PRECATÓRIOS DO FUNDEF EM PERNAMBUCO: herdeiros e professores sem vínculo reclamam de não pagamento, falta de respostas e problemas no site

Herdeiros de docentes e professores que não possuem mais vínculo com o Estado e que têm direito ao abono com dinheiro dos precatórios do Fundef reclamam que não receberam a primeira parcela do benefício. Afirmam que cumpriram todas as exigências mas as datas de pagamento, organizadas pelo governo de Pernambuco em sete lotes, não estão sendo cumpridas.

Dizem ainda que o site onde é feito o cadastro e envio dos documentos rotineiramente está fora do ar ou com problemas para carregar a documentação. E que os canais de comunicação - telefone e e-mail - não funcionam.

PARCELAS DO FUNDEF

O governo de Pernambuco ganhou na Justiça, depois de uma ação que transitou por 20 anos, R$ 4,3 bilhões da União, referentes a valores do Fundef que não foram repassados corretamente entre os anos de 1997 e 2006. Todos os que atuaram com contrato temporário ou como efetivo na rede estadual de Pernambuco nesse período estão aptos a receber o abono.

O montante que o Estado ganhou do governo federal será pago em três etapas (40% este ano, 30% em 2023 e 30% em 2024). A primeira parcela foi recebida em agosto passado, no valor de R$ 1.780.813.073,56. Desse total, 60%, ou R$ 1 bilhão e 55 milhões, foi rateado para os docentes e herdeiros.

Cerca de 35 mil professores que têm direito ao abono e que ainda são vinculados ao Estado tiveram o dinheiro do precatório depositados em suas contas bancárias no dia 26 de agosto.

LOTES

Em setembro, o governo prometeu começar o pagamento de 11 mil professores sem vínculo.

As Secretarias Estaduais de Educação e de Administração dividiram os pagamentos em sete lotes. A informação era de que para cada pagamento, que ocorreu por lote, foram contemplados os professores que registraram, no sistema, os dados bancários até cinco dias antes da data do pagamento.

Foram definidas sete datas:

1º lote - 30 de setembro
2º lote - 14 de outubro
3º lote - 28 de outubro
4º lote - 11 de novembro
5º lote - 25 de novembro
6º lote - 9 de dezembro
7º lote - 19 de dezembro

Para os herdeiros - a promessa era começar o pagamento em outubro.

MUITAS QUEIXAS

Adhemar Porto, 34 anos, tenta receber o abono que tem direito pelo trabalho realizado pelo seu pai, falecido três anos atrás. "Meu pai ensinou quase 35 anos na rede estadual. Eu e minha irmã temos direito ao precatório do Fundef referente a todo o período, de 1997 a 2006. Conseguimos o alvará exigido pela Secretaria de Educação, ingressamos na Justiça, cumprimos tudo que foi pedido. E até agora nada do dinheiro", conta Adhemar.

"O governo não se pronuncia. Demos entrada no dia 25 de outubro e era para termos recebido no dia 11 de novembro. O ano vai acabar e ficamos com receio de não receber a primeira parcela de 2022", comenta Adhemar.

A professora Daniela Donato, 48, atuou na rede estadual de 1993 a 2008. Era do quadro efetivo mas pediu exoneração. Portanto, não tem mais vínculo com o governo. Também reclama que até o momento não ganhou o abono.

"Acessei o site no dia 21 de setembro, quando começou o cadastro para professores sem vínculo. Se o governo tivesse cumprido o que disse, eu deveria ter recebido no primeiro lote, em 30 de setembro. Não aconteceu. Telefono, mando email e não informam o motivo de não haver sido pago. Isso comigo e muitas outras pessoas", lamenta Daniela.

"Só falta mais uma data de pagamento, 19 de dezembro, mas o que sabemos é que muita gente ainda não ganhou", afirma a professora.

COBRANÇA

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) informa que está recebendo denúncias e relatos sobre o mau funcionamento do site do Precatório do Fundef da rede estadual de Pernambuco. Também de dificuldades para envio dos documentos e contestação dos valores.

A entidade sindical diz que fez uma cobrança pública ao secretário de Educação, Marcelo Barros, durante audiência pública realizada na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, no fim de novembro. O Sintepe pediu a convocação de uma reunião com a Comissão do Precatório do Fundef.

Nas redes sociais do Sintepe, as reclamações são muitas. "Infelizmente a falta de respeito com os professores sem vínculo está grande. Sistema não funciona. Não há uma orientação ou solução para o problema. O tempo está passando e corremos o risco de não recebermos o que temos direito!", comentou Kelly Paiva. "

"Um absurdo o que estão fazendo. Não existe um meio de comunicação. O 0 800 serve para nada, não respondem aos e-mails", ressaltou Laura Lundgren.

"Sou professora sem vínculo. Enviei meus dados desde 21 de setembro e até agora nada. Gostaria de saber se esses lotes estão sendo pagos porque ninguém que conheço recebeu ainda. Preciso com urgência estou desempregada e não tenho condições de esperar tanto", lamentou Joselma Oliveira.

CADASTRO

Em entrevista semana passada, no dia 5 de dezembro, o secretário Marcelo Barros disse, durante debate na Rádio CBN, que 95% das pessoas que têm direito ao abono já haviam recebido a primeira parcela. Isso representa, conforme ele, 60 mil pessoas.

"Pagamos 95% das pessoas beneficiadas. A dificuldade é com o pessoal que entra no cadastro e muitas vezes coloca um dígito errado da conta bancária. Mas estamos fazendo ajustes no sistema para torná-lo mais célere. Temos a perspectiva de acelerar o pagamento", afirmou Marcelo Barros.

O QUE DIZ O GOVERNO

A Secretaria de Educação de Pernambuco enviou, às 17h15, esclarecimentos ao JC sobre o assunto. Leia, abaixo, a nota do órgão:

"A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco informa que dos 62,6 mil servidores que estão aptos a receber os precatórios do Fundef, cerca de 49,7 mil já receberam a primeira parcela.

Até o presente momento, considerando o grupo de beneficiários que não possuem mais vínculo e os herdeiros que solicitaram a realização de pagamento, constam aproximadamente 3 mil processos que estão sob análise para viabilizar a liberação do recurso.

Os demais beneficiários ou não realizaram o pedido ou não apresentaram a documentação de acordo com os procedimentos previstos no site https://www.precatoriofundef.educacao.pe.gov.br/

Quanto às reclamações de instabilidade do site, a SEE está realizando manutenção nesta terça-feira (13) para otimizar o acesso e viabilizar o acesso de forma estável aos usuários a partir das 17h de hoje".