A aprovação do aumento de 15% no piso salarial dos professores pelo governo federal, na última segunda-feira (18), despertou a curiosidade da categoria da saúde sobre quando, enfim, será pago o piso salarial da enfermagem.
Ao contrário do dos professores, o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras não existia até agosto de 2022, quando foi sancionado o Projeto de Lei 2.564/2020, anteriormente já aprovado pelo Congresso Nacional.
Desde lá, contudo, o direito concedido aos profissionais vem sofrendo entraves. Em setembro, foi suspenso por medida judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
A decisão foi justificada por conta das diretrizes orçamentárias acerca das fontes de custeio da medida para a esfera pública e privada.
Porém, há municípios espalhados pelo País que vão pagar o novo piso salarial enfermagem no começo de 2023, como Fortaleza, no Ceará, e Alto Taquari, no Mato Grosso do Sul.
Já a cidade de Pinhais (PR) tramitou e sancionou uma medida recente que altera o salário base dos auxiliares de enfermagem para R$ 2.375,00.
Em São Miguel do Iguaçu, também no Paraná, o piso salarial enfermagem está sendo pago para a categoria desde novembro de 2022.
Durante a cerimônia de posse do Ministério da Saúde, a ministra Nísia Trindade afirmou que estaria comprometida a garantir o piso salarial da enfermagem.
A chefe da pasta também destacou a atuação dos profissionais durante a pandemia de covid-19 enfrentada pelo país e o resto do mundo.
Recentemente, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania/SC) afirmou que o Ministério da Saúde deu início a estudos para encontrar soluções ao pagamento do piso da enfermagem, e que apresentaria resultados em 15 dias.
PISO DOS PROFESSORES TAMBÉM ENFRENTA RESISTÊNCIAS
Mesmo já existente, o reajuste do piso dos professores também tem enfrentado resistência para seu devido pagamento. O valor do piso em 2022 era R$ 3.845,63. Com o reajuste, passa, neste mês de janeiro, para R$ 4.420,55.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nota, na noite desta terça-feira (17), para questioná-lo. Segundo a entidade, que representa os pequenos e médios municípios do país, o impacto anual estimado é de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres das prefeituras.
O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de quase 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. O aumento foi assinado pelo próprio ministro da Educação, Camilo Santana, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
"A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU)", disse a entidade.
Ainda, continuou: "o movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb."
Entre os argumentos da entidade municipalista contra e medida está regra atual de reajuste, que é baseada no Valor Mínimo por Aluno Ano definido nacionalmente. Esse indicador, de acordo com a CNM, tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundeb.
Entre 2009 e 2023, a receita do fundo aumentou 255,9% e o aumento do piso do magistério foi de 365,3%, observou a entidade, que recomenda às prefeituras não aplicaram o reajuste.
Portanto, nenhum dos dois pisos tem uma data efetiva para serem implementados com os valores aprovados.
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PERNAMBUCO NÃO RESPONDE SOBRE REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES
O governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação, por exemplo, preferiu não comentar, nesta terça-feira (17), se vai pagar o reajuste do piso salarial do magistério.
O JC perguntou à Secretaria de Educação de Pernambuco quando o governo estadual deve aplicar o reajuste, mas não obteve resposta até a publicação dessa matéria. A rede estadual de ensino tem cerca de 19 mil professores efetivos e 17 mil temporários.
QUAIS SÃO OS VALORES DO NOVO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM? VEJA AS REMUNERAÇÕES ATUALIZADAS
Veja os valores das remunerações reajustadas assim que o piso salarial enfermagem começar a ser implementado para a categoria em todo o País:
- Enfermeiros: R$ 4.750,00
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00
COM A APLICAÇÃO DO PISO NACIONAL ENFERMAGEM, A QUALIDADE DA ESFERA PRIVADA VAI CAIR? VEJA MAIS NO VÍDEO ABAIXO: