Professores que lecionaram na rede municipal de Ipojuca, no Grande Recife, entre 1997 e 2006, também terão um abono com recursos que a prefeitura vai receber da União referente ao precatório do Fundef.

A gestão municipal promete repassar 60% do total da dívida para os docentes. Ainda conforme a prefeitura, a previsão é que a primeira parcela seja paga pelo governo federal já na próxima segunda-feira (05). Segundo a gestão, o valor será de R$ 35 milhões. 

Nesta terça-feira (30) foi instalada uma comissão para tratar das análises e critérios do repasse do recurso.

A rede municipal tem 67 escolas, cerca de 1.400 professores (de um universo de 2.800 profissionais da educação) e 21.600 alunos.

FUNDEF EM IPOJUCA

Conforme o secretário municipal de Educação, Francisco Amorim, a estimativa é beneficiar pelo menos 700 professores. "Já sabemos que cerca de 150 docentes ainda têm vínculo com o município", diz Francisco. 

Não há previsão de quando os profissionais receberão o dinheiro, mas o secretário de Educação espera pagar o abono ainda este ano.

A comissão vai ainda fazer o levantamento dos profissionais da educação ativos (efetivos, contratados e celetista), inativos e herdeiros para identificar quem terá direito ao benefício.

Também será necessário regulamentar uma lei municipal para assegurar que 60% do total que a prefeitura vai receber da União serão destinados aos professores.

FUNDEF EM JABOATÃO DOS GUARARAPES

Também no Grande Recife, a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes vai pagar 60% do precatório do Fundef para os professores da rede municipal. 

Projeto de lei que define como será o rateio de dinheiro foi encaminhado pelo Executivo municipal, na semana passada, para a Câmara de Vereadores. 

Segundo a prefeitura de Jaboatão, a União deve pagar cerca de R$ 140,5 milhões referentes a repasses menor do Fundef entre os anos de 1997 e 2006, justamente o período de vigência do fundo.

Significa que se o projeto de lei for aprovado pelo Legislativo municipal sem alterações, dos R$ 140,5 milhões da dívida da União, a cidade destinará R$ 84 milhões para pagar o abono dos professores, dividido em três parcelas (2022, 2023 e 2024).

FUNDEF NO RECIFE E OLINDA

No Recife e em Olinda, as prefeituras também ingressaram com ações na Justiça, mas os processos devem demorar

Na capital pernambucana, a Procuradoria do Município ingressou em 2015 com execução de sentença, cobrando diferenças do Fundef devidas pela União no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2006.

A 7ª Vara Federal deu ganho de causa ao município, mas a União entrou com recurso contra a decisão. O processo aguarda julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Por isso, explica a gestão municipal, "enquanto não forem julgados todos os recursos, não há como precisar o valor do proveito econômico da ação judicial", informa a prefeitura.

Em Olinda, a gestão entrou com ação contra a Fazenda Pública em 2016. O processo foi protocolado na Justiça Federal de Pernambuco.

"Obtivemos sentença favorável na primeira instância da JFPE, reconhecendo o direito de Olinda em cerca de R$ 60 milhões", explica a prefeitura. Mas na segunda instância, o TRF da 5ª Região entendeu que o município não tinha direito.

FUNDEF NA REDE ESTADUAL

Professores da rede estadual receberam abono na última sexta-feira (26). Neste primeiro momento ganharam 35 mil servidores que têm vínculo com o Estado, entre ativos e aposentados. 

Outros 17 mil trabalhadores deverão ter acesso aos precatórios do Fundef somente em setembro e precisarão requerer o benefício. São aqueles que atuaram com contrato temporário e os filhos de herdeiros de profissionais que já morreram.

Para esse segundo grupo o processo é mais demorado porque os depósitos são feitos caso a caso. A Secretaria Estadual de Administração vai publicar uma portaria detalhando como esses trabalhadores ou herdeiros deverão proceder.