Como o Imposto de Renda do trabalhador financia o Governo

Com base na inflação acumulada de 5,79% em 2022, divulgada nesta terça-feira pelo IBGE, o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco-Nacional), fez uma estimativa de que a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, que não sofreu reajuste desde 2015, chegou à maior defasagem de sua série histórica: 148,10%.

O número é importante porque mostra como, na prática, o Governo Federal se financia com o dinheiro do contribuinte ainda que no ano seguinte faça a devolução do imposto cobrado a maior e que no caso dos rendimentos do trabalho assalariado é retido na fonte.

Esse é um número que, ao longo dos anos, só vem crescendo e hoje representa 11,32% das receitas primárias arrecadas pela Receita Federal não incluindo a Previdência. Em 2022, por exemplo, não incluindo dezembro ainda não disponível, a arrecadação decorrente do rendimento do trabalho assalariado somou R$ 158,33 bilhões sobre um total de R$ 1.399,28 trilhão.

Essa arrecadação que representa 54,32% de tudo que o Fisco retém na fonte do IRPF e mostra como, de certa forma, o trabalhador vem financiado a União. A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física ajudaria muito ao contribuinte, mas representaria a perda de uma receita líquida e certa todo mês.

Pode-se dizer que a Receita Federal devolve o imposto pago a mais como correção monetária. Mas isso não repõe o poder de compra que o trabalhador teria com menos impostos pagos na fonte.

Em 2020, a Receita Federal revelou que devolveu R$ 26,2 bilhões aos contribuintes a titulo restituições relativas ao ano calendário de 2019. Tudo seria adequado se, no exercício de 2019, a Receita Federal não tivesse arrecadado apenas como o rendimento do trabalhão assalariado R$ 116,89 bilhões.

Naquele ano, a Receita Federal devolveu ao contribuinte R$ 33,1 bilhões classificados como pagamentos de restituições, ressarcimentos ou reembolsos.

Na verdade, como a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), não sofreu nenhum reajuste desde 2015, chegando defasagem histórica de 148,10%, o que acontece é que o trabalhador assalariado é quem está ajudando o governo a pagar suas contas. E entre 2019 e 2022 esse imposto retido na fonte passou de R$ 116.89 bilhões para R$ 158,33 bilhões numa brutal transferência de renda do contribuinte para o Fisco.

O problema de um movimento radical de correção do IRPF é o impacto que isso vai provocar no fluxo de caixa da Receita Federal. Em 2022 - ainda contando a arrecadação de janeiro a novembro - para uma arrecadação do trabalho assalariado de R$ 158,33 bilhões os chamados Rendimentos de Capital pagaram apenas R$ 76,09 bilhões.

Noutra comparação, ainda com dados de 2022, o total do Imposto de Renda pago pelas empresas (Pessoa Jurídica) somou R$ 298,00 bilhões para um total de R$ 291 bilhões pagos pelo contribuinte como pessoa física.

Segundo o Sindifisco Nacional caso fosse realizada a correção total da tabela de acordo com as perdas inflacionárias, nenhum contribuinte do IRPF cuja renda tributável mensal fosse menor que R$ 4.683,95 pagaria o imposto.

Isso levaria, aproximadamente, mais 13 milhões de declarantes para a faixa de isenção, resultando em 23,93 milhões de declarantes isentos no total. Atualmente, todos os trabalhadores que recebem mais do que R$ 1.903,98 pagam imposto de renda. Ou seja, cidadãos que têm renda de dois salários mínimos já são tributados à alíquota de 7,5%.

Lá vem água

A Eletrobras Chesf informou, ontem, as defesas civis da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe que vem cheia no Velho Chico. Vai haver a elevação gradual de vazão, com abertura de comportas, para a liberação de 4.000 metros cúbicos por segundo (m³/s) a partir dos reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó (AL) de modo que a que prefeituras, defesas civis, entidades cadastradas nas regiões do Submédio e Baixo São Francisco façam o alerta às populações.

Menos cimento

As vendas de cimento ano de 2022, chegaram a um total de 63,1 milhões de toneladas numa queda de 2,8% sobre 2021, ou 1,8 milhão de toneladas a menos segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Cimento (SNIC). Nada como o triênio 2019-2021 na pandemia da Covid-19 registrou crescimentos sucessivos de 3,8% em 2019, 10,8% em 2020 e 6,8% em 2021 quando havia recuperado 12 milhões de toneladas das 19 milhões perdidas no período 2015-2018.

Novotel Recife

Vai se chamar Hotel Marina (Novotel), o complexo de um hotel com cinco pavimentos, uma marina para 148 barcos e um Centro de Convenções com capacidade para atender quatro mil pessoas e deverá abrir suas portas para hospedagem em dezembro. O investimento previsto é R$ 150 milhões num hotel de quatro estrelas e o último andar vai ter uma piscina de borda infinita, um restaurante, lojas e bares.

Alimente a Vida

O presidente da Associação de Shoppings, José Luiz Muniz, comemora o resultado, que foi 40% superior da campanha Alimente a Vida que a Apesce em parceria com o Transforma Brasil e conseguiu arrecadar mais de 20 toneladas de alimentos que estão sendo distribuídos em várias regiões do estado, beneficiando seis mil pessoas.

Patteo Olinda

O Shopping Patteo Olinda começou o ano com três novas marcas em seu mix de compras. Estão em operação no mall, a Vivara, a Damyller e a Constance, rede de calçados femininos.

Consórcio Magalu

O Magalu estrou no negócio de linha de crédito viagens. O Consórcio Magalu, em parceria com a Blue Tree Hotels, rede de excelência em serviços de hotelaria permitindo ao cliente fazer compra planejada, a longo prazo e sem juros, para viajar e se hospedar em qualquer um dos 21 hotéis da rede, distribuídos por 17 cidades em oito estados brasileiros.

Loja de Shopping

A Associação Brasileira de Shopping Centers revelou que 1.419 marcas inauguraram novas lojas em shoppings no terceiro trimestre de 2022. O resultado representa um crescimento de 16,2% na comparação com o mesmo período de 2021. O estudo "O Varejo dos Shoppings: Marcas em Expansão" revela que este foi o segundo melhor resultado da série histórica, no quarto trimestre de 2021, com 1.560 inaugurações.