A proposta do governo de Pernambuco para reajuste do piso salarial dos professores foi enviada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), nesta quarta-feira (17), à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). O texto aplica o reajuste previsto pelo Ministério da Educação, que eleva o piso de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. No entanto, não chega a toda a categoria.
"Serão igualmente fixados, nos mesmos prazos e condições estabelecidos nesta Lei Complementar, em R$ 4.420,55 (quatro mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), para uma jornada laborativa de 200 (duzentas) horas-aula mensais, os valores nominais dos salários dos Professores cuja natureza jurídica de seu vínculo contratual com a Secretaria de Educação e Esportes tenha por fundamento o disposto na Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011", diz trecho do texto enviado pela governadora à Alepe.
Em outras palvras, o reajuste de 14,95%, que eleva o piso salarial dos professrores em 2023 para o valor de R$ 4.420,55 está sendo pago aos professores com graduação e do antigo piso pago no valor de R$ 3.315,41
O sindicato dos profissionais da educação em Pernambuco, Sintepe tem reclamado que a proposta só contempla 6.281 mil professores efetivos e CTDs (temporários), deixando de fora mais de 52 mil professores/as efetivos/as, aposentados/as, administrativos/as e analistas.
Apesar disso, a governadora justifica no texto que "a presente proposição, ao assegurar o cumprimento, pelo Estado de Pernambuco, no que diz respeito ao valor do piso salarial profissional nacional do magistério público estadual, demonstra o compromisso do Governo Estadual com a valorização dos profissionais da área".
O Sintepe, por sua vez, diz que a proposta não leva em consideração a diferenciação entre Magistério, Licenciatura Plena e Especialização, já que não aplica de forma uniforme o reajuste do piso, reduzindo a diferença salarial entre as remunerações mais baixas e as mais altas.
Aos profesores do magistério, assim como os que não possuem nenhuma habilitação específica (graduados), o pagamento ficará da seguinte forma:
200 horas (R$ 4.420,55)
150 horas (R$ 3.315,41)
Os valores, ainda de acordo com a proposição, serão pagos de forma retroativa a janeiro de 2023 no período de junho a agosto deste ano.
No mês de junho serão pagos os valores retroativos referentes ao mês de janeiro/2023; em julho, valores retroativos referentes aos meses de fevereiro e março de 2023; e, em agosto, valores retroativos referentes aos meses de abril e maio deste ano. O pedido da governadora é de que o texto seja apreciado em regime de urgência.
Veja os salários para todas as categorias de professores em Pernambuco: