Numa entrevista à Rádio Itatiaia, no Vale do Aço (MG), nesta quarta-feira (8), o ex-presidente Lula disse que se o presidente Jair Bolsonaro, "se tivesse coragem", deveria enquadrar a Petrobras para revogar a política atual, que equiparou o preço dos combustíveis no Brasil ao mercado internacional, com uma "canetada".
O ex-presidente falava sobre o aumento de preços dos combustíveis quando disse que a redução do ICMS (como está sendo analisada pelo Senado), levará a uma perda de arrecadação de estados que afetará o caixa dos municípios e, consequentemente, políticas públicas nas cidades.
O ex-presidente tem razão quando se preocupa com as repercussões sociais e quando fala da redução de receita pelos Estados. Mas comete um enorme equivoco, por desinformação, quando diz que o presidente Jair Bolsonaro deveria enquadrar a Petrobras com uma "canetada".
Não pode presidente. E talvez este seja um ponto em que esteja rigorosamente em linha com Jair Bolsonaro que, como ele, não consegue perceber que a Petrobras de hoje não é a mesma companhia que Lula conheceu e quando aceitou indicações como do então deputado pernambucano Severino Cavalcanti (PP-PE) que desejava indicar um nome “para aquela diretoria que fura poço.”
Aquela Petrobras, que ancorou o maior escândalo financeiro vivenciado por um país da América do Sul que, de tão grande, fez a estatal ser ressarcida em R$ 6,0 bilhões roubados de suas finanças, certamente é bem diferente da que ele conheceu até 2010.
Segundo a Petrobras, o total de recursos devolvidos para a companhia em decorrência de acordos de colaboração, leniência e repatriações ultrapassou o montante de R$ 6 bilhões. Somente este ano, mais de R$ 1 bilhão foi recuperado pela companhia.
E não é verdade que a política de preços da Petrobras foi definida com “uma canetada do Pedro Parente, então presidente da Petrobras.”
Não, ex-presidente. O comportamento da empresa está protegido pelo pela Lei das Estatais (Lei 13.303/16) aprovada no governo Michel Temer que é considerada no Brasil e no mercado financeiro um dos bons resultados que a investigação sobre os desmandos na Petrobras nos legaram.
Mas o equivoco que Lula cometeu nesta quarta-feira falando para Minas Gerais é o mesmo que Jair Bolsonaro já cometeu ao não entender como sendo presidente da República, podendo indicar o presidente da empresa e os integrantes do seu Conselho de Administração não pode “com uma canetada” podar a chama PPI.
Na verdade, o presidente pode tudo aquilo que, na cabeça de 2010 de Lula, pode ser feito com “uma canetada”. Mas ele terá que percorrer caminhos e arcar com custos e novas responsabilidades. Inclusive em cortes de justiça internacionais.
A política de preços de combustíveis da Petrobras, que repassa para os consumidores os aumentos do dólar e da cotação internacional do barril de petróleo, está ancorada em exigências feitas pela Lei das Estatais (Lei 13.303/16).
E essa leia assinada em 30 de junho de 2016, portanto analisada pelo Congresso Nacional, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no qual se enquadra a Petrobras.
Além disso, ela foi adotada no dia 14 de outubro (portanto após a aprovação da nova lei), quando a empresa disse num comunicado ao mercado que a nova política terá como base dois fatores: a paridade com o mercado internacional - também conhecido como PPI e que inclui custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias – mais uma margem que será praticada para remunerar riscos inerentes à operação.
É importante chamar a atenção para esse detalhe. “Praticar uma margem para remunerar riscos” talvez soe mesmo estranho para o ex-presidente algo muito estranho, Mas é assim que Jair Bolsonaro avalia a empresa. E não entende porque sua diretoria executiva definiu que não mais praticará preços abaixo desta paridade internacional.
Exatamente por isso. E somado a captura da empresa pela corrupção nos governos Lula e Dilma foi que a empresa registrou prejuízos pagos não só pelos acionistas, mas pelos contribuintes.
A questão da paridade com o mercado internacional - também conhecido como PPI é objeto de uma abordagem completamente equivocada pelos agentes políticos que mesmo após todos os processos de melhoria de governança da Petrobras ainda a vem como aquela estatal onde o Governo manda de pode tudo com “uma canetada.”
Em ao menos uma dúzia de países do mundo essa questão está sendo enfrentada de várias maneiras, mas de forma honesta e sem caráter eleitoral. Nos Estados Unidos e Canadá, o governo já aceita que o reajuste no frete dos combustíveis seja automaticamente nos contratos. Na China e na Índia, também foi ampliado o uso do carvão para gerar energia e reduzir a produção via petróleo.
Depois do evento Guerra da Ucrânia, a solução mais adotada globalmente foi a redução tributária e a concessão de subsídios. França, Itália, Espanha, Noruega, Coréia do Sul, Nigéria, Holanda e Índia cortaram a cobrança de impostos.
A outra solução adotada pelos países foi a concessão de subsídios diretos a população. Esse foi o caso da Alemanha, França. Reino Unido. Itália, Espanha, Grécia, Japão e Dinamarca.
Como aconteceu noutros países, talvez a melhor solução fosse adotar soluções de transferência de renda. E nós temos como fazer isso se fizermos que sejam adotados programas de transferência direta de recursos públicos para categorias específicas, como os beneficiários do Auxílio Brasil, do Vale Gás, além de motoristas de aplicativos e caminhoneiros.
Mas parece claro que o modelo será o de dar um benefício no preço com o discurso de atender a população de baixa renda. Esse é o pior caminho, pois inclui os pobres, mas também que não precisa gastando muito e sem ser eficiente na ponta.
No Brasil, enquanto Lula pensa numa “canetada”, Bolsonaro quer gastar o dinheiro que pode apurar coma venda da participação estatal na Eletrobras. A verdade os dois na abordagem da questão podem ter visões diferentes, mas apontam para soluções igualmente equivocadas.