No Brasil, existe uma lei que determina que ao menos 20% das vagas ofertadas em concursos para magistratura (juízes/juízas) sejam reservadas para candidatos autodeclarados negros e indígenas. No entanto, muitas dessas vagas acabam não sendo preenchidas. "Há vagas disponíveis", alerta Chiara Ramos, procuradora Federal e presidente da Abayomi Juristas Negras.
Ela aponta que um dos motivos para esse cenário é a falta de acesso à preparação para o concurso, o que coloca principalmente as mulheres candidatas negras e indígenas em desvantagem, reduzindo suas chances de aprovação. "Essa desigualdade também se reflete na competição. Muitas precisam conciliar trabalho, o que as deixa com menos tempo para os estudos; além disso, a renda familiar às vezes não permite a compra de livros ou a matrícula em cursos preparatórios", exemplifica Chiara.
Foi diante dessa realidade que Chiara co-fundou, junto com outras mulheres negras, a Abayomi - uma organização sem fins lucrativos dedicada a promover os direitos humanos e a equidade étnico-racial, aumentando a participação da população negra e indígena nos espaços de poder e conhecimento. A Abayomi oferece preparação para concursos públicos dentro do sistema de justiça, incluindo magistratura, defensoria pública, procuradoria e exames da OAB. Chiara destaca que a falta de representatividade também influencia na escolha da carreira.
"Se pessoas negras ou indígenas não se veem ocupando cargos de poder, nem consideram a possibilidade de se candidatar", explica. Chiara destaca que a equipe da Abayomi tem investido consistentemente na preparação, especialmente de mulheres na área do direito que aspiram a cargos públicos.
"Estamos vivendo um momento crucial no poder judiciário, onde o papel do juiz é significativo e poderoso. Portanto, é essencial que ocupemos esses espaços e tenhamos voz nas decisões", enfatiza. "A justiça tem uma face negra e só será verdadeiramente representada no sistema judiciário quando as mulheres estiverem lá", acrescenta Chiara Ramos, lembrando que julho é o mês da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
PREPARAÇÃO PARA O ENAM
Pensando no Exame Nacional de Magistratura (ENAM) previsto para outubro deste ano, a Abayomi oferecerá uma aula inaugural online e gratuita para mulheres interessadas em se preparar para o ENAM.
O webinar intitulado MADA & ENAM ocorrerá no próximo dia 20, das 10h às 12h, e as inscrições já estão abertas. "Nosso objetivo é capacitar as candidatas, deixando-as confiantes e preparadas para realizar o sonho de ingressar na magistratura", conclui Chiara. As interessadas podem se inscrever através do seguinte link: https://abayomijuristasnegras.engaged.com.br/turma/webnario-mada-and-enam-habilite-se-com-a-abayomi/webnario-mada-and-enam.