Professores aprovados em concurso cobram cumprimento de edital pela Prefeitura do Recife

Os professores e professoras aprovados no último concurso público realizado pela Prefeitura do Recife e recém-empossados entre os meses de janeiro e julho deste ano, cobram da gestão municipal a ratificação do edital que prevê a carga horária de até 270 horas, além de exigir que todos os profissionais que optaram por esta jornada de trabalho recebam o valor integral de seus salários em janeiro de 2025.

Nesta quinta-feira (19), o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para denunciar a situação. Segundo a categoria, a Secretaria de Educação do Recife não tem dado nenhum retorno às reivindicações apresentadas.

"A Prefeitura do Recife afirmou que os professores e professoras que desejassem assumir a carga horária de 270 horas, conforme previsto no edital, poderiam fazê-lo. No entanto, eles foram surpreendidos, pois a administração municipal ofereceu apenas um 'regime de acumulação' temporário. Dessa forma, a carga horária de 270 horas prevista no edital não foi confirmada", explicou Anna Davi, coordenadora-geral do Simpere, em entrevista à coluna Enem e Educação, nesta sexta-feira (20).

Ainda segundo a dirigente, os docentes só tiveram a metade dessa jornada e ficarão sem o salário referente ao restante desta carga horária. "Nós precisamos que a Prefeitura do Recife se pronuncie e cumpra o que está no edital. Como esses professores fizeram a opção de assumir essas 270 horas, a gestão precisa garantir que essa carga horária seja efetiva. Eles não podem aumentar ou reduzir sem critérios", completou Anna Davi. 

Candidatos do cadastro de reserva também fazem cobranças

Os candidatos e as candidatas do cadastro de reserva (CR) recorreram ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta sexta-feira para denunciar a renovação de diversos contratos temporários de professores por mais um ano, mesmo com o concurso ainda vigente e o CR válido.

Por outro lado, o Simpere esclareceu que é necessário que a Secretaria de Educação do Recife informe a quantidade de cadeiras vagas na rede municipal e garanta que essas vagas sejam preenchidas exclusivamente por docentes concursados.

"Os contratos temporários da rede não são para cadeiras vagas, mas para substituir professores que estão em aula-atividade. Sem esses contratos, as crianças ficariam sem aula e teriam que voltar para casa. Por isso, a Prefeitura precisa renovar os contratos temporários para assegurar o cumprimento do calendário letivo", explicou a coordenadora-geral do Simpere.

Anna Davi destacou ainda que neste caso da renovação, a pasta precisa apresentar onde esses contratos vão estar distribuídos na rede municipal. "O que não pode acontecer são estes contratos temporários estarem ocupando vagas que seriam dos professores efetivos. Os contratos são fundamentais para garantir as aulas de substituição, mas as cadeiras vagas elas precisam ser ocupadas pelos professores do concurso", disse. 

A professora de Língua Portuguesa, Ariella Rophe, é uma das candidatas que está aguardando ser chamada para assumir uma vaga na rede municipal do Recife. Ela conversou com a coluna Enem e Educação, nesta sexta-feira, e contou sobre a angustia vivida pelos docentes que estão no cadastro de reserva do certame. 

"O problema é que eles não falam se realmente vão chamar os aprovados, nem previsão de quantos serão convocados. Não temos nenhuma sinalização da Secretaria de Educação. Esse concurso foi realizado em junho do ano passado e dividido em três etapas, sendo a última em agosto, foi um dos concursos mais difíceis que já fiz e temos menos de mil pessoas aguardando pela convocação, entre professores I e II", afirmou Ariella Rophe. 

"Há muitos professores que não tem nenhum outro vinculo e estão há mais de um ano aguardando pela convocação. São pais e mães de família e que precisam cumprir com suas obrigações como todo e qualquer cidadão", completou a professora. 

Tema foi levado ao plenário da Câmara

Nessa terça-feira (17), os docentes ocuparam as galerias da Câmara Municipal do Recife para manifestar indignação diante da falta de respostas da Secretaria de Educação, que até o momento não se posicionou sobre futuras convocações.

Na ocasião, a vereadora Liana Cirne (PT) usou a tribuna do plenário para reforçar as cobranças, destacando que há problemas relacionados à falta de professores em sala de aula na rede municipal.

"Somando-se a essa denúncia grave, fomos surpreendidos por dois ofícios circulares da Prefeitura, convocando para o regime de acumulação em regência. O que significa isso? Significa que professores com uma carga horária de, por exemplo, 145 horas, podem assumir outras turmas e mais horas de trabalho, no lugar de convocar os aprovados que estão no cadastro de reserva. Isso é muito grave, principalmente porque esse regime de trabalho precarizado não garante direitos proporcionais, como férias", afirmou Liana Cirne.

Em aparte, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) também expressou preocupação com a política de não convocação de professores efetivos. "A impressão que temos é de que esse pacote não se resume à precarização, mas reflete uma falta de iniciativa em contratar servidores de carreira. Esse tipo de servidor é o que terá compromisso não apenas com a aprendizagem, mas também com a formação continuada", afirmou Ana Lúcia.

Resposta da Secretaria de Educação

A coluna Enem e Educação entrou em contato com a Secretaria de Educação solicitando esclarecimentos sobre questionar os termos da renovação dos contratos temporários, o regime de acumulação e a existência de um cronograma para o chamamento dos professores aprovados no último concurso.

Por nota, a pasta disse que "os professores contratados que atualmente estão nas creches e escolas da Rede Municipal de Ensino desempenham um importante papel no processos de ensino e aprendizagem dos estudantes".

"Neste sentido, a pasta informa que a decisão pela continuidade desses contratos tem o objetivo de garantir também a continuidade dos trabalhos desenvolvidos em sala de aula. Paralelamente, a Secretaria informa também que já está sendo realizado um mapeamento das necessidades de profissionais para 2025, e um chamamento e nomeação de novos professores será realizado em breve para composição do quadro da Rede Municipal de Ensino e atuação nas novas escolas e creches que serão inauguradas ou ampliadas", concluiu o comunicado.