O Projeto de Lei (PL) Nº 2.298/2021, que prioriza o acesso de escolas, creches, hospitais e postos de saúde públicos ao saneamento básico, está em discussão no Senado. O texto, que modifica as diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei 11.445/2007), assegura que estas instituições tenham preferência no acesso a água potável, esgotamento sanitário e coleta de resíduos.
O PL é de autoria do senador Wellington Fagundes (PT-MT) e recebeu relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE), sendo aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI). Agora, a matéria segue para apreciação da Comissão de Educação (CE). As informações são da Agência Senado.
A proposta também altera o conceito de “universalização” dos serviços sanitários. Atualmente, o termo abrange apenas construções residenciais. Com a mudança, “todas as edificações regulares ou em processo de regularização” são inseridas na meta de ampliação.
ESCOLAS SEM ACESSO A SERVISOS DE SANEAMENTO BÁSICO
De acordo com o Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, 21% das crianças de até 3 anos e 28% das crianças de 4 a 5 anos estão matriculadas em escolas que não possuem todos os serviços de saneamento básico. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 39% das escolas brasileiras não dispõem de estruturas básicas para a lavagem das mãos.
“O que a gente tem visto Brasil a fora são áreas que já foram concessionadas, cidades que já foram concessionadas, mas não se priorizam as escolas e os hospitais. A educação é um processo que precisa envolver a sociedade. Quando você vê uma escola depredada ou sem manutenção mínima, em que os alunos não têm um banheiro, como essa criança terá capacidade de aprender?”, questionou o senador Wellington Fagundes.
Para o senador Laércio Oliveira, a falta de água e esgotamento sanitário “afeta severamente a saúde da população infantil”: “Sem saneamento, tanto as crianças quanto o restante da população ficam mais expostas a doenças como hepatite A, verminoses, dengue e outras doenças de veiculação hídrica. Além da mortalidade infantil, essas doenças afastam as crianças da escola e limitam o seu pleno desenvolvimento”, destacou o relator.
Dentro das diretrizes nacionais para o saneamento básico, o prazo estabelecido para a universalização é de 2033, quando 99% das habitações devem ter acesso à água potável e 90% ao tratamento de esgoto. Segundo informações da Agência Senado, a proposta original previa prioridade apenas para as instituições de ensino, mas o relator acolheu uma emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para incluir as de saúde.