EXCLUSIVO: contas do gabinete da PCR são julgadas irregulares no TCE

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas de 2020, último ano de mandato, do gabinete do então prefeito Geraldo Júlio (PSB). O ex-prefeito é servidor concursado do próprio TCE e administrou a capital pernambucana sob a maior crise de saúde do Brasil, com a pandemia do coronavírus.

Segundo o TCE, um dos ordenadores de despesas do gabinete de Geraldo Júlio, no tocante ao abastecimento de veículos, foi responsabilizado supostamente por "abastecimentos sucessivos em curtos intervalos de tempo e em quantidades superiores à capacidade do tanque, bem como abastecimento de veículos cujas placas não estão registradas nos órgãos de trânsito".

Segundo o voto do relator do processo, conselheiro Luiz Arcoverde Filho, a suposta irregularidade motiva a "imputação de débito, bem como determinação de abertura de um processo administrativo disciplinar para aplicação de eventuais penalidades administrativas e apuração de possíveis infrações penais".

Notificado para se manifestar sobre as supostas irregularidades, o chefe de transportes do gabinete não se defendeu perante o TCE, segundo o processo.

Segundo apurado pelos auditores do TCE, as notas fiscais apresentadas supostamente sugeriam "abastecimentos fictícios".

"Verificou-se que veículos registrados sob placas específicas não estavam registrados no Detran-PE, levantando suspeitas sobre a existência desses veículos", apontaram os auditores do TCE, no processo.

"Em resumo, a auditoria revela irregularidades significativas no contrato de gerenciamento de abastecimento de combustível, incluindo abastecimentos fictícios e falta de registro de veículos, resultando em prejuízo aos cofres públicos", concluiu o relator do processo.

O ordenador de despesas do item, comissionado nomeado pelo então prefeito, teve as suas contas julgadas irregulares.

O ex-prefeito Geraldo Júlio, como não pode ser ordenador de despesas por vedação legal, não foi objeto do julgamento das contas do seu gabinete pessoal.

Apenas as pessoas físicas que atuaram como ordenadores de despesas foram julgadas.

O TCE também fez várias determinações à atual gestão da Prefeitura, para que as supostas irregularidades não se repitam.

A sessão de julgamento ocorreu, sem alarde, em 12 de março. A decisão foi unânime. O presidente da sessão, conselheiro Rodrigo Novaes, votou com o relator.

Fica aberto o espaço ao ordenador de despesas, ao ex-prefeito e à Prefeitura, caso queiram se manifestar ou acrescentar informações.