Receita Federal e os estados vão cobrar impostos da Shein, AliExpress e Shopee

Agora só depende de a Receita Federal definir quando vai colocar no ar o Canal Verde onde as plataformas como a Shein, AliExpress e Shopee se comprometem a recolher a tributação incidente de seus produtos aí incluídos o Imposto de Importação de 60% e o ICMS de 17% o que, naturalmente, vai impactar nos preços.

Ontem, o estado de São Paulo concordou em assinar no Confaz o acordo que define a cobrança unificada de 17% de ICMS na compras feitas através de plataformas internacionais o que, na prática, vai nivelar seu comportamento às empresas nacionais na questão da tributação. A isenção de US$ 50 continua valendo, mas se as plataformas aderirem o volume de importação sob essas condições como vem acontecendo hoje deve ser eliminado, ao menos, por elas.

A primeira negociação entre os estados foi chegar à alíquota única. Foi aceito 17% por ser a "menor alíquota modal", ou seja, a alíquota padrão mais aplicável no país, e por ser a menor dentre os Estados e o Distrito Federal. Se ela passa a ser mesmo aplicada para os estados pode ser interessante, mas para os consumidores as mercadorias podem quase dobrar de preço.

Segundo a legislação federal e orientações da Receita Federal, as encomendas internacionais são submetidas, em regra, ao Regime de Tributação Simplificada (RTS), que é o que permite o pagamento do Imposto de Importação na importação de bens contidos em encomenda internacional, destinada a pessoa física ou jurídica, mediante aplicação da alíquota única de 60%. Entretanto com a validade do acordo aprovado pelos estados as vendas feitas via Shein, AliExpress e Shopee serão consideradas iguais as que sites brasileiros fazem e pagam a tributação.

A idéia do Ministério da Fazenda de criar uma plataforma digital para cobrança, tanto do imposto federal (Imposto de Importação) quanto do estadual (ICMS) era unificar as alíquotas cobradas entre 7% a 37%, inclusive dentro do mesmo estado, dependendo da categoria da compra. Os 17% seriam um padrão beneficiando todos os estados e o DF.

Segundo o Confaz os bens importados deverão ter valor aduaneiro (VA) de até US$ 3.000,00 ou o equivalente em outra moeda. Os bens que integrem remessa postal internacional no valor de até US$ 50 ou o equivalente em outra moeda serão desembaraçados com isenção, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.

Dessa forma, está se resolvendo uma demanda do varejo brasileiro que se queixa da falta de fiscalização que prejudica a concorrência e estaria provocando uma evasão fiscal de R$ 8 bilhões. A receita Federal não confirma essa evasão, mas a definição de um acordo do Confaz, a implantação de uma plataforma digital para recolher, na fonte, os impostos e a promessa de adesão das plataformas internacionais vai ajudar devolver à competitividade as empresas nacionais.

Contra a Selic

A CNC reclamou muito da manutenção da taxa Selic pelo Copom em 13,75%. E distribuiu o novo número da Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada mensalmente pela entidade e que avançou 2,6% em junho, descontados os efeitos sazonais, e manteve sua trajetória de crescimento. Pelo terceiro mês consecutivo, todos os indicadores avançaram nas comparações mensais e anuais, aproximando o índice da zona favorável (acima dos 100 pontos).

Meirelles e a Selic

Do ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles sobre a manutenção da taxa Selic pelo Copom em 13,75%, apesar da pressão que vem sofrendo do governo federal. “As pessoas acham que o Copom é uma reunião de palpite. Na realidade, o Banco Central tem uma série de modelos que preveem a inflação”, afirmou. E arrematou: Ao contrário de grande parte dos países no mundo,hoje o Brasil está indo bem do ponto de vista do controle de inflação e de política monetária.

Portugal

O mercado imobiliário português começou a dar sinais de exaustão. Especialmente para investidores interessados em rentabilidade de locação. No primeiro trimestres de 2023, as vendas de casas caíram mais de 8,7 comprado a igual período de 2022. Foi o terceiro trimestre consecutivo que somam 20% de queda. Os compradores estrangeiros ainda têm um peso cada vez maior no setor imobiliário português. Mas todos os agentes imobiliários concordam m que uma desaceleração em relação ao ano passado.

Novo Atacarejo

A rede Novo Atacarejo inaugurou nesta quinta-feira, em Barreiros a 22ª loja da rede. O Novo Atacarejo está presente em 19 cidades e com geração de seis mil empregos no Estado, em três anos de existência. No plano de expansão para este ano, esta já é a terceira loja que a rede inaugura.

Petrobras Lubnor

A decisão do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que aprovou a transação de venda da Refinaria Lubrificante e Derivada do Nordeste – Lubnor para a Grepar Participações Ltda., mediante a assinatura de Acordo em Controle de Concentração em 2022 enfureceu os petroleiros que pretendem cancelar a privatização concluída no final do ano passado. Os funcionários da empresa ameaçam entrar em greve a partir desta sexta-feira (23).

Energia Solar

A Diretoria Colegiada da Sudene liderada pelo novo superintendente, Danilo Cabral aprovou as solicitações de crédito de quase R$ 1 bilhão (R$ R$ 948 milhões do FDNE) para uma indústria de produtos químicos e um complexo de energia solar. Juntos, os empreendimentos pleitearam R$ 948 milhões. As empresas responsáveis deverão investir R$ 1,58 bilhão nestes projetos. A maior demanda ocorre pelo Complexo Solar Arinos, projeto do grupo econômico New Wave Energia com 336 MW de capacidade instalada e deve entrar em operação em dezembro de 2024. A outra entendida foi a Produtos de Limpeza Jordão, que deseja contratar financiamento no valor de R$ 3, 14 milhões junto à autarquia.