PLANO DE SAÚDE: Autorregulação para a incorporação de novas tecnologias é defendida pelo IESS

O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), entidade que desenvolve estudo sobre o setor de saúde suplementar para as operadoras, avalia que Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve permitir que as empresas aumentem o rol taxativo de procedimento de modo que elas elaborem ferramentas de autorregulação para a incorporação de novas tecnologias.

Para o IESS, uma alternativa para evitar que isso volte a acontecer em outras frentes do setor de saúde suplementar, que é extremamente dinâmico, seria a autorregulação.

Segundo a instituição, não há dispositivo legal que proíba, por exemplo, a criação de um Conitec da Saúde Suplementar. Nesse caso, ao invés de esperar a ANS decretar a incorporação de um medicamento, exame ou outro procedimento, o setor se anteciparia e estabeleceria critérios claros para sua adoção. Inclusive divulgando-os aos prestadores de serviço, beneficiários e sociedade de modo geral.

Para a instituição do setor de saúde, “sem entrar no mérito de qual deveria ser o nível de regulação ou não, parece claro que há excessos, embora reconheça que é importante quando a ANS determina um rol mínimo de procedimentos para serem atendidos pelas Operadoras de Planos de Saúde (OPS).

E cita outros casos em que a autorregulação pode ser altamente efetiva e positiva para o setor. Um deles diz respeito às práticas determinadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O IESS adverte que falar em regulação é, quase sempre, algo complicado. Principalmente porque é difícil achar um equilíbrio para que o setor em questão, seja ele qual for, se torne atrativo tanto do ponto de vista dos demandantes quanto dos investidores.

POPULAÇÃO MAIS IDOSA

A questão do “rol taxativo” foi aprovada pelo Senado como uma interpretação da lei que rege os planos de saúde (Lei 9.656, de 1998), que determina que a cobertura dos planos deve ser estabelecida pela ANS, que mantém o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Reps). É um projeto relacionado a tratamento de pessoas com patologias especiais, mas também de pacientes mais velhos.

Segundo o estudo do IESS, diferentemente de faixas etárias de pessoas mais jovens, que sofreram oscilações, a quantidade de vinculados em planos médico-hospitalares direcionadas a idosos, com 60 anos ou mais, acumulam sucessivos crescimentos nos últimos 20 anos no País.

Entre março de 2002 e o mesmo mês deste ano, os vínculos saltaram de 3,4 milhões para 7 milhões (número recorde), ou seja, mais que duplicaram, com alta de 107,6%. As informações são do Panorama dos Idosos Beneficiários de Planos de Saúde no Brasil, desenvolvido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

De acordo com o estudo, do total de beneficiários, em março de 2022, o maior volume está no grupo etário de 60 e 69 anos (52%), seguido por 70 a 79 anos (31%) e idosos com 80 anos ou mais (18%). A maior prevalência (60%) é do sexo feminino, correspondente a 4,2 milhões de vínculos.

Além disso, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os estados que têm mais idosos, tanto na população (45% do total) quanto entre os beneficiários (63% do total).

Levando-se em conta a progressão nas duas décadas, a análise revela que o grupo de pessoas com 80 anos ou mais foi o que mais cresceu (194%).

Segundo o IESS, a quantidade de vínculos praticamente triplicou, saindo de 422,7 mil, em março de 2002, para 1,2 milhão em março de 2022. Na sequência, aparece a faixa entre 70 e 79 anos, que dobrou o número de beneficiários, passando de 1,1 milhão para 2,2 milhões.

COVID-19 TAMBÉM AUMENTOU DESPESAS

Além disso, os efeitos da pandemia da covid-19 refletiram, de forma direta, no crescimento do volume de despesas assistenciais de planos médico-hospitalares no País.

Em um ano, de 2020 para 2021, o valor com esse tipo de despesa passou de R$ 166 bilhões para R$ 206 bilhões, aumento de 24,3%, índice superior à inflação medida pelo IPCA/IBGE que, de jun/20 a jun/21, fechou em 8,6%.

Os dados são da Análise Especial da Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB) nº 69, desenvolvida pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

O estudo também revela que houve aumento representativo do gasto médio anual por beneficiário. Ao dividir a despesa assistencial médico-hospitalar (em valores nominais) pelo número médio de beneficiários, constatou-se que no período de 2011 a 2021, o gasto médio quase triplicou, saltando de R$ 1.483 para R$ 4.262, respectivamente – alta de 187%. No período, a inflação (IPCA/IBGE) foi de 74,1%.