Congresso atua fora da realidade e pauta da Câmara Federal atende à agenda do governo e do Centrão

Não devemos ter ilusões. O Congresso Nacional está desconectado da realidade brasileira. Nenhum deputado que ainda está em Brasília está preocupado com outra coisa que não seja sua reeleição.

Desde que Rodrigo Pacheco e Arthur Lira foram eleitos com apoio do Governo que a pauta nas casas, especialmente na Câmara, não tem nada a ver com os temas nacionais mais importantes. E a própria aprovação de um grande número de Propostas de Emenda Constitucional mostra os interesses dos deputados e do Governo.

Por isso, essa ideia extemporânea de aprovar, nas carreiras, a urgência na tramitação de um projeto de lei que autoriza exploração de minerais de fertilizantes é mais uma deferência que o presidente da Câmara, Arthur Lira, presta ao presidente Jair Bolsonaro.

E ela serve para ajudar na criação de um factoide que chama a atenção da sociedade para coisas que não têm rigorosamente qualquer relevância temporal. Mas serve para um confronto que ajuda ao presidente em campanha.

Arthur Lira e a torcida do CSA de Alagoas, time que ele troce na sua querida Maceió, sabem que entre uma permissão e a implantação de um projeto industrial de produção de fertilizantes é necessário tempo de prospecção, identificação, avaliação, implantação e operação de uma planta de fertilizantes.

Isso porque para fazer esse tipo de fábrica exige, ao menos, cinco anos se a área estiver sem embaraço legal. O presidente Jair Bolsonaro foi informado disso e, portanto, está ciente de que não será uma planta numa reserva indígena que resolverá a questão da nossa demanda de 50 milhões de toneladas de fertilizantes/ano.

Isso quer dizer que não é necessário que a Câmara Federal discuta isso em regime de urgência, porque simplesmente não deve acontecer nada nos próximos... Anos.

O que é importante é que, semana que vem, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, deve lançar o Plano Nacional de Fertilizantes que ela está concluindo.

O eixo da nova política será a concessão de incentivos fiscais e tributários a fabricantes; mapeamento de áreas com reservas minerais a serem exploradas e exposição desses potenciais para a iniciativa privada; desburocratização de toda a cadeia de produção, incluindo processos de licenciamento para exploração de minas, como as de potássio e de fósforo; abertura de linhas de crédito especiais para investidores do setor.

O plano deve ainda estimular pesquisas sobre novas tecnologias de nutrição vegetal disponíveis no Brasil, para reduzir a participação dos fertilizantes tradicionais e, finalmente, uma grande campanha nacional com orientações sobre otimização do uso de fertilizantes pelos agricultores.

Então por que o presidente incendeia esse debate que não resulta num saco de NPK?

Porque com a adição do componente “reserva indígena” atrai a atenção de seus seguidores, dos adversários e grupos variados que correram a Brasília para defender as reservas.

Exploração de mina de fosfato, potássio e outros minerais não é garimpo clandestino - o que o presidente também incentiva em terra indígena. Produção de adubo é negócio de empresa de grande porte. Mas o presidente agita o tema e colhe material para suas lives.

E ainda tem Arthur Lira, cujo papel neste momento é o de auxiliar do Governo, até que isso lhe interesse politicamente.

Alguém acha que o presidente da Câmara está preocupado com a importação de fertilizantes, ainda que pelos produtores de cana de Alagoas? O que ele quer saber é de ampliar sua base, porque tudo indica que Renan Filho deve se reeleger e manter o grupo de Lira na oposição. Isso é o que interessa a Arthur Lira.

E enquanto cuida da sua Alagoas, ele vai fazendo os favores a Bolsonaro. Até porque esse debate sobre fertilizantes não dá um voto a nenhum dos parlamentares que ele controla na Câmara.