O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) divulgou, nesta quinta-feira (7), os dados obtidos pela fiscalização "Saber Ler na Idade Certa". O levantamento mostrou que 85% dos municípios pernambucanos apresentam um baixo desempenho no Índice de Compromisso com Alfabetização (ICA/TCE).
Esse padrão foi elaborado pelo órgão para medir o compromisso com a execução da política pública para alfabetização de crianças 1º e 2º ano do ensino fundamental (6 a 7 anos).
O trabalho se baseou em informações fornecidas pelos 184 municípios pernambucanos, cujo resultado está consolidado em um painel interativo no qual o cidadão pode conhecer a situação de seu município e fazer sugestões na temática.
A Gerente de Fiscalização da Educação do TCE-PE, Nazli Leça Nejaim, em conversa com a reportagem do Jornal do Commercio, afirmou que o que mais chamou atenção nesse trabalho "Saber Ler na Idade Certa" foi a "ineficiência da política pública de alfabetização infantil como um todo. Porque o ICA/TCE ele avalia os aspectos da política de alfabetização e a maioria dos municípios foi avaliado com índices muito baixos de acordo com as respostas fornecidas por eles".
"Diante de tantos recursos investidos na educação, isso não se refletir no compromisso da política pública a ponto de repercutir no desempenho das crianças, é o que mais nos chama atenção", destacou Nazli.
EIXOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação foi feita com base em cinco eixos: legislação, parcerias, formação de alfabetizadores, material de apoio e monitoramento de aprendizagem dos alunos.
Cada município recebeu uma nota de 0 a 10, de acordo com a análise da documentação comprobatória para cada eixo enviada ao TCE-PE. A partir disso, foram classificados em cinco níveis: Desejável (nota 9 a 10), Bom (entre 7 e 8,9), Razoável (entre 6 e 6,9), Grave (entre 4 e 5,9) e Crítico (abaixo de 3,9).
A nota média de Pernambuco foi de 3,9, sendo que 85% dos municípios (156) encontram-se em situação “crítica” (53% do total, o que representa 97 municípios), ou “grave” (32%, o que corresponde a 59 municípios).
Outros 10% (18) ficaram no nível “razoável”, e apenas 4% (7) foram enquadrados no “bom”. Recife, Carnaíba e Igarassu atingiram o nível “desejável” na execução desses cinco eixos da política pública, com notas entre 9 e 10.
ANÁLISES DO TCE-PE
Quanto à legislação, o TCE-PE verificou que apenas um terço (33%) dos municípios possuem normativos que tratam da alfabetização. Quando o assunto é capacitação, apenas 18% oferecem formação continuada para professores alfabetizadores.
O percentual de municípios que utilizam material complementar para alfabetização é de 40%. Menos de um quinto (19%) monitoram o desenvolvimento da alfabetização de cada criança ao longo dos meses de um mesmo ano letivo.
Ainda segundo o Tribunal de Contas, um dado positivo é que 91% dos municípios aderiram às parcerias com o governo estadual, via Programa Criança Alfabetizada, ou com a União, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
A Gerente de Fiscalização da Educação do TCE-PE, Nazli Leça Nejaim, explicou que se trata de um levantamento inédito. “O objetivo não é comparar os municípios entre si, porque cada um apresenta realidades e dificuldades distintas para promover a alfabetização. O ICA/TCE irá acompanhar, anualmente e dentro dos eixos selecionados, a evolução da política pública educacional perante o compromisso com a criança alfabetizada", explica Nazli.
"A ideia é criar uma força-tarefa com as secretarias de educação para acompanhar os municípios de forma que possam executar de maneira eficaz eixos considerados primordiais para o desenvolvimento da aprendizagem de crianças na idade certa”, afirmou a Gerente de Fiscalização da Educação.
CARÁTER PEDAGÓGICO
Dessa forma, o TCE-PE não pretende trabalhar com caráter punitivo, mas de forma pedagógica para ajudar os municípios a reverter os cenários em que os índices são considerados críticos e graves. Vale destacar que 2024 é o último ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE).
"Queremos sondar as cidades para saber quais são as dificuldades existentes tanto dos índices que estipulamos como no compromisso nacional, para que ele possa chegar a um nível melhor do aprendizado. O índice de atingimento da meta cinco do PNE, que é de alfabetizar todas as crianças até o 3º ano fundamental, quando considerado escola pública, está em 27%, de acordo com os dados do Saeb", declarou Nazli Leça Nejaim.
*Com informações da Gerência de Jornalismo do TCE-PE