O prefeito João Campos anunciou na manhã segunda feira o programa de adequação da previdência do município que fará a prefeitura se adequar ao que determina a reforma da previdência aprovada ano passado e determina uma série de adequações que miram num maior equilíbrio das finanças do fundo de previdência municipal ao qual estão vinculados quase 20 mil servidores.
No fundo, o que o município deseja é obter da Secretaria do Tesouro Nacional a classificação de Capag B (como o governo do Estado conseguiu este ano) e que lhe autorizaria a contrair empréstimos de até R$ 1 bilhão.
É um bom caminho. Até porque o Fundo de Previdência do Recife (Reciprev) está bem ajustado e a idade média dos servidores do Recife fazem o município está a quilômetros da conta dos servidores do Estado cujas aposentadorias o Executivo é quem banca 100%.
Mas o problema está no discurso. Como o PSB votou contra, na apresentação o controlador Geral do Município, Ricardo Dantas e a Secretária de Finanças do Recife Maíra Dantas, justificaram que ela precisa ser feita porque só assim estarão alinhadas à Nova Previdência da União aquelas medidas obrigatórias para que o Recife possa continuar recebendo recursos do Governo Federal e com aval para realizar operações de crédito - se não fizer as adequações obrigatórias, a gestão fica negativada.
Ou seja, a Prefeitura justifica a decisão de ajustar porque se não o fizer poderá ser punido pelo Governo Federal. E que as medidas têm o objetivo de ampliar os investimentos públicos na cidade, possibilitando à gestão a capacidade de atuar como indutora do desenvolvimento econômico e social no momento de retomada da economia.
O governo municipal não precisava tentar se isentar dessa obrigação. O reajuste de pouco mais de 1 ponto percentual na alíquota de contribuição, passando de 12,82% para 14% - exigência para ser cumprida ainda neste ano ajuda ao Reciprev. Fortalece o seu caixa e assegura os pagamentos sem maior necessidade de recursos do executivo.
Da mesma forma que o estabelecimento da idade mínima para aposentadoria de 61 anos para mulheres e 64 anos para homens, abaixo do que o Governo Federal validou para o Regime Geral da Previdência significa que o município avança.
Assim como enquanto o regime geral do Governo Federal prevê o cálculo com a média de 100% de todas as remunerações, o cálculo do sistema previdenciário do Recife passará a valer com a média das 90% maiores remunerações, sendo mais benéfico do que o RGPS.
Os gestores não precisam se justificar dizendo que o Recife reforma sua Previdência obrigado. Precisa dizer que está fazendo esse ajuste para assegurar mais segurança aos servidores no futuro.
O município do Recife está numa situação muito melhor em termos de previdência que o Estado e em relação a maioria das capitais. Mas não é um bom caminho relacionar esse ajuste tentando-se justificar perante os servidores ao uma exigência da União para obter novos créditos e alavancar investimentos.
O problema do Recife é que, nos últimos 20 anos, a cidade não conseguiu gestar e desenvolver projetos de porte que mirem o Recife daqui a 16 anos quando fará 500 anos. Esse é o maior desafio do prefeito João Campos.
Ele faz bem quando cria um escritório para tratar das Parcerias Público-Privadas. A modificação na legislação vai permitir que o município celebre parcerias com a iniciativa privada.
E também ao lançar Eco Recife, que pretende zerar o consumo de material plástico descartável no serviço público municipal, estabelecendo uma política de baixo carbono a partir do exemplo do poder público. Isso o credencia a pressionar que o setor privado avance nessa direção. Vai poder falar de ESG é a sigla em inglês para “environmental, social and governance” (ambiental, social e governança, em português).
Mas precisa ousar. Porque se olhar na prateleira de projetos na sua secretaria de planejamento vai encontrar pouca coisa deixada pelos seus antecessores. Precisa desafiar a equipe a recolocar o Recife na rota de investimentos de grande porte.
Isso quer dizer ousar em assuntos como mobilidade, construir uma rede de escolas municipais que seja referência física e de qualidade de forma geral, que o seu sistema de Saúde (que em breve lhe dará o diferencial entre capitais de ter unidades para mulher idosos e da criança) seja uma referência a partir de sua base de atenção primaria.
E que alavanque o discurso de restauração de zonas como o Centro, o Bairro do Recife e que o cartão postal de Boa Viagem tenha equipamentos e qualidade de limpeza e mobiliário que façam a orla o showroom da cidade.
Gente com boas ideias existe. Empresários dispostos a ousar junto com ele existe. Conexão com a comunidade digital existe. Ele pode se dar ao luxo de ousar. Sem precisar justificar decisões como a da previdência porque seu partido votou contra a reforma.