Os professores e professoras da Rede Municipal do Recife correm o risco de não receberem os mais de R$ 500 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) do Governo Federal. Diante disso, o vereador Ivan Moraes (PSOL) realiza audiência pública, nesta terça-feira (12), para discutir a situação.
O Sindicato dos Professores do Recife (Simpere) entende que a cidade deveria receber R$ 847 milhões e não os R$ 377 milhões que está sendo ajuizado pela Prefeitura do Recife e que 60% desse valor é destinado aos profissionais da educação.
Além da Prefeitura cobrar um valor que o Simpere acredita ser incorreto para a complementação do período de 1998 a 2000, e ainda excluir os meses de janeiro e fevereiro de 2007, em maio deste ano, o Tribunal Regional Federal (TRF5) alegou ilegitimidade no pedido das verbas atrasadas desse fundo para o município do Recife pelo não cumprimento de uma formalidade em assembleia da Associação de Municípios de Pernambuco (AMUPE).
O FUNDEF foi um fundo destinado à educação básica, criado em 1996, que visava garantir recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino fundamental, bem como a valorização dos profissionais da educação. No entanto, ao longo dos anos, surgiram controvérsias sobre a correta aplicação desses recursos e sobre o subfinanciamento da educação pública em diversos municípios.
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Como resultado, uma série de ações judiciais foram movidas por estados e municípios para reivindicar a complementação dos valores do FUNDEF que alegavam não terem sido repassados adequadamente pelo governo federal.
O Simpere está em mobilização para pressionar a Prefeitura do Recife a corrigir o valor e acompanhar a ação judicial para garantir que as professoras e professores tenham o seu direito garantido. Um calendário de lutas com ações de rua e mobilização judicial estão previstas, além da audiência pública nesta terça-feira.
SERVIÇO:
Audiência Pública sobre os precatórios do Fundef
Terça-feira, 12 de setembro, às 14h, no plenarinho da Câmara de Vereadores do Recife.