Os deputados em campanha para o governo de seus estados precisam prestar muita atenção com as movimentações do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) - que organizou a toque de caixa (no verdadeiro sentido da caserna) - a aprovação de uma redução do ICMS nas contas e energia elétrica e combustíveis.
Porque, numa eventual eleição, eles terão sérios problemas nas suas contas uma vez que, nos estados do Norte e Nordeste, a soma desses dois tributos - cobrados com alíquotas que vão de 12% no caso dos combustíveis e 29% da energia - eles são responsáveis pela garantia recursos para o pagamento de boa parte da sua folha de servidores.
Do volume arrecadado pelso estados em 2021, apenas por esses dois tributos, representou R$ 178,90 bilhões dos R$ 642,42 bilhões, equivalente a 27,43% das receitas. Nos estados do Nordeste os valores chegam a mais de um terço da arrecadação com 33,41% na receita de ICMS.
A grande vantagem do ICMS cobrado por esses dois tributos arrecadados diretamente polos estados é a simplificação de processos. Por lei, a Petrobras desconta o ICMS na fonte (na hora da emissão da fatura das distribuidoras) e repassa aos estados.
O mesmo acontece com as distribuidoras de energia que são obrigadas a recolher o ICMS até o dia 20 do mês subsequente independentemente de o cliente pagar o não a fatura.
É o melhor dos mundos. É semelhante a arrecadação de contribuição sindical de servidores públicos. Todos os meses a secretária da Fazenda faz um único deposito das somas das contribuições garantindo uma receita de custo zero de arrecadação.
Uma mudança como a que está rendo proposta pelo Danilo Forte (União Brasil-CE) desmonta parte do planejamento orçamentário já de 2023 o que significa perda tral de uma parte importante da Receita com o ICMS que entra direto na conta dos governadores.
No caso da redução do ICMS nas contas de energia, esse perda já estava sendo programada em função de uma decisão do STF que neste momento está modulando a migração de modo a permitir que os novos governadores já escrevam seus orçamentos em novas bases.
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O que assusta os governadores atuais que trabalham para eleger seus sucessores ou se reelegerem é ter essa perda de receitas já este ano e em 2023 um ano antes do que já decidiu o STF.
Os estudos do Confaz apontam um impacto financeiro para os Estados e Distrito Federal poderá ser entre R$ 64,2 a 83,5 Bilhões por ano. Os números podem estar inflados pois estriamos falando de menos R$ 64 bilhões numa conta de 179 bilhões uma perda de 35,75%. Mas ainda não chegue aos R$ 64 bilhões a perda vai ser grande.
No caso do Nordeste as consequências seriam mais serias. No caso do Ceará, estado do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), a receita de energia elétrica representa 14% da arrecadação total. O Ceará foi o estado com maior índice de reajuste.
Mas Danilo Forte sempre esteva na oposição de modo que uma redução de ICMS nas contas de energia vai ser sentida pelo futuro governador. E a aprovação do governador Camilo Santana do PT não conta com o União Brasil comandando o Ceará.
O mesmo acontece com Alagoas de Arthur Lira onde a arrecadação apenas de energia representa 10,77% das receitas de ICMS. Lá a perspectiva do grupo do senador Rena Calheiros e de seu filho Renan que concorre ao senador é reeleger o atual governador Paulo Dantas (MDB-AL).
No caso de Pernambuco, a conta de energia representa 11,12% do ICMS e como nos demais estados do Nordeste quase paga a folha de um mês dos servidores.
O que assusta os governadores é que s proposta de Danilo Forte estava engavetada e sem chance de ser votada este ano até que o próprio Arthur Lira, que apoia a reeleição de Jair Bolsonaro decidiu vota-la esta semana.
Para os secretários de Fazenda do estados, a própria ideia do relator do projeto de deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), que incluiu em seu parecer preliminar um gatilho temporário que poderá ser acionado pelos Estados para que eles sejam compensados por eventual perda de arrecadação com o tributo é um tiro no pé do seu correligionário ACM Neto que lidera as pesquisas e também é do União Brasil como Danilo Forte.
A história dos gatilhos sempre representou um calote da União com os estados. O último incluído na Lei Kandir em 1995 só foi resolvido numa negociação para a aprovação de reforma da Previdência em 2019.
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