Um dos pontos defendidos pelo relator do projeto de lei (PL) 52.230/2023, de autoria do Ministério da Educação (MEC), que propõe mudanças no Novo Ensino Médio, é a garantia ao acesso da oferta do ensino técnico. O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) apresentou seu relatório e o substitutivo ao PL, nesse sábado (9), com expectativa que ele seja colocado em votação nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados.
No entanto, parlamentares da base do governo tem pleiteado a retirada do regime de urgência para que as alterações propostas sejam melhor debatidas na Câmara, o que deve ser formalizado pelo MEC, segundo informações da Coluna do Estadão.
No texto, a formação geral básica terá carga horária mínima de 2.100 horas anuais, sendo 300 horas sejam destinadas ao aprofundamento de estudos de conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) diretamente relacionados à formação técnica profissional. No substitutivo, ficará a critério dos sistemas de ensino, a oferta de cursos técnicos de até 1.200 horas, de modo integrado ao ensino médio regular.
É previsto ainda que a carga horária destinada à formação geral básica seja ofertada de forma presencial, no entanto, a exceção se dará para o ensino mediado por tecnologia, "considerando as especificidades das regiões brasileiras, marcada por vazios demográficos, visando compatibilizar o direito à educação das pessoas que cursam a educação de jovens e adultos, a educação indígena, do campo, quilombola e demais modalidades da educação", aponta o texto.
Segundo Mendonça Filho, os dados do Inep mostram que os jovens querem ter acesso à educação técnica. “Manter os pilares da reforma do ensino médio é reafirmar o compromisso com quase 7,8 milhões de jovens brasileiros. O país não pode continuar negando aos jovens educação de qualidade e permitindo a exclusão silenciosa gerada pelo abandono e pela evasão escolar”, afirmou.
Além da garantia da oferta de formação Técnica e Profissional Integrada ao Ensino Médio com 2.100 horas para a formação básica, aumentando a carga horária para os itinerários formativos de 600 para 900 horas, Mendonça Filho manteve em seu relatório: a flexibilidade do currículo, com o aperfeiçoamento dos itinerários formativos; o fortalecimento da BNCC com a estruturação dos currículos por áreas de conhecimento; e a Política Nacional de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
ENSINO TÉCNICO EM PERNAMBUCO
Em Pernambuco, 57 escolas estudais ofertam o ensino técnico integrado ao ensino médio. Segundo Socorro Rodrigues, gerente geral de Educação Profissional da Secretaria de Educação e Esportes (SEE-PE), em relação ao Novo Ensino Médio o estado não terá grandes impactos nesta questão.
"Porque nossos cursos técnicos já ofertam 1.200 horas de carga horária. Então vamos precisar reorganizar um pouco da matriz curricular, mas o impacto no em relação a essa proposta que esta sendo vivenciada no substitutivo ao projeto de lei, não será granda para o Estado porque já temos uma carga horária ampliada de educação profissional", explicou Socorro ao JC.
Questionada sobre o mapeamento destes alunos com relação a procura e como está a inserção destes alunos no mercado de trabalho, a gerente geral informou que o Governo de Pernambuco, em parceria com o Itaú Educação e Trabalho, está realizando um estudo para a atualização da Política de Educação Profissional no Estado.
Estão sendo feitas análises das escolas que ofertam a modalidade para uma possível expansão dos cursos técnicos disponíveis atualmente. Alinhada a essa iniciativa, o Executivo também tem buscado conversar o setor produtivo das quatro regioes do Estado para entender quais são as atuais demandas e perfis do mercado de trabalho.
Em novembro, a SEE-PE abriu mais de 9 mil vagas para cursos técnicos integrados ao ensino médio e registrou o total de 36.357 inscrições. Entre os cursos mais procurados, estão: Técnico em Administração; Técnico em Desenvolvimento de Sistemas; Técnico em Redes de Computadores.
MERCADO DE TRABALHO
A gerente de Desenvolvimento Educacional do Senac PE, Betânia Paiva, destaca que mais do que a carga horária ampliada para o ensino técnico, um dos grandes desafios do ensino é poder integrar a formação técnica a formação geral.
"Não estamos aqui simplesmente dizendo que vamos aumentar a carga horária geral, que essa está na proposta, para trabalharmos aí com cerca de de 2.100 horas, mas a gente poder desenvolver um projeto pedagógico realmente integrado. Onde a gente possa desenvolver as atividades integrando as ações tanto de docentes das áreas propedêuticas quanto da área técnica", disse Betânia, ao JC.
No Senac, o trabalho que tem sido desenvolvido é de buscar maior aderência ao mundo do trabalho por meio do ensino técnico integrado ao ensino médio. A partir do próximo ano, a instituição vai ofertar os cursos de Desenvolvimento de Sistema, Logística, e em 2025, o curso de Jogos Digitais.
"Quando falamos de ensino técnico no Brasil e o que precisa ser aprimorado, uma das principais questões é termos um incremento maior de políticas para a formação técnica. A valorização do técnico no Brasil ainda fica muito aquém de outros países, mas isso vem mudando ao longo dos anos. O jovem que tem formação técnica tem um diferencial muito maior no mercado de trabalho", afirma Betânia Paiva, citando a pesquisa recente feita do Insper, em que 32% dos jovens que passaram por formação técnica terão remuneração maior ao longo da sua carreira.
"Por outro lado, a própria pesquisa também traz que ao consideramos jovens até 19 anos que ingressaram no ensino técnico, apenas 40% concluíram esse ensino técnico. Percebemos que ainda há dificuldade de reter esses jovens. Então uma formação técnica integrada ao médio para que ela possa reter esses jovens, precisa de políticas públicas, investimentos financeiro, precisa ter uma estruturação muito melhor das escolas para desenvolver esse projeto integrado", explicou gerente de Desenvolvimento Educacional do Senac PE.
ESTRUTURA DAS ESCOLAS
Doutor em Educação e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ramon de Oliveira, explicou que mesmo considerando os avanços do governo federal, ao recolocar no projeto de lei a carga horária da formação geral para até no máximo 2.100 horas, de qualquer forma, o ensino que está sendo proposto não vai garantir uma formação geral de qualidade.
“A questão não é só de ordem curricular, mas da qualidade da escola, da infraestrutura, das condições de trabalho dos professores e além disso da condição social da juventude. Sobre a formação técnica, eu acho que o movimento de cada vez mais impulsionar a formação profissional na educação básica, ele é extremamente questionável”, declarou Ramon ao JC.
Para o professor da UFPE, a formação profissional estabelecida pelo Novo Ensino Médio, ela não seria de nível técnico como ocorre nas redes estaduais e federal, no qual há uma articulação entre a formação geral e profissional.
“O que está sendo feito através do itinerário formativo, da parte específica da formação profissional, é uma parte extremamente precária. O aluno vai somar cargas horárias com atividades ligadas à formação profissional e nisso o governo não vai montar laboratórios e contratar professores para dar essa formação técnica”, avaliou o doutor em Educação.