PRECATÓRIOS DO FUNDEF: governo de Pernambuco explica DEMORA e diz que já fez maioria dos PAGAMENTOS

Quase um mês após o prazo dado pelo governo para início do pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para herdeiros, os beneficiáriso dessa categoria ainda se queixam de não terem acesso ao dinheiro. O pagamento da primeira parcela foi liberado desde o último dia 28 de fevereiro, mas para alguns, o dinherio ainda não caiu na conta.

O calendário de pagamento havia sido divulgado em 15 de fevereiro pela gestão Raquel Lyra (PSDB) com as datas de repasse para os servidores ativos sem vínculos e herdeiros que não receberam a primeira parcela - uma ação que beneficiaria mais de 11 mil pessoas.

Desse total, segundo a Secretaria de Educação de Pernambuco, a primeira parcela dos precatórios já foi paga a 82,28% dos beneficiários, mas cerca de 17% dos perfis estão sob análise - entre eles alguns herdeiros - devido a contestações e a pendências documentais ou judiciais.

"Tão logo seja concluída essa análise, o pagamento será feito a todas as pessoas que estiverem aptas a receber", garante a secretaria. 

O Governo de Pernambuco ganhou na Justiça ação movida contra a União no valor de R$ 4,3 bilhões referentes a repasses do Fundef que deveriam ter ocorrido entre 1997 e 2006, uma ação impetrada em 2002 e que tramitou por 20 anos. Nesse período, os repasses ocorreram em valores menores que o devido.

Estão sendo beneficiados professores que estavam em efetivo exercício em sala de aula nesse período. A primeira parcela dos precatórios foi repassada em agosto de 2022 e correspondeu a R$ 1,7 bilhão.

A segunda e a terceira parcelas corresponderão a aproximadamente R$ 1,3 bilhão cada. Do total desse montante, 60% são destinados para repasses aos professores ativos, inativos e herdeiros.

O governo ainda aguarda a liberação da segunda parcela do Fundef, que tem previsão de acontecer no mês de agosto deste ano. 

A SEE informa ainda que disponibiliza dois canais de atendimento para quem tiver qualquer dúvida sobre o assunto. E-mail: precatoriosfundef@educacao.pe.gov.br ou o telefone 0800 286 00 86.

Veja o calendário do Fundef

Herdeiros - Pagamento: 28/02/2023

Lotes residuais:

2º lote: 31/03/2023
3º lote: 28/04/2023
4º lote: 31/05/2023
5º lote: 30/06/2023
6º lote: 31/07/2023
7º lote: 31/08/2023
8º lote: 29/09/2023
9º lote: 31/10/2023
10º lote: 30/11/2023
11º lote: 29/12/2023

Servidores sem vínculo – Pagamento: 29/03/2023

Lotes residuais:

2º lote: 26/04/2023
3º lote: 29/05/2023
4º lote: 28/06/2023
5º lote: 28/07/2023
6º lote: 29/08/2023
7º lote: 27/09/2023
8º lote: 27/10/2023
9º lote: 28/11/2023
10º lote: 26/12/2023