O Governo de Pernambuco encaminhou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei (PL) que institui o Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil.
A iniciativa, que faz parte do Juntos pela Educação, tem como objetivo dar suporte financeiro aos municípios do Estado para a ampliação do atendimento de crianças na educação infantil. O programa será instrumentalizado através de convênios entre os municípios selecionados e o Executivo estadual, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (SEE).
O texto do projeto diz que a seleção dos municípios contemplados com o incentivo às novas turmas de Educação Infantil terá que obedecer a critérios, metodologias e prazos definidos em decreto, após aprovação do programa pelos parlamentares da Alepe.
Sobre esses critérios de seleção, a Gerente Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, Juliana Oliveira, explicou que serão avaliadas as dificuldades de acesso dos pais aos centros educacionais infantis, apresentado por meio de um plano elaborado pelo Executivo municipal.
“Então, são aqueles municípios que não possuem esses centros, não possuem nenhuma creche, não possuem as escolas do futuros que estão elencadas pelo governo federal e que existe recurso próprio para isso. As cidades também que possuem problema com transporte escolar, com a locomoção, serão avaliadas”, explicou Juliana Oliveira.
RECURSOS PARA AS NOVAS TURMAS
Outro ponto do projeto trata da transferência dos recursos. Ela será realizada a partir do mês e ano de funcionamento da nova unidade escolar de educação infantil por 12 meses, ou até o mês anterior ao pagamento das respectivas matrículas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Vale destacar que no artigo 5º do projeto de lei, é vedado aos municípios que externam o desejo e assinam este convênio, desistam do programa sem a execução total ou parcial das obrigações assumidas. Então, os municípios não vão poder dizer que vai construir a creche com a parceria do Estado e no meio do caminho, dizer que quer fazer uma escola do ensino fundamental”, explicou a gerente Juliana Oliveira.
Os gestores municipais também devem apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos pelo Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil.
META DE UNIVERSALIZAÇÃO
Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), a universalização do acesso à educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade deveria ocorrer até o ano de 2016. A lei determina ainda que 50% das crianças de 0 a 3 anos estejam matriculadas na creche, até o final da vigência do PNE, em junho de 2024.
No entanto, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Educação, divulgada pelo IBGE em 2022, mostra que 7,2 milhões de crianças de 0 a 3 anos estão fora da creche, das quais 2,5 milhões ou 34%, não têm acesso por falta de vagas.
Em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra prometeu, durante a campanha, que iria abrir 60 mil vagas em creches nos próximos quatro anos. O que não supre o déficit que gira em torno de mais de 230 mil crianças que precisam desse ensino.
Para a Gerente Geral de Educação Infantil e Anos Iniciais, Juliana Oliveira, é necessário que os investimentos relacionados às crianças estejam incluídos no orçamento desde o governo municipal até a esfera federal.
Ela afirma que a evasão escolar se dá exatamente pelo direito negado na primeira infância do acesso à escola “Porque esse é o período em que eles vão construir tudo que eles precisam. Eles consolidam as primeiras experiências escolares e começam a conviver socialmente para além do núcleo familiar, que é tão fundamental. E aí eles desenvolvem as habilidades necessárias para a formação humana”, disse Juliana Oliveira.