Apesar da promessa do ministro dos Transportes, Renan Filho, de que o governo federal vai retomar a gestão da rodovia BR-232, nos 130 quilômetros duplicados entre o Recife e Caruaru, no Agreste pernambucano, e investirá R$ 300 milhões para restaurar o trecho, os pernambucanos vão precisar o desembaraço burocrático entre o governo de Pernambuco através do DER-PE - que fez a duplicação no governo Jarbas Vasconcelos - e o DNIT - proprietário da rodovia - como representante da União.
É que desde o final do Governo Jarbas, em 2002, que Pernambuco tenta devolver a estrada e, consequentemente, ser ressarcido dos investimentos, sem que isso tenha sido possível. Primeiro, porque o Governo de Pernambuco questionou o consórcio formado pelas construtoras Queiroz Galvão/Odebrecht - Lote 1 e OAS - Lote 2 pela falta de um sistema de proteção contra infiltração de água nos acostamentos. E, a seguir, porque devido a essas inconsistências dos contratos, o próprio DNIT se recusou a receber a estrada duplicada.
Foi o início de uma longa disputa judicial que se arrasta até hoje e na qual o usuário da estrada foi o único a ser prejudicado. Nos governos Eduardo Campos e Paulo Câmara, a questão não foi resolvida e, agora, a governadora Raquel Lyra tenta devolver a estrada com a promessa do ministro Renan Filho, que vai colocar dinheiro na obra da restauração.
Raquel Lyra com o ministro Renan Filho no Recife - Maiva Filho
No governo Paulo Câmara, um estudo feito pela Secretaria de Infraestrutura estimou em R$ 300 milhões as necessidades de restauro da estrada, mas a questão central é: para a União gastar dinheiro na BR-232, será preciso recebê-la de volta, já que hoje há um contrato de delegação ao Estado de Pernambuco.
Feito isso, o Governo Federal poderá alocar no seu orçamento recursos necessários para a obra. Nos dois atos, não há nem tempo fixado para a devolução e nem rubrica para a obra dentro do orçamento do DNIT.
A verdade é que os governos que sucederam Jarbas Vasconcelos não se interessaram pela estrada. Tanto a conservação, manutenção, ficaram prejudicadas, como também o retorno aos problemas levantados pelo TCU.
As ressalvas do TCU tinham mais a ver com as empresas que construíram, pois os órgãos de controle atestaram que a administração cumpriu o seu papel de fiscalização e cobrança as empresas construtoras. No entanto, foi recomendado ao estado provocar um reforço no sistema de drenagem, e o estado não atendeu essa determinação.
O fato é que agora o Estado, através da Procuradoria Geral, vai precisar conversar e se entender com o TCU, para entregar a estrada de volta à União, que poderá alocar recursos.
Ontem, o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Evandro Avelar, disse que trabalha com a proposta de devolução da rodovia e que o último investimento do Governo de Pernambuco na BR-232 será a triplicação do trecho no Curado, onde o estado está investindo R$ 120 milhões.
Para ele, a questão será tratada entre o TCU e a Procuradoria Geral do Estado para encontrar um formato de formalização da devolução da estrada completa.
O desafio é que mesmo resolvendo com o TCU, a decisão já anunciada pela Governadora não atende plenamente o interesse de Pernambuco. A BR-232 é o principal corredor de desenvolvimento do Estado, cortando-o estado até o município de Parnamirim, onde a estrada muda de número e se torna a BR-316.
default - BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
Embora o ministro Renan Filho tenha um orçamento robusto para ser aplicado na malha federal, a ação de devolução trava qualquer repasse de recursos para o DER reparar a rodovia, inclusive com a implantação de segunda faixa em alguns trechos mais críticos ao trânsito.
O desenho da devolução também trava qualquer possibilidade de Pernambuco brigar, por exemplo, por um processo de concessão. Até porque com a União recebendo a estrada, não há indicações que fará a concessão para a rodovia de modo que, pelo menos no governo Lula, a estrada vai depender apenas de investimentos diretos da União.
Mas antes terá que conseguir a anuência do TCU, que exige o cumprimento do contrato de concessão, e que o Estado defina a questão de quem vai pagar a conta.
Hoje, as empresas Queiroz Galvão, Odebrecht e OAS têm restrições de atuar em obras públicas, e só recentemente puderam voltar ao setor.
De qualquer forma parece claro que o governo Raquel Lyra bateu o martelo e adotou a estratégia de não colocar recursos para cuidar da BR-232, e apostar na promessa do ministro dos Transportes, Renan Filho, que prometeu os recursos.
O ministro dos Transportes também afirmou que o governo federal está analisando a duplicação da BR-232 entre São Caetano, no Agreste, e Arcoverde, na entrada do sertão, projeto sonhado pelos pernambucanos há muitos anos.
Dos 6,8 Km de obras na saída do Recife, no bairro do Curado, Zona Oeste da capital, apenas 400 metros estão ainda em asfalto: 100 metros no sentido Recife-Interior e 300 metros no sentido contrário (Interior-Recife) - BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM