Em lugar de cinco, juntar sete contribuições e tributos no só. Essa é a proposta que a comissão que analisa das propostas de Reforma Tributária deve analisar a partir da próxima semana quando o presidente da Câmara, Artur Lira quer começar a debater o tema na casa e mirando aprová-la ainda este ano.
No meio da pandemia e enquanto os deputados e senadores trocavam ofensas e elogios sobre a CPI da Covid-19, um grupo de técnicos, deputados, secretários da Fazenda e da Receita Federal, além do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), discutiam em ao menos cinco reuniões um texto que reunisse o consenso sobre os três projetos da reforma tributária que tramitam no Congresso
O objetivo é oferecer ao relator do projeto na Câmara, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), para que ele apresente seu parecer até a segunda-feira (3), que é a data-limite.
Pelo que se conversa, está acertado que um novo imposto reunirá não apenas cinco tributos num só, mas sete, acrescentando ICMS, ISS, PIS, Cofins, IPI, CIDE e o Pasep numa única plataforma.
A maior parte do que está proposto nas PECs 45 e na PEC 110 - substitutivo proposto pelos governadores e a proposta pelo governo Federal que propõe apenas a junção do PIS/Cofins e IPI - está ajustado.
A proposta de reunir sete tributos num único imposto conta com apoio da Receita Federal, mas em ao menos duas outras propostas estruturais não há consenso com o grupo.
Os temas da discordância do governo são bem importantes.
O primeiro deles é a estrutura do Fundo de Desenvolvimento Regional. O segundo é o modelo de governança do Comitê de Gastos, que a Receita Federal não aceita o número de componentes para gerir a repartição de uma massa de recursos estimada em R$ 900 bilhões/ano.
Os analistas da proposta tiveram que correr. Ainda esta semana o texto com essa proposta será enviado ao relator Agnaldo Ribeiro, que precisa fechar seu parecer e entregá-lo nesta segunda-feira, conforme anunciou o presidente da Câmara Artur Lira.
O representante do Conselho de Secretários de Fazenda no grupo, o secretário de Pernambuco, Décio Padilha, disse acreditar que as sugestões do grupo terão acolhida pelo relator Agnaldo Ribeiro porque desta vez a Receita Federal esteve participando das reuniões, inclusive fazendo as objeções sobre o fundo e o comitê gestor.
Os secretários defenderam que esse comitê seja uma autarquia composta de representantes paritário das três esferas de governo, já que será ele quem vai gerir a repartição entre os entes.
Segundo Décio Padilha a União insiste que seja aprovado logo o PL em tramitação, que reúne os três tributos federais que poderiam ser cinco, com a adição da CIDE e do Pasep. Como não se trata de uma PEC, ele poderia ser aprovado em paralelo à reforma mais ampla.
Uma coisa interessante nessas conversas foi a participação dos representantes do governo federal. Tanto do então secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues como do então secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal que agora vai para o lugar de Rodrigues e do secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
A questão mais séria para a União é mesmo o modelo de gestão do comitê que vai redistribuir a arrecadação dos sete tributos. Enquanto ela quer um comitê reduzido, os secretários desejam um colegiado de 49 cadeiras de modo a acomodar todos os interessados.
O governo prefere um conselho com poucos representantes. Da União, do Estado e dos Municípios. Sugere o modelo dos colegiados com pouco mais de 10 integrantes. Esse modelo não agrada aos secretários dos estados pois o debate é sobre um montante de quase R$ 1 trilhão. Apenas os Estados essa participação com o ICMS é de R$ 500 bilhões.
A proposta de criação do Fundo de Desenvolvimento Regional que a União não aprova é central para os Estados em função dele gerir os recursos que vão indenizá-los pelas perdas. Isso interessa mais ao Nordeste e ao Centro-Oeste.
Essa questão é muito importante porque será através desse fundo que a União pode indenizar os Estados para que eles sejam competitivos. O Fundo depois do comitê gestor de distribuição das verbas é o ponto mais importante.