Fernando Castilho
Publicado em 22/12/2020 às 6:20
Por Fernando Castilho da coluna JC Negócios, do Jornal do Commercio
A Região Metropolitana do Recife amanheceu pela 15ª vez no ano sem transporte coletivo de ônibus funcionando plenamente.
Com piquetes, às vezes violentos, dirigentes do Sindicato dos Rodoviários impediram em boa parte das garagens a saída dos ônibus, reivindicando o cumprimento de uma série de benefícios que, segundo a entidade, foi acordado com os patrões com anuência do Governo do Estado.
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É mais uma punição ao passageiro, que não tem nada a ver com essa briga de classes, e a leniência do Estado que, é importante lembrar, é o poder concedente.
Nos últimos meses, o passageiro do Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR vem convivendo com uma série de problemas que tornam o serviço caótico, degradado e caro sem que o gestor público, o Consórcio Grande Recife, exercesse a autoridade que, teoricamente, possui.
É importante lembrar que problemas de transporte existem em todas as cidades, mas não na dimensão que eles assumiram na RMR, em função de uma posição mais clara do papel do governo.
O Governo do Estado, que tem o poder de conceder o serviço, se comporta de maneira errática: hora usa o serviço como instrumento político eleitoral, prometendo por exemplo a implantação uma tarifa única que nunca foi implantada, hora como instrumento político de gestão, como desautorizando os reajustes anuais. Hora simplesmente ignorando a legislação, tomando atitude contra a lei, como no caso de validar portarias quando a própria Procuradoria Geral do Estado a contesta na Justiça e como se viu obtendo ganho de causas. O resultado disso foi um sistema que, do ponto de vista financeiro, não se sustenta.
E não raro, durante as campanhas eleitorais, usa o sistema para tentar capturar votos com o discurso de defesa do passageiro.
Essa atitude errática permitiu o surgimento de uma relação não profissional com os prestadores de serviço e uma atividade sindical dos trabalhadores que saiu da questão trabalhista para se tornar abusiva com o passageiro que paga a conta.
A greve desta terça-feira é mais uma expressão dessa situação em que o Governo, através do Consórcio Grande Recife, não exerce sua atitude de exigir o fornecimento de uma base mínima de ônibus.
Assim como não procura apoio na Justiça para exercer o seu poder, se comportando como simples espectador. É um desrespeito a quem paga pelo serviço.
A situação chegou ao absurdo do prefeito do Recife sancionar uma lei municipal durante a campanha eleitoral, quando sabidamente o município não tem o poder de legislar sobre questões metropolitanas. Naturalmente, a legislação foi contestada, mas isso não resolveu o problema.
O Governo do Estado também colaborou acordando o uso de uma portaria que a PGR se manifestou contra e, mais um vez, foi derrubada na Justiça.
Esse tipo de atitude fortalece a atuação do sindicato que venceu as eleições, exatamente, se aproveitando da falta de atitude do Governo do Estado, que viu as paralisações pontuais sem tomar qualquer atitudes mais séria em favor do passageiro.
A greve é apenas a expressão desse descontrole de um gestor que se aproveita dele nos momentos bons, como por exemplo, concede a redução de impostos, mas o destrata quando chega a hora de conceder reajuste, tentando aparecer com defensor do passageiro.
A questão do STPP não será resolvida sem uma ação mais firme do Estado. Que mais uma vez é importante lembrar: é quem tem o poder concedente.
Se é verdade que em todas as cidades a função do cobrador está sendo extinta, é necessário que o Consórcio Grande Recife defina que não haverá mais cobrança de passagem nos ônibus e que o passageiro tenha como comprar passagens como faz, por exemplo, quando recarrega créditos numa operadora de telefonia.
Se é verdade que há um desequilíbrio entre os contratos de prestação de serviço, é necessário que a questão seja encarada e repactuada, sabendo-se que o passageiro, especialmente o de baixa renda, não tem como pagar sozinho pelo serviço na RMR.
O que não pode é a cada quinzena ser surpreendido por uma greve sem que o cliente possa exercer o seu direito de consumidor.
Não dá para o Governo do Estado se comportar com se isso não lhe dissesse respeito. Precisa exercer esse poder junto às empresas e aos trabalhadores.
Foi essa falta de atitude que fortaleceu a atitude radical do sindicatos do Rodoviários que hoje se julga no direito de travar a cidade e expulsar os passageiros do ônibus sem que o Estado venha em seu socorro. Ou agora, quando convoca uma greve sem que o poder concedente intervenha para resolver o impasse.
Infelizmente nessa total falta de atitude estatal, quem paga a conta é o passageiro, que sequer tem a quem se queixar. Até porque pelo se observa, nenhuma autoridade do governo anda de ônibus.