Paulo Guedes mira, de novo, no dinheiro do FGTS para o consumo. Agora ele quer um saque para pagar dívidas

O ministro Paulo Guedes parece ter uma fixação pelo dinheiro do FGTS. Desde que tomou posse que ele tenta pegar o saldo e destinar ao consumo. É curioso, porque Guedes não estimula o uso dos recursos do FGTS para o financiamento de mais projetos de infraestrutura, por exemplo.

Sob o comando de Paulo Guedes, o Ministério da Economia não apresentou, por exemplo, proposta de criação de novos fundos de investimentos que pudessem acelerar investimentos em saneamento. E mesmo depois do Novo Marco do Saneamento, o ministro não propôs a criação de fundos com verbas do FGTS para investimentos estruturadores.

Parece claro que o foco do ministro é pegar o dinheiro que o trabalhador possui na sua conta vinculada à empresa e encontrar uma forma de gastar no consumo.

No primeiro ano em que esteve à frente do Ministério da Economia, Paulo Guedes apresentou um projeto radical: liberar os saques do FGTS de modo que o trabalhador pudesse aplicar o dinheiro no banco que quisesse.

O Congresso reagiu com apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) com um argumento bem simples. Com essa medida, os bancos teriam um mercado de R$ 120 bilhões, mas o setor da construção iria acabar por falta de fluxo financeiro.

O projeto foi abandonado, mas ainda assim se autorizou gastos de R$ 33 bilhões para aumentar o consumo.

O problema é que antes de propor gastar o FGTS, o ministério da Economia tirou o controle da gestão do FGTS. A Caixa ficou como simples operadora e perdeu a função de formular políticas de uso do fundo.

O governo Bolsonaro também deixou de botar dinheiro no setor da construção civil. Na verdade, o governo transferiu para o orçamento dos programas de incentivo para a construção civil. Hoje, o FGTS banca todos os descontos das prestações dos compradores.

Até então, o governo destinava recursos do orçamento para os programas de habitação. Mas atualmente o número é zero, tendo o FGTS bancado os subsídios de todas as faixas.

Na pandemia do coronavírus, Paulo Guedes voltou a atacar o FGTS e conseguiu. A Caixa Econômica Federal, por causa da pandemia do novo coronavírus, liberou uma modalidade que permite que os trabalhadores possam resgatar até três anos de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de uma só vez.

O trabalhador que opta por retirar o dinheiro em parcelas anuais perde o direito de sacar o saldo do FGTS caso seja demitido sem justa causa, mas ainda terá o direito de receber a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS pago pela empresa.

Agora o ministro voltou ao ataque. Ele quer que seja criada uma modalidade de saque que beneficie a quem tem dívidas. Como segundo o Serasa, mais de 70% dos brasileiros tem ao menos uma conta em atraso, isso quer dizer que praticamente todos os optantes pelo FGTS poderão gastar um pouco do seu saldo.

O problema da proposta de Paulo Guedes é que o destino é o consumo. Isso seria interessante se o FGTS não fosse um dinheiro criado para servir de financiamento de projetos de infraestrutura, e não do consumo.

A bem da verdade, não é só Paulo Guedes que deseja meter a mão no FGTS. Existe um grande número de propostas no Congresso Nacional para alterar regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e garantir a liberação de mais recursos aos trabalhadores acendeu um alerta na equipe econômica.

No começo do governo - no primeiro semestre de 2019 - o ministério da Economia mapeou 30 projetos “mais críticos”, que estavam em tramitação avançada .

Esses projetos sem uma discussão conjunta das medidas poderiam ameaçar a própria sustentabilidade do fundo como uma fonte de financiamento barato para habitação, saneamento e infraestrutura.

Foi quando Paulo Guedes começou a dizer que o governo iria liberar todos os anos saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). E propôs o saque de 35% dos saldos nas contas ativas. Se isso fosse levado adiante, seriam aproximadamente R$ 120 bilhões que entrariam no mercado financeiro.

O setor da construção civil entrou no circuito de modo a travar a proposta. Primeiro, conseguiu fazer o governo adiar o anúncio da liberação das contas do FGTS, depois convenceu o Congresso que deveria evitar uma redução grande no volume de recursos do fundo, que é usado como fonte para financiamentos a juros mais baixos. A equipe econômica passou também a trabalhar com outras regras para os saques.

O projeto foi abortado, mas não antes de uma pequena vitória de Paulo Guedes. O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) nº 946, que autoriza o saque, por trabalhador, de até R$ 1.045 do valor total de suas contas ativas ou inativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A partir de 2020, cada trabalhador pôde optar entre um FGTS que só será sacado em caso de demissão (como funciona a regra atual) ou então ficar com a modalidade batizada de "saque-aniversário".

Os saques especiais foram estimados pelo governo em R$ 40 bilhões de reais e, junto com o saque aniversário em 2020, prejudicaram os orçamentos de contratações futuras nas bases atuais, que correspondem a R$ 80 bilhões por ano.

Apenas uma das propostas, que reduz de três para um ano o tempo mínimo sem contribuir ao FGTS para poder resgatar o saldo nas contas, teria impacto de R$ 17,22 bilhões no primeiro ano de vigência e de R$ 7 bilhões ao ano nos períodos seguintes, segundo cálculos da Caixa, agente operador do fundo.

A medida teve o objetivo contribuir com os esforços de diminuição dos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na renda dos trabalhadores brasileiros.

Esta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a carga e disse que o governo pode liberar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a inadimplentes que estiverem precisando de crédito. A ideia é utilizar o fundo para pagar dívidas.

O novo argumento do ministro é que o endividamento das famílias brasileiras em 2021 foi o maior nos últimos 11 anos, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) divulgada no final de janeiro deste ano pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Cerca de 40 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com a nova rodada de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Isso, de acordo com estimativas internas do governo obtidas pelo jornal Folha de S. Paulo.

A medida pode proporcionar uma injeção de recursos entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, e deverá ser anunciada de forma oficial nos próximos 20 dias - uma medida provisória será editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizando o resgate dos recursos.