Boa notícia para os professores da rede municipal de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. Eles também deverão receber um abono pago pela prefeitura com recursos dos precatórios do Fundef, assim como fará o governo de Pernambuco com os trabalhadores da educação da rede estadual.

A Prefeitura do Jaboatão entrou com ação de precatórios no ano de 2006. Segundo a gestão municipal, a cidade deve receber cerca de R$ 140,5 milhões da União referentes a repasses menor do Fundef entre os anos de 1997 e 2006, justamente o período de vigência do fundo.

"A Emenda Constitucional 114/2021 indica que Jaboatão receberá em três parcelas, sendo a primeira (de 40%) em setembro deste ano. As demais (duas de 30%) virão em 2023 e 2024", explica a prefeitura.

PROJETO DE LEI PARA RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF

A gestão está preparando um projeto de lei para regulamentar os detalhes do rateio no município. O texto deve seguir para votação na Câmara de Vereadores nos próximos dias. Mas já está definido que a maior parte dos recursos (60%) será utilizada para abono dos professores e o restante (40%) para os demais trabalhadores da educação e investimentos no setor.

Significa, portanto, que dos R$ 140,5 milhões da dívida da União, a cidade de Jaboatão vai destinar R$ 84 milhões para pagar o abono dos professores, dividido em três parcelas (2022, 2023 e 2024).

NÚMERO DE BENEFICIADOS COM ABONO DO FUNDEF

"Nos próximos dias, a Secretaria Municipal de Administração dará início a um levantamento minucioso dos trabalhadores dessa época (efetivos, contratados e celetistas) que têm direito a abono e quando concluir o mapeamento estabelecerá um calendário de pagamento", informa a prefeitura.

Atualmente, a rede municipal de ensino de Jaboatão dos Guararapes conta com 148 escolas, cerca de 66 mil estudantes e 4.024 professores.

REDE ESTADUAL

Ainda este mês, 52 mil profissionais da educação que atuaram nas escolas estaduais de Pernambuco entre 1997 e 2006 devem receber um abono referente ao dinheiro dos precatórios do Fundef que o governo de Pernambuco vai receber da União.

Para este ano de 2022, o rateio será de R$ 1 bilhão e 55 milhões de reais. Participarão da divisão do dinheiro 35 mil profissionais que têm vínculo com o governo (entre ativos e aposentados) e 17 mil que trabalharam entre 1997 e 2006, mas não possuem mais ligação com o governo.

O dinheiro já foi repassado pela União. Será transferido para a conta do governo de Pernambuco assim que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, autorizar o trâmite.

Não há prazo para isso ocorrer, mas a expectativa do governo estadual é que ocorra nos próximos dias. Uma vez na conta do Estado, a promessa da gestão é pagar aos contemplados em até 48h.