Depois de uma série de reuniões e dezenas de simulações em computador, o Confaz vai divulgar nesta quarta-feira quanto será o valor que será cobrado por cada litro da gasolina e do óleo diesel vendido no Brasil, seja ele no Acre, em São Paulo ou em Pernambuco.
Enquanto se organizam para ir ao STF brigar não apenas contra a lei que institui a cobrança do ICMS pela metodologia “ad rem” que quer dizer um valor único de imposto por litro em substituição "ad valorem" quer dizer que imposto cobrado é um percentual do valor do combustível, os secretários acordaram que os estados concederão, entre si, um subsídio.
Isso vai possibilitar que o valor na ponta seja único. Mas haverá entre eles o processamento de uma fórmula matemática que permitirá aos estados que cobravam alíquotas mais altas não serem prejudicados. E que nem os que cobravam menos tenham perda de receitas.
O valor será uma média que, por ser mais alta, permitirá o pagamento de um subsídio a quem teria perdas e que será pago por que teria ganhado.
O número será a expressão matemática de uma serie de cálculos feitos através de um sistema chamado “Scanc” que já faz os cálculos de substituição tributaria para a repartição dos valores de ICMS aos estados nas suas vendas interestaduais e que agora fará essa conta repassando a Petrobras que agora fará a cobrança de formas única, a chamada monofasia.
Na verdade, a discussão entre os estados foi para chegar a um valor único que será cobrado do revendedor na nota fiscal e sobre o qual ele deve colocar sua margem.
Na prática, o preço deve variar no posto em função dos custos de revenda de cada bandeira, mas para trás da cadeia produtiva haverá número fixo e não mais percentuais cobrados pelos estados.
Enquanto isso acontece na bomba de combustível os governadores já avisaram que vão brigar na Justiça.
Primeiro eles acertaram que vão adotar uma alíquota uniforme de ICMS para o diesel em todo o país e ad rem (valor fixo por litro), conforme determina a Lei Complementar 192, em vigor desde 11 de março.
Depois decidiram prorrogar o congelamento no X Fórum de Governadores, que ocorre nesta terça-feira, em Brasília.
Finalmente, eles também autorizaram o colegiado de procuradores a recorrer ao STF contra o decreto que reduziu em 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que reduz receitas dos estados e municípios ao diminuir os repasses dos fundos constitucionais como o FPE e o FPM.