Eleições 2024: O que os candidatos à Prefeitura do Recife prometem para a Educação?

Durante o período eleitoral, a educação se destaca como uma das principais promessas de campanha dos candidatos ao Poder Executivo. Nesse contexto, é fundamental que os eleitores compreendam claramente a divisão de atribuições entre as três esferas da federação, especialmente no que diz respeito às competências dos municípios no âmbito educacional.

Um dos primeiros critérios que o eleitor deve considerar em relação às propostas dos postulantes é a capacidade do município de manter sua rede de ensino estruturada e funcionando, em comparação ao que está sendo prometido como investimento — sempre com a indicação das fontes dos recursos.

Para isso, é imprescindível acessar os planos de governo de cada candidato, que estão disponíveis na plataforma Divulgacand do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta matéria, a coluna Enem e Educação traz algumas das propostas educacionais apresentadas por cada candidato à prefeitura do Recife.

Nesse contexto, o acesso às creches tem sido um tema central nas discussões dos postulantes que pleiteiam o comando do Palácio Capibaribe Antônio Farias.  Atualmente, a capital pernambucana enfrenta uma fila de espera de 3.800 crianças para a etapa creche. No entanto, mais do que discutir a disponibilidade de vagas, especialistas ressaltam a importância de trazer para o debate qual modelo de educação básica está sendo proposto.

"Precisamos discutir como financiar essa estrutura para que as creches não sejam apenas espaços simbólicos, mas que realmente contribuam para o desenvolvimento social e emocional das crianças. À medida que a ciência avança, fica cada vez mais evidente que a qualidade do atendimento nos primeiros anos de vida impacta diretamente no aprendizado e na sociabilidade", analisa a cientista política Priscila Lapa, em entrevista à coluna Enem e Educação.

A qualidade no atendimento de creche (0 a 3 anos) e pré-escola (4 a 5 anos) é um direito das crianças e uma estratégia efetiva de combate às desigualdades. Pesquisas mostram que investir em uma educação infantil de qualidade, que estimule habilidades socioemocionais, reduz em 65% as chances de indivíduos cometerem crimes violentos, em 40% as chances de serem presos e em 20% as chances de não conseguirem um emprego.

Promessas não devem ficar restritas a infraestrutura

Atenção também deve ser dada às promessas relacionadas ao ensino fundamental – Anos Iniciais e Finais –, como a ampliação da modalidade de tempo integral, que merecem um olhar mais criterioso dos eleitores recifenses. "Muitas vezes, as soluções apresentadas, como a escola de tempo integral, são vistas como mágicas, mas é necessário um conjunto de investimentos que vá além da infraestrutura", pontua Priscila Lapa.

A cientista política explica que, além de ampliar a oferta de merenda e criar espaços adequados no ambiente escolar para o contraturno, a gestão municipal deve garantir que os profissionais recebam a devida remuneração e reconhecimento. Ou seja, qualquer investimento prometido durante a campanha eleitoral precisa passar pela valorização do quadro de trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Infelizmente, no Brasil, o debate sobre as novas perspectivas de financiamento para a construção de políticas públicas para a educação, não têm sido debatidas com profundidade durante o período eleitoral. Há uma ausência de visão mais técnica, priorização orçamentária e diálogo com áreas acadêmicas e de mercado. 

"Existe uma acomodação em relação ao básico, mas a história do Brasil já mostrou que o básico não é suficiente para melhorar nossos indicadores de forma substancial e garantir uma educação de qualidade", declara a cientista política Priscila Lapa. 

  

Confira as principais propostas dos candidatos à Prefeitura do Recife para a educação:

As propostas apresentadas a seguir, foram retiradas dos planos de governos do candidatos à Prefeitura do Recife. O programa completo de cada candidato e candidata pode ser acessado no Divulgacand, plataforma de divulgação de candidaturas e contas eleitorais do TSE.  

Dani Portela

Com um plano de governo de 31 páginas, a candidata a prefeita pelo PSOL, Dani Portela, afirma que irá ampliar o número de vagas em creches (rede própria) e na pré-escola, visando a universalização da oferta de vagas em toda a Educação Infantil. Ela também promete promover a substituição progressiva das vagas em creches conveniadas por unidades da própria Prefeitura.

Segundo seu programa de governo, Dani Portela se destaca por apresentar propostas detalhadas para a valorização da carreira dos docentes da rede municipal do Recife. Entre as promessas, a deputada estadual pretende aumentar o número de profissionais AADEE e ADI por meio de concurso público e promover a nomeação dos profissionais no cadastro de reserva do último concurso para professor.

Além disso, compromete-se a corrigir a defasagem salarial dos profissionais de ensino e a reestruturar a carreira, com estímulos à formação continuada. O plano também inclui a garantia de formação contínua para todos os profissionais do magistério, com base nas necessidades e expectativas das escolas, gestores, docentes e servidores, além de focar nas aprendizagens dos alunos, assegurando momentos de estudo no ambiente de trabalho, que incluam conteúdos sobre identificação e enfrentamento do racismo, machismo e LGBTQIA+fobia.

Por fim, a candidata propõe implementar programas obrigatórios de formação para professores em torno das leis 10.639, 11.645 e 12.288, estabelecendo parcerias com universidades públicas ou contratando especialistas para essa finalidade.

Daniel Coelho

Sob o compromisso “Recife Educador: Qualidade e Inovação na Educação”, o candidato a prefeito Daniel Coelho (PSD) trouxe em seu plano de governo, que contém 19 páginas, propostas para a modernização das infraestruturas escolares e ampliação da rede municipal, incluindo creches e pré-escolas.

Coelho propõe investir na formação continuada dos professores, utilizando práticas inovadoras, tecnologias educacionais e programas que apoiem o desenvolvimento profissional dos educadores. Para isso, menciona a importância de parcerias com universidades e instituições de formação estabelecidas para garantir a qualidade dos programas.

Além disso, caso eleito, sua gestão desenvolverá políticas de valorização dos professores, incluindo a atualização dos planos de cargos, carreira e salários, bem como reconhecimento profissional.

A expansão da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também é uma das promessas do candidato. Ele afirma que novas turmas serão abertas e as existentes serão ampliadas para atender à demanda. O currículo será flexível e adaptado às necessidades dos alunos da EJA, com foco em habilidades práticas, empregabilidade e cidadania. Programas de alfabetização e letramento também serão implementados para garantir a inclusão de todos os alunos.

Gilson Machado

O candidato do PL e ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, apresenta em seu plano de governo de 28 páginas, a proposta de implementação de escolas cívico-militares. Ele também afirma que irá ampliar o atendimento às crianças em idade de creche, garantindo que as mães tenham um local seguro e de qualidade para deixar seus filhos enquanto trabalham.

Nesse contexto, Gilson Machado propõe a contratação de vagas em instituições privadas e a construção de novos espaços, priorizando áreas mais populosas e com maior índice de desemprego. O candidato também promete usar tecnologia de reconhecimento facial nas escolas, por meio de um sistema que permita alimentação em tempo real, possibilitando chamadas, lançamento de boletins, organização de agendas e grades de aula, além de registros de classe.

Caso eleito, suas escolas serão utilizadas em horários ociosos para aulas extracurriculares, abordando temas como soluções tecnológicas, educação financeira e práticas esportivas, com a realização de competições e olimpíadas, envolvendo a participação dos pais para promover a integração entre escolas e famílias.

João Campos

Candidato à reeleição, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao abordar a educação em seu plano de governo de 27 páginas, destacou as principais ações realizadas durante sua gestão. Entre elas, o aumento do número de vagas em creches nos últimos três anos e a entrega do primeiro Centro de Referência da Primeira Infância do Recife (CRIAR), que fortalece a Educação Infantil.

Campos também enfatizou a ampliação do número de estudantes do ensino fundamental nos anos finais matriculados em escolas de tempo integral, prevendo que, ao iniciar o ano letivo de 2025, 50% das vagas para os anos finais no ensino fundamental serão em período integral. Em 2023, lançou o Programa Recife no Mundo, visando aprimorar as habilidades de alunos e professores em idiomas estrangeiros.

Para sua futura gestão, João Campos propõe manter o foco na educação infantil e na alfabetização como diretriz para os anos iniciais do ensino fundamental, com a continuidade do Programa Primeiras Letras. A manutenção do Embarque Digital e do Recife no Mundo também será priorizada, reforçando parcerias com o setor privado.

Tecio Teles

Para garantir o acesso à educação infantil e fundamental, o candidato a prefeito Técio Teles (Novo) apresenta, em seu plano de governo de 38 páginas, a proposta de estabelecer parcerias com instituições privadas locais para atender à demanda em creches, implementando uma lei de vales (vouchers) com o objetivo de eliminar as filas de espera.

Ele também pretende criar o programa “Adote uma Escola”, permitindo que a iniciativa privada invista em escolas e seus ambientes, como bibliotecas, laboratórios e quadras, por meio de incentivos fiscais.

Teles afirma ainda que busca aprimorar o desempenho dos alunos da rede pública, garantindo que alcancem níveis adequados de aprendizagem em suas respectivas faixas etárias. Para isso, visa estabelecer parcerias público-privadas para a construção e manutenção das escolas, além de implementar um programa de desenvolvimento profissional para professores e servidores da Secretaria de Educação, com formação em gestão de políticas públicas e ferramentas administrativas.