, que em geral são de péssima qualidade. A pobreza não tem cor: atinge negros e brancos", afirma o parlamentar.

Avanço nas cotas

Um levantamento do site Quero Bolsa, a partir de dados do IBGE, informou que - entre 2010 e 2019 - o número de alunos negros no ensino superior cresceu quase 400%. Os negros chegam a ocupar quase 40% das vagas, mas ainda não são a maioria nas instituições. A população brasileira é composta por 56% de pessoas negras.