O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai iniciar uma operação de fiscalização em creches e pré-escolas públicas no Estado. As equipes de auditoria do TCE vão visitar cerca de 2.500 unidades de ensino infantil em todos os 184 municípios pernambucanos - aproximadamente 60% do total de creches existentes em Pernambuco.
A ‘Operação Ordenada Educação Infantil 2023’ vai verificar, entre outros quesitos, a quantidade e a qualificação dos profissionais, as condições de higiene das escolas e de saneamento (água, esgoto e destinação do lixo).
De acordo com o Tribunal de Contas, a divulgação dos resultados está prevista para acontecer na segunda semana de novembro, ocasião em que será apresentado um painel com os dados coletados durante a realização da auditoria. Os municípios serão classificados, por meio de indicadores, retratando a situação local como ‘desejável’, ‘boa’, ‘razoável’, ‘grave’ ou ‘crítica’.
Uma das coordenadoras da operação, Nazli Nejaim, explicou que a fiscalização das políticas públicas voltadas para a Primeira Infância, além de ser uma pauta elencada como prioridade pelo presidente do TCE, Ranilson Ramos, é também uma demanda urgente da sociedade diante da carência existente por essa oferta.
“Um trabalho como esse é inédito na Casa. A partir de agora vamos ter um marco referencial da condição da educação infantil no Estado e nos municípios, porque nós sabemos que a educação infantil é prioridade do município oferecer para a comunidade. Então a ideia é que a sociedade perceba que o Tribunal está de olho na prestação de serviços para estes pequenos cidadãos. O que nós queremos é fomentar a prestação do serviço de qualidade para a primeira infância", afirma Nazli.
De acordo com o Censo Escolar de 2022, Pernambuco tem apenas 21,23% das crianças de até três anos em creches. São 115.487 alunos matriculados, sendo 59,36% na rede pública municipal, 0,73% na estadual e 39,91% na rede privada.
A Meta 1 do Plano Estadual de Educação de Pernambuco é ampliar a oferta de vagas na educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 48% das crianças de até três anos, até o final de 2025. Já no Plano Nacional de Educação (PNE) (2014-2024) essa meta foi definida em pelo menos 50%.
Em relação à pré-escola, a meta prevista no PNE era universalizar a educação infantil para todas as crianças entre quatro e cinco anos até o final de 2016. Contudo, ao final de 2022, a taxa de cobertura de Pernambuco foi de 79,54%.
“Vamos verificar as condições internas das creches e pré-escolas, observar o percentual de cumprimento das metas quanto à cobertura de vagas em cada município, e ainda a necessidade de construção de novas unidades de creche e pré-escola”, destacou a coordenadora.
Após a realização da auditoria, os dados serão encaminhados aos conselheiros relatores dos municípios, que ficarão responsáveis por enviar um ofício às prefeituras com a identificação das condições das creches e escolas e o que precisa ser melhorado. A ação tem inicialmente um caráter pedagógico e o TCE vai acompanhar a evolução ou não dos problemas que forem registrados.