Fernando Castilho
Publicado em 22/07/2020 às 12:15
Por Fernando Castilho da coluna JC Negócios
Foi na pressão. Mas não devemos achar que o Ministério da Economia tem um projeto pronto para a reforma tributária. Ao contrário da reforma da Previdência, está indo a reboque. E não devemos achar que a contribuição do ministério da Economia é relevante.
Não é. E o primeiro problema é que o governo mandou um projeto em regime de urgência ao Congresso. Ou seja, primeiro o meu, depois o resto.
O discurso manso do ministro, Paulo Guedes de que essa é a parte que lhe cabe - ao propor simplificação dos impostos federais - não se tratou de um gesto de humildade. Não. O projeto interfere sim do debate porque trata apenas da questão das contribuições (PIS e Cofins) que representam 20% de tudo que a União arrecada por ano.
Além disso, se quisesse fazer Reforma Tributária e contribuir para o debate, o governo enviaria sua proposta de uma vez, e não em pedaços ou fatias.
Na prática, isso vai atrapalhar a análise das proposta atuais que tramitam no congresso (PEC 45, PEC 110 e o substitutivo 192/19 dos secretários de fazenda).
Esse comportamento só revela que, diante do desafio de mudar a sistemática do ISS e do ICMS, sua equipe não tem uma proposta. Ou que mandou fatiado numa estratégia de chegar na CPMF num momento seguinte.
Funcionaria assim: primeiro o governo manda a parte fusão do PIS e Confins e cria a CBS ( um tipo de mini IVA);
Depois mexe na Constituição e extingue o IPI, criando um imposto seletivo sobre fumo e bebidas.
Finalmente, mexe nas alíquotas do Imposto de Renda e nas deduções e cria a tributação sobre dividendos, desonera a folha (hoje está em 20%) e aí com um discurso social forte cria a nova CPMF, que de nova não tem nada.
Até porque também não está muito interessado nisso. E porque desde que as contribuições sejam mantidas, não tem muita gente da equipe de Paulo Guedes pensando em arrecadar ICMS ou ISS. Quem está interessado nessa conversa é secretário de Fazenda de estado, prefeito e tributaristas.
E por que o governo está mirando nas contribuições e não nos impostos? Porque arrecadação de contribuição é prerrogativa federal, só entra no caixa da Receita Federal e a União não divide.
Então, o que o Ministério da Economia fez foi ceder à pressão de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, que trabalham em duas propostas desde o ano passado. E fugir da crítica de que não tinha o que propor. Os salamaleques na reunião de ontem, em Brasília, devem ser lidos como um gesto da União em colaborar com o debate.
Mas não fez de graça ou rendido. O projeto da CBS aumenta sim a arrecadação. Tanto que o pessoal do sindicato da Receita Federal fez a conta e afirma já hoje que ele terá o maior IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo.
O governo não está aumentando a tributação, mas revelando o tamanho da carga tributária”, avalia o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral.
E se existe uma pessoa que sabe fazer conta de imposto é auditor da receita, que pensa nisso 24 horas por dia, sete dias por semana. É bom a gente ouvir o que ele tem a dizer.
Mas antes do pessoal do Sindifisco Nacional se pronunciar, o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha já tinha advertido que apenas no caso de prestadores de serviço a alíquota de 12% é absurdamente alta porque o sujeito vai continuar a pagar ISS.
E é importante porque corrige a queixa de sobreposição de cobranças que vem gerando um enorme contencioso sobre o tema. Mas parece que acrescentou novas injustiças. Por exemplo, no texto diz que o bancos vão pagar menos.
Não é verdade. Os bancos pagam 4,65% e agora vão pagar 5,8%. O problema é que isso vai bater na ponta e os bancos vão repassar esse custo maior para quem toma dinheiro emprestado. Claro que é menor que os 12%, mas já configura injustiça em relação ao outros segmentos.
Mas não devemos esquecer o governo federal aposta que, se a reforma tributária não for aprovada, Guedes poderá aprovar a parte mais fácil. Na verdade, segundo especialistas em tributos como Décio Padilha afirmam que o Governo Federal com essa proposta avança na base dos estados.
Décio Padilha acredita que o Congresso não vai aceitar apenas uma mera simplificação federal e vote a fusão do IPI, PIS, Cofins , ICMS e ISS, essa sim é uma reforma tributária que melhora o sistema e não traz perdas para os estados.
Mas reconhece que o governo que entrou atrasado vai usar sua força para pressionar e resolver o seu problema aprovando o projeto. Que, no final das contas transformou dois DARFs em um e a União não perdeu nada. Ou melhor vai arrecadar mais com essa sua simplificação.