Com informações da Estadão Conteúdo
O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para derrubar uma lei de Rondônia que proíbe a linguagem neutra na grade curricular, no material didático das escolas públicas e privadas do Estado e em concursos públicos.
A aplicação da lei já havia sido suspensa de forma liminar pelo ministro Edson Fachin, em novembro de 2021.
Segundo o relator da ação, a legislação das diretrizes e bases da educação é competência privativa da União. Já o apoiaram os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
A votação é virtual e os demais ministros podem inserir seus votos no sistema até às 23h59 desta sexta-feira (10). Dentro do prazo, é possível pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque. Na última situação, o caso será enviado para debate no plenário físico da Corte.
Lei contra linguagem neutra
Para Edson Fachin, ao proibir determinado uso da linguagem, a lei estadual atenta contra as normas editadas pela União, no exercício de sua competência privativa.
A lei de Rondônia estaria contra a valorização das diferentes variedades da língua portuguesa e compactuaria com o preconceito linguístico.
A sua visão se encontra com a da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que entrou com ação direta quando a lei foi sancionada em Rondônia.
Quem se der ao elementar e necessário cuidado de buscar entender a linguagem neutra, a partir de sua inserção na realidade social, patente, viva e insuscetível de ser aprisionada, claro, sem a couraça da intolerância, do ódio e da negação da diversidade, com certeza, chegará à conclusão de que ela nada contém de modismo, de caráter partidário e ideológico. - Contee
A decisão do STF deve atingir leis semelhantes aprovadas em outros estados, já que ela produz o chamado efeito vinculante, firmando entendimento a ser aplicado em casos similares.
O que é linguagem neutra?
A linguagem neutra busca evitar o uso dos gêneros feminino e masculino, a fim de tornar a comunicação menos sexista e com maior representatividade para as pessoas não-binárias.
Nessa linguagem, então, os pronomes e artigos "a" e "o" não existem. Eles são substituídos por "x", "e" ou "@".
Um exemplo é a palavra "todos" ou "todas", que se transformaria em "todes", "todxs" ou "tod@s" na linguagem neutra.
Essa modalidade de comunicação tem sofrido oposição de grupos conservadores, sob o argumento que essas variações não são reconhecidas pela norma culta do idioma.
Já o governo Luiz Inácio Lula da Silva passou a adotar o pronome neutro 'todes' em eventos e cerimônias oficiais.