Um artigo publicado pelos economistas do IBRE, Adriano Pires, Luana Furtado e Samuel Pessoa, sobre os custos da refinaria Abreu e Lima (PE) e do Comperj (RJ), põe um feixe de luz sobre um dos casos mais emblemáticos da corrupção dos governos Lula e Dilma relacionados ao refino do petróleo e que custou ao Brasil US$ 36,37 bilhões, onde foram gastos US$ 17,97 bilhões do Comperj e US 18,4 bilhões da Abreu e Lima.
Os dois projetos tornaram-se emblemáticos. A Abreu e Lima opera com 50% sua capacidade. O Comperj simplesmente nunca entrou em operação uma vez e tem apenas 38% de suas sobras concluídas.
O texto está disponível no O custo de Abreu e Lima e do Comperj.
O caso da Abreu e Lima é mais bem abordado pelos autores pois permitiu que pudesse ser feita uma comparação com outras sete refinarias ao redor do mundo. É onde pode se constatar os equívocos do Brasil na construção de uma planta de refino com tecnologia nacional e que se revelou um desastre financeiro.
Pessoa e seus colegas do Ibre, entretanto, não relacionam o prejuízo aos desmandos dos governos do PT e nem abordam a questão da corrupção.
Na conclusão, eles dizem apenas que “a expansão do parque de refino, dominado pela Petrobras, sucumbiu aos investimentos desproporcionais ao projeto e as práticas, no mínimo, heterodoxas, entrando para lista de empreendimentos investigados na conhecida Operação Lava Jato.”
“Práticas, no mínimo, heterodoxas” é uma maneira gentil de não abordar a questão da corrupção um problema que, no caso da Abreu e Lima, levou ao desabafo da então presidente da companhia, Maria das Graças Foster, que cunhou a celebre expressão “um erro que não será repetido”.
No artigo, os autores relembram que o projeto inicial previa a construção de uma refinaria com capacidade de 200 mil barris por dia (b/d) de petróleo, com a configuração do petróleo de entrada 50% venezuelano (Carabobo) e 50% brasileiro (Marlim). Neste período, a previsão de conclusão das obras era para o primeiro semestre de 2011.
Para os pernambucanos foi um período curioso. A tecnologia utilizada na RNEST, além de ser inteiramente nacional, ainda é considerada a mais avançada dentre as unidades de refino da Petrobras e aquela que dispõe do maior nível de automação.
Em 2007, numa apresentação no Centro de Pesquisas da Petrobras, o então governador Eduardo Campos destacou essa peculiaridade quando foi homenageado pela sua passagem no ministério de C&T com incentivador da proposta de uma tecnologia nacional de refino adequada ao petróleo extraído no Brasil.
O problema é que o orçamento inicial de US$ 2,3 bilhões foi elevado para US$ 4 bilhões em 2006 depois para US$ 13,4 bilhões em 2009 e finalmente para 18,5 bilhões em 2014.
Pessoa e seus colegas do IBRE não abordam uma decisão importante tomada, ainda 2006, quando a Petrobras decidiu seguir o modelo de contratação naval de seus petroleiros adotado pelo Governo Lula incentivando a indústria nacional e que nos levou o Estaleiro Atlântico Sul e suas consequências.
A decisão de “fatiar” a Abreu e Lima, segundo o discurso oficial, seguiu o mesmo modelo dos governos do PT de gerar “expertise tecnológica e empregos no Brasil”. O JC abordou essa decisão em varias matérias na Editoria de Economia.
O que pouca gente sabe é que a mesma Coreia do Sul que construiu sua refinaria para o Grupo Caltex que foi analisada pelo artigo do IBRE, foi a que ofereceu à Petrobras o projeto de US$ 2,3 bilhões.
Mas o estudo de Pessoa e seus colegas dá uma importante contribuição ao assunto. Ele mostra que essa refinaria de 800 mil barris/dia custou US$ 4,5 bilhões com o preço médio de apenas US$ 5.625 por barris de petróleo processado contra os US$ 160 mil da Abreu e Lima.
A RNEST, como se sabe, iniciou suas operações em dezembro de 2014, com a capacidade nominal de refino de 115 mil b/d, 50% do planejado no projeto básico.
A refinaria da Caltex em Ulsan na Coreia do Sul opera com capacidade plena tem uma capacidade diária de produção de 800.000 BPSD. Como fornecedor de mais de 30% do petróleo consumido na Coreia.
O trabalho do IBRE apresenta ainda um caso semelhante de uma outra refinaria, a North West Sturgeon Refinery (NWSR), localizada no Canadá, que foi inserida na lista por configurar um caso de forte interferência do setor público com elevados subsídios ao construtor/operador do projeto (privado), caso que guarda muita semelhança com as refinarias RNEST e Comperj. Essa refinaria em Alberta, Canadá também custou caro, sendo investidos 10,3 bilhões numa planta de 79 mil barris/dia.
E importante observar que a Abreu e Lima é, sob qualquer aspecto, a mais cara refinaria do mundo construída recentemente. E ela opera com apenas metade de sua capacidade e exigirá mais investimentos para ficar pronta.
Uma refinaria construída Jamnagar, Índia, que hoje processa astronômicos 1.240.000 barris dia, custou apenas US4 12 bilhões. E somente a nova megarefinaria de Abu Dhabi, EAU, que processa por dia 817.000 barris dia, custou nominalmente mais que a Abreu e Lima - US$ 22 bilhões.
O problema do Abreu e Lima teve essencialmente com a decisão de o Brasil querer fazer uma nova e refinaria com empresas brasileiras que nunca tinham feito nenhum outras.
Além disso, como o modelo foi do "fatiar" o projeto abriu-se uma avenida de “oportunidade” para a corrupção.
O artigo é importante porque destaca que e falhas de governança e atos de gestão antieconômicos, que levam ao prejuízo causado por refinarias da Petrobras, o TCU realizou auditorias que resultaram em relatórios de fiscalização.
Mas sempre é importante lembrar que a Abreu e Lima foi também um caso de corrupção em larga escala que em nome de geração de empregos e uma tecnologia de construção nacional se permitiu uma grandes desvios de recursos da companhia. Cujos culpados até hoje nunca forma responsabilizados.
Graça Foster tinha razão quando disse constrangida que Abreu e Lima era um caso “um erro que não será repetido”. O risco que a refinaria corre hoje é o de que os culpados nunca sejam punidos.