A Advocacia Geral da União (AGU) protocolou uma petição no processo do STF em que o governo Jair Bolsonaro (PL) pediu a retomada da titularidade de Fernando de Noronha, arquipélago sobre gestão do Estado de Pernambuco. A ação judicial foi revelada em primeira mão nacional pelo Blog, em março.
Na petição, a AGU pede o adiamento da audiência marcada para semana que vem (27) no STF, para tentativa de acordo.
Segundo a AGU, o governo Bolsonaro ajuizou a ação por recomendação de órgãos de controle, como Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). Assim, segundo a AGU, o governo Bolsonaro não teria como chegar a um acordo com o Estado de Pernambuco sem a anuência prévia dos dois órgãos de controle.
"Assim, diante da inexistência de posicionamento formal dos órgãos técnicos federais a respeito da possibilidade de negociação no caso concreto, a União entende que a realização da audiência de conciliação agendada para o próximo dia 27/06/2022 tende a ser infrutífera. Com efeito, antes que os órgãos técnicos concluam as suas análises sobre a própria viabilidade de conciliação, a União não poderá apresentar qualquer proposta de acordo em juízo, nem terá condições para assentir com eventuais propostas que lhe sejam ofertadas", explica a AGU.
O pedido final da AGU, na nova petição, é para "em razão da inexistência de posicionamento formal dos órgãos técnicos federais a respeito da viabilidade de conciliação, a União requer o adiamento da audiência presencial de conciliação designada para o dia 27/06/2022".
Segundo os autos, a AGU já teve uma primeira reunião com a CGU e pediu outra reunião com o TCU.
Caberá ao relator do processo no STF, ministro Ricardo Lewandowski, decidir a respeito do pedido de adiamento.