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Associação de Cabos e Soldados vai seguir pressionando Alepe sobre fim imediato das faixas salariais da PM

Projeto apresentado pelo governo foi aprovado ontem na Comissão de Justiça. Pauta seguirá para comissão de Finanças.

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Rodrigo Fernandes

Publicado em 03/04/2024 às 10:18 | Atualizado em 03/04/2024 às 10:42
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A esperança dos Policiais Militares e Bombeiros de Pernambuco sobre o fim imediato das faixas salariais agora está sendo depositada na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Ontem, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) aprovou o projeto apresentado pelo governo de Pernambuco que extingue as faixas salariais de forma escalonada, até 2026, o que foi considerado uma derrota para a categoria.

De acordo com Luiz Torres, presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco, a expectativa da classe era de que o projeto não avançasse na comissão.

"Para nossa surpresa, houve voto favorável pela continuidade da inconstitucionalidade. Qual a diferença agora? Temos um prazo, que é até 2026, mas até lá as faixas continuarão sendo inconstitucionais. Esperávamos que eles extinguissem as faixas esse ano", disparou Torres.

Segundo ele, a categoria vai estar novamente reunida na reunião da comissão de Finanças que vai votar o projeto na Alepe. A sessão está prevista para acontecer na próxima quarta-feira (10).

"Vamos mobilizar a tropa novamente porque a luta não parou, a luta continua. A associação vai novamente fazer ofícios aos deputados e tentar novamente uma audiência com a presidente da comissão, a deputada Débora Almeida (PSDB)", afirmou Luiz.

Débora Almeida, vale lembrar, é aliada da governadora Raquel Lyra (PSDB) e foi a relatora do projeto na comissão de Constituição, votando pela aprovação do projeto do governo. O relator da pauta no colegiado de Finanças é Diogo Moraes (PSB).

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"Eles também ficaram de tentar uma audiência com a secretaria de Administração e o secretário da Fazenda para analisar as tabelas financeiras mostradsa ontem. Queremos mostrar para todas as entidades que o projeto é insatisfatório para a tropa, que vem sofrendo há mais de sete anos com perda do poder de compra", acrescentou o presidente da ACS.

"O salário mínimo teve reajuste de 7% e o nosso salário vai ser de 3%. Não temos direito nem aos 6% do IPCA. Acham que o PM e o bombeiro estão ganhando bem? É isso que a gente precisa que eles entendam. Não somos mercenários para ganhar milhões, queremos um pagamento justo", continuou Luiz.

Decepção com Renato e João Paulo

Luiz Torres afirmou que a categoria se decepcionou com o voto do deputado Renato Antunes (PL). Ele afirmou que a classe não concordou com a justificativa dada pelo parlamentar, de que um veto ao projeto e uma possível judicialização por parte do governo tornaria ainda mais demorado o fim das faixas salariais.

"A gente vem discutindo isso há muito tempo. E agora veio aparecer essa justificativa de que deveria julgar agora para não prorrogar mais. A tropa e a associação não entendem o porquê desse esclarecimento não ter vindo a público antes", relatou Luiz.

Ele também disse que esperava voto diferente do deputado João Paulo (PT), que votou com o governo.

"Ele esteve na associação conversando com a gente, procurando saber da nossa insatisfação. Ele não nos garantiu, mas disse em outras palavras que votaria com a categoria. Quando chega lá [na comissão], discursa que vai votar com a consciência. Ora, se você está votando com a consciência para permanecer na inconstitucionalidade, que consciência é essa?", questionou o presidente da associação de Cabos e Soldados.

Luiz afirmou que a categoria agora seguirá recorrendo aos parlamentares que afirmou que representam a categoria na Casa, como Joel da Harpa, Fabrício Ferraz e Alberto Feitosa — que integra a comissão de Finanças, próximo colegiado a votar a pauta.

Feitosa reapresentou emendas

O deputado Alberto Feitosa (PL) afirmou que já inseriu no projeto que seguiu para a comissão de Finanças emendas semelhantes às que foram negadas na comissão de Constituição, pedindo a extinção imediata das faixas salariais. O debate agora é pautado pelo impacto orçamentário da medida.

"É uma análise sobre recursos, finanças. A tabela orçamentária apresentada ontem pelo deputado Antônio Moraes (PP) ninguém sabe de onde veio. Até chamei de apócrifa, pois não tinha logo da Assembleia nem do governo, não tinha assinatura de um secretário. Chegar numa comissão com votação importante e apresentar uma tabela que ninguém sabe de onde veio...", comentou Feitosa.

O governo diz que a medida impactará o orçamento em R$ 1 bilhão em três anos, e propõe a extinção de forma escalonada até 2026 para diminuir esse efeito. A oposição diz que há orçamento previsto para acabar com as faixas ainda neste ano, escalonado mensalmente.

O deputado afirma acreditar na aprovação das emendas na próxima comissão, levando em consideração o placar apertado da votação na comissão de Constituição, que empatou em 4 a 4 e foi desempatada pelo presidente Antônio Moraes (PP).

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