MÁFIA DAS APOSTAS: Felipe Carreras diz que CPI vai investigar empresas bet; alvo da MP das loterias de quota fixa

O deputado disse que apesar de todas as conversas com representares dessas empresas, identificou que há resistências na aprovação de uma lei que obrigue a tributação dessa modalidade de apostas
Fernando Castilho
Publicado em 15/05/2023 às 9:30
Líder do PSB na Câmara e líder do bloco de parlamentares liderados pelo presidente da casa Arthur Lira, Felipe Carreras (PSB-PE) Foto: Camara Federal


O líder do PSB na Câmara e líder do bloco de parlamentares liderados pelo presidente da casa Arthur Lira, Felipe Carreras (PSB-PE), esclareceu nesta segunda-feira (15) que a CPI da Máfia das Apostas vai investigar a fundo a questão da manipulação de resultado se cercando de especialistas no assunto e que isso inclui também as empresas de apostas esportivas na modalidade de loterias de quota fixa, a chamada bet.

Segundo ele, a CPI vai convocar profissionais com grande experiência no assunto e tentar chegar aos controladores do esquema e não apenas nos jogadores. E, naturalmente, procurar saber até que ponto existe participação de empresas de apostas eletrônicas porque já foi identificado que elas têm resistência na MP que vai tributar as apostas.

O deputado disse que apesar de todas as conversas com representares dessas empresas, identificou que há resistências na aprovação de uma lei que obrigue a tributação dessa modalidade de apostas por acabar reduzindo as altas margens de lucratividade do negócio.

Carreras disse que há indícios de que existe um lobby das empresas atuando no Congresso no sentido de retardar a aprovação da MP ou até mesmo inviabilizar sua tramitação com o discurso de que a nova legislação deve aguardar os resultados da CPI o que não faz nenhum sentido.

“Uma coisa não tem nada a ver com a outra. O governo, de fato, está atrasado e ficou de enviar o PL com urgência constitucional nos próximos dias. Isso é verdade. Mas atrasar a regulamentação e as sanções para que as empresas bet. continuarem numa espécie de zona cinzenta e à margem da lei e não pagarem impostos não faz sentido. E por isso mesmo elas também serão investigadas na CPI. Não acredito que o Governo possa atrasar a remessa do projeto e ceder a essa pressão”, disse o deputado pernambucano.

Para o deputado, temos duas coisas urgentes a serem tratadas pelo Congresso e elas podem correr em paralelo. Segundo Carreiros, a CPI terá responsabilidade de dar resoluções a ambas, então a CPI vai poder esclarecer quem quer e quem não gosta da ideia da tributação.

Desde o começo da nova gestão o Governo está finalizando a regulamentação das apostas estabelecendo regras claras e garantindo uma nova fonte de receita para o Brasil. A Medida Provisória prevê ainda a criação de uma secretaria dentro da estrutura do Ministério da Fazenda, que será responsável pela análise de documentos para aprovação ou não do credenciamento das empresas de apostas no país.

Entretanto, quando a Operação Penalidade Máxima, movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), ganhou contornos maiores a partir de sua segunda fase, quando vieram à tona fraudes ocorridas na Série A do Brasileiro de 2022 surgiu a ameaça de para a análise da MP até que CPI investigasse o caso.

Para Carreras as duas coisas podem atuar simultaneamente e produzir resultados sobre o tema.

Apenas no ano passado 139 partidas foram consideradas sob suspeita em razão de movimentações incomuns nos sites de apostas. Ficou tão grande chamou a atenção da agência Sportradar que faz este tipo de mapeamento em âmbito mundial e que tem contrato com a entidade máxima do futebol nacional.

Este ano após seis rodadas, o receio é com as fraudes do esquema de manipulação de resultados e ações nas partidas, praticadas pela Máfia das Apostas, que deixou o futebol brasileiro estarrecido após a segunda fase da Operação Penalidade Máxima. A desconfiança é generalizada e há muita preocupação da CBF e dos clubes – alguns já afastaram jogadores e outros já rescindiram contratos.

Jogadores investigados na Operação Penalidade Máxima, explicaram o envolvimento no escândalo como houvesse desconhecimento ou fingimento para evitar violência. O zagueiro Victor Ramos, que estava na Portuguesa na época das investigações e hoje defende a Chapecoense, por exemplo, disse ao promotor que não sabia que conversar sobre apostas poderia configurar crime. O atleta é um dos réus no processo e possui várias mensagens trocadas com a quadrilha.

Por sua vez o zagueiro argentino Kevin Lomónaco, do Bragantino, seguiu a linha de Victor Ramos ao dizer que não sabia que era crime aceitar dinheiro para manipular o andamento da partida.

Atualmente países como Espanha e Alemanha, onde os jogadores são instruídos a baixar o aplicativo Red Button, do FIFPRO (o sindicato mundial dos atletas).

É um canal de denúncia que garante anonimato a quem reportar qualquer tentativa de aliciamento ou movimentação suspeita. No Brasil, entretanto, não há estímulo para que o jogador levante a mão e delate as pessoas, a menos que caminhe para delação premiada.

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