Reeleição virou fator de prejuízo econômico para o País

Fernando Henrique conseguiu inserir o instrumento da reeleição, em 1977 abrindo uma "Caixa de Pandora" que só nos legou problemas até agora
Fernando Castilho
Publicado em 09/01/2022 às 6:00
A ação popular foi ajuizada em 2016, antes de a presidente Dilma sofrer impeachment Foto: ROBERTO STUCKERT FILHO/PR


O PT ainda comemorava, no final de 2014, a reeleição de Dilma Rousseff após um governo medíocre (o crescimento do PIB no ano seria de apenas 0,50%) quando, numa reunião com empresários, o então ministro da Casa Civil, Aloísio Mercadante proferiu uma das frases que melhor resume, até hoje, o quanto uma reeleição pode custar ao país: “Nós fomos longe demais”.

Economista respeitado, dentro e fora do PT, Mercadante sabia o que estava dizendo e o quanto a presidente tinha colocado na pratica uma de suas teses mais polêmicas quando, certa vez, confessou que “faria o Diabo” para se reeleger. E ela fez.

No seu governo atabalhoado, e com ajuda de Guido Mantega, Dilma desorganizou o sistema elétrico brasileiro, interferiu na política de preços da Petrobras, mexeu no câmbio para que não pressionasse a inflação e pressionou o Banco Central para não elevar a Selic. Ah, ela também desonerou 40 setores da economia, em parte deles, desnecessários e em alguns sem que eles pedissem.

O crescimento pífio de 0,50% de 2014 foi o prenuncio do desastre de 2015 com uma queda do PIB de -3,5% e mais 3,6%, em 2016, quando foi apeada do cargo num novo Impeachment.

“Fazer o diabo” para se reeleger tem sido uma prática perigosa que presidentes, governadores e prefeitos desde que, no embalo do sucesso do Real, o então presidente Fernando Henrique conseguiu mudar a Constituição de 1988 e inserir o instrumento da reeleição, em 1977, abrindo uma “Caixa de Pandora” que só nos legou problemas até agora.

REELEIÇÃO É TESE ENCANTADORA

A tese da reeleição é encantadora e provada em vários países especialmente nos Estados Unidos. Dar ao presidente o direito de um novo mandato para ampliar o sucesso de sua gestão. Se não aprovada a administração, o povo escolhe um novo gestor.

É bonita e nos estados brasileiros ela vem sendo explorada, ao máximo, tanto nos governos como nas prefeituras. Ela ajudou a Geraldo Alkmin a ser governador por quatro mandatos, em São Paulo. Elegeu duas vezes Eduardo Campos e mesmo numa performance ruim no primeiro mandato ela permitiu que Paulo Câmara se reelegesse ainda no primeiro turno em 2018.

Em todos os estados, governadores que disputam na cadeira e com a caneta na mão um novo mandato têm conseguido se reeleger. Isso segundo analistas está travando o surgimento de novas lideranças e baixando a qualidade da oposição feitas aos gestores, praticamente inviabilizando a rotatividade no poder.

A exceção hoje está do Rio Grande do Sul que não reelegeu seus governadores após ela ser adotada. No Nordeste, virou um padrão.

Pernambuco é um bom exemplo da prática de perpetuação de grupos políticos. Este ano, o partido vai para sua quinta disputa com o Governo Paulo Câmara numa condição financeira excepcional e que desafia a Oposição. O PSB está Prefeitura há três mandatos depois de derrotar o seu antigo aliado o PT. O último prefeito da oposição na capital foi Roberto Magalhães derrotado quando tentava a reeleição.

FHC E A REELEIÇÃO COM O REAL

FHC convenceu o Congresso da ideia da reeleição até porque ela se deu em função do sucesso do Real que o ajudou a se eleger já que Itamar Franco (que sucedeu Collor com o Impeachment), comandou uma eleição num ano muito bom na economia quando o país cresceu 5,82%. Tanto que o primeiro ano de FHC o país teve um crescimento do PIB de 4,22%, em 1995, já com a nova moeda.

Em 1998, FHC entregou um crescimento medíocre de apenas 0,34% e, no primeiro ano do seu segundo governo, o PIB do país cresceu apenas 0,47%, Mas o sucesso da nova moeda que eliminou a inflação foi a grande alavanca da reeleição já no primeiro turno. Em 2002, quando Lula se elegeu, FHC lhe entregou um país com uma economia crescendo 3,05%.

Já com a possibilidade de reeleição Lula engrenou uma linha de crescimento que começou com 1,14% no primeiro ano (2003) e quando disputou sua reeleição o crescimento do PIB no ano da disputa chegou a de 3,96% o que lhe favoreceu muito na disputa.

Tanto que, já no segundo governo, o país teve um crescimento do PIB de 6,07%, em 2007, até chegar aos impactantes 7,53%, em 2010.

E esse foi um sucesso de Governo tão grande que permitiu Lula eleger a desconhecida Dilma Rousseff. Mas a primeira mulher presidente do Brasil com discurso que sua eleição seria uma nova “reeleição” do governo Lula.

O problema é que Dilma Rousseff, não conseguiu superar o líder e, já no primeiro ano de mantado (2011), obteve um crescimento menor do que recebeu chegando a 3,97%.

DILMA FAZENDO O DIABO

O desastre do governo Dilma Rousseff é objeto de debates entre empresários e na Academia. Mas é importante dizer que a economista de sucesso, a gerentona de Lula, ao se eleger já começou a organizar a sua reeleição. O Impeachment fez a economia embicar num momento em que o mundo crescia.

Alguns fatos se tornam referência com a posse de um novo governante no Brasil. Quando Michel Temer assumiu, em 2017, a taxa de juros de longo prazo caiu 50%. Porque, ainda que assumindo após um evento dramático, Temer representava para o mercado a expectativa de crescimento.

Um documento elaborado por Fabio Giambiagi economista chefe do Departamento de Pesquisa Econômica do BNDES e pelo economista Guilherme Tinoco, em 2018, mostrava que uma agenda de reformas, destinada a permitir um aumento da produtividade da economia brasileira, em um contexto de maior competição e abertura da economia, possibilitaria uma recuperação gradual ao longo dos próximos cinco anos.

PERDA DE OPORTUNIDADES

Segundo o estudo, o crescimento médio anual entre 2018 e 2023 seria de 2,9%, com deslocamento gradual do crescimento de aproximadamente 2,5% no início do processo para taxas ligeiramente superiores a 3% no fim do horizonte do cenário de referência, em 2023. Ele sugeria que a economia brasileira se encontrava em condições de crescer a um ritmo da ordem de 2,5% a 3,0% sem o surgimento de maiores pressões inflacionárias.

A mudança do cenário político eleitoral mudou radicalmente no segundo semestre de 2018 com o incidente da facada de Jair Bolsonaro mergulhando um Brasil numa disputa sangrenta que fez a economia crescer apenas 1,8% em 2018 e um crescimento menor ainda em 2019 quando cresceu apenas 1,4%.

No Brasil, eleição sempre concede ao novo governante um crédito muito grande pelo mercado. Porque existe a perspectiva de mais investimentos e mais impostos e mais renda. O fato novo é isso não está acontecendo na eleição de 2022.

Na verdade, a performance da economia, em 2019 no Governo Bolsonaro, destoa do que nos primeiros anos de um novo governo ao longo das eleições desde 1984.

SUPRESA E ANTICLIMAX COM JAIR

A eleição de Bolsonaro foi algo tão surpreendente que, mesmo Michel Temer entregando um crescimento de 1,80%, em 2018, o novo governo não repetiu as performances de seus antecessores que sempre tiveram no primeiro ano quando experimentam taxas de crescimento maiores que seus antecessores.

Na verdade, o primeiro ano (2019) de Jair Bolsonaro, foi um anticlímax dos que tinham de expectativas no mercado financeiro e os empresários. O primeiro ano de governo, na prática, anunciou o início da desorganização estrutural que viria a seguir e perdura até este ano.

Se a eleição de Bolsonaro na Economia foi uma surpresa que não se revelou boa na prática, a disputa da reeleição será feita em meio a um desastre econômico. No ano da eleição o PIB não deve crescer nem 0,50%.

É importante observar que Bolsonaro começou a atuar abertamente em função da reeleição já no começo do segundo ano de governo antes da chegada da pandemia.

Após a aprovação da reforma da Previdência as pautas econômicas de reformas pararam por força das mortes do coronavírus, mas o presidente viu na entrega de dinheiro como aconteceu em 2020 uma oportunidade de se cacifar no Nordeste, onde obteve sua pior performance eleitoral. E a melhoria dos números de aprovação de seu governo só fizeram continuar atuando na Região Nordeste mirando um novo mandato.

DINHEIRO DO CONTRIBUINTE

A instituição do fundo de campanha criou o constrangimento de (como acontecerá este ano), distribuir dinheiro ou, riqueza nacional, mas do contribuinte pelos dirigentes de partidos. E isso não fará a roda da economia girar como no passado. Ao contrário, vai travar o crescimento.

Eleição no Brasil sempre foi distribuição de renda. Mas isso não quer dizer melhoria da economia. Na verdade, as empresas nos últimos pleitos - pelo acirramento das disputas - suspendem seus investimentos.

Este ano, devido a embate da direita com a esquerda, a redução de investimento diretos parou já em 2021. Uma eventual eleição de Bolsonaro pode travar de vez a volta dos investidores pelo que o que seu projeto de Governo representa.

O que não significa dizer que uma vitória de Lula anime o mercado. Prova disso é o fato de a Bolsa de Valores do Brasil cair quase 2,5% com a simples notícia da volta de personagens como o economista Guido Mantega num eventual Governo Lula.

Certamente, porque, em 2022, a entrega de Bolsonaro ao eleito (que pode ser inclusive ele) é de um quadro de recessão como nenhum dos seus antecessores recebeu.

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