PPP Infância na Creche do Recife quer zerar fila no município e virar referência na educação da primeira infância

Desenhado com o objetivo de até 2026 zerar a fila de vagas para crianças de zero a cinco anos na cidade, o projeto Parceria Público-Privada Infância na Creche, da Prefeitura do Recife, não tem apenas uma meta ousada. Se implantada como está sendo desenhada, com ajuda de consultorias e do BNDES, ela tem o potencial de virar uma referência num setor que as prefeituras patinam e têm dificuldades de avançar a despeito de ser uma das maiores demandas da comunidade.

Orçado em, aproximadamente, R$ 500 milhões (R$ 385 milhões + Reinvestimento ao longo dos 25 anos de R$ 112 milhões), o projeto tem como objetivo dobrar a oferta de vagas de creches (sete mil novas vagas) e a etapa seguinte (que inclui as PPPs) e zerar a fila de espera.

Isso deve ser alcançado com a construção própria de novas creches pelo município, a ampliação de unidades já existentes e parcerias com instituições sem fins lucrativos e, finalmente, uma PPP para 40 novas unidades com um padrão avançado como padronização dos projetos, estrutura pré-fabricada, flexibilidade de espaços e a construção de edifícios com quatro tipologias construtivas sustentáveis.

Segundo o secretário de Educação do Recife, Frederico Amâncio, a proposta é, de fato, diferenciada porque o concessionário fica responsável pela construção da unidade e toda a parte de manutenção de toda essa estrutura e dos equipamentos, pacote chamado de utilitys. Mas toda parte pedagógica da gestão da unidade, como diretor, vice-gestor, secretário e coordenador pedagógico são escolhidos pelo município.

O modelo foi desenhado com ajuda de consultores, financiamento da modelagem pelo BNDES e tem como escopo financeiro o recebimento de uma contraprestação após a conclusão do empreendimento.

Esse modelo começa pela construção e pagamento por serviços que serão prestados a seguir em manutenção, mas até receber o prédio, o investidor não recebe nenhum pela construção durante o processo, conforme estipula lei das PPP, que prevê que esse tipo de concessão de serviço.

O prefeito João Campos lançou o projeto esta semana, mas só agora o secretário Amâncio esclarece pontos básicos, como o fato de os edifícios, após a validade do contrato, se tornarem patrimônio público. Isso acontece porque os prédios serão construídos em terrenos adquiridos pela própria prefeitura, ou escolhidos por ela, caso isso ainda não ocorra. A Prefeitura também define a localização dos equipamentos dentro do município e a tipologia e a capacidade alunos.

A remuneração da concessionária é diretamente proporcional ao seu desempenho e a contraprestação só é paga quando UEIs estiverem concluídas. O futuro edital deve propor quatro tipos de prédio, capazes de abrigar 1.441 em seis salas de aula, 3.668 em 12 salas, 2.751 em prédios com estrutura de 18 salas. A prefeitura programa construir oito unidades capazes de abrigar 131 alunos em suas salas de aula.

A modelagem foi feita para que o contrato dure 25 anos com previsão de amortização em cinco anos. Por força disso, Frederico Amâncio acredita que da construção à entrega das unidades se dará dentro dos prazos e em alguns casos pode ser até antecipado pelo interesse do parceiro privado antecipar o máximo possível a volta do capital.

O secretário também apostou nesse modelo para responder a uma questão central num município de apenas 218 quilômetros quadrados que é conhecido por não dispor de grandes áreas para não apenas fazer conjuntos habitacionais, como escolas com padrão MEC, que exige terrenos de no mínimo de 3.600 m² o que, nos últimos anos, praticamente excluiu o Recife de beneficiar das linhas de transferências de recursos.

Essa é uma questão central, esclarece o secretário. A Prefeitura não pode chegar numa comunidade e desapropriar uma área desse tamanho porque estaria promovendo uma grande desorganização urbana, ainda que com o discurso de fazer uma escola modelo.

No caso da PPP, o tamanho mínimo é de 900 m², podendo, no modelo maior, chegar próximo de 4.000 mil m², que abrigará a creche de 18 salas capas de atender até 393 alunos, no total de 2.751 matrículas.
Fred Amâncio revela que está trabalhando nessa questão há mais de um ano, apenas mirando espaço para as escolas da PPP e há quase dois anos procurando de terrenos na cidade, tendo avançado bastante com a aquisição de vários terrenos.

"Cada uma das creches que construímos foi visitada por mim. E sempre faço uma avaliação de possíveis áreas quando visito as unidades da rede do município procurando áreas", afirma o secretário.

Ele cita as regiões mais complicadas. Nas áreas de morro da Zona Norte, como, por exemplo, Alto do Capitão, Alto do Maracanã ou nas proximidades das Cohabs do Ibura, do Jordão, e no Jardim Monte Verde, são muito difíceis de ter terrenos maiores.

O secretário deu uma importante contribuição à área de educação no Governo de Pernambuco, sendo um dos responsáveis pelo espalhamento do programa de escola de tempo integral, e saiu do governo com a missão de elevar os índices de qualidade na capital abaixo da média nacional. Ele revela que a Prefeitura conseguiu criar padrão de qualidade que é o referencial da PPP, que não poderão ter diferenças em relação à rede que o próprio município administram.

"Nós estamos construindo unidades novas, já entregamos algumas depois, e eu visitei pessoalmente todas as 90 que existiam e vamos passar de 100 unidades. Mas a PPP para as creches só poderá ser feita após análises do Tribunal de Contas do Estado. Uma resolução dele exige que o edital e a licitação para a escolha desse parceiro para PPP tenham a anuência do tribunal."

As equipes da Prefeitura enviaram ao Tribunal de Contas do Estado todo o modelo conceitual, fizeram reuniões para explicar as linhas gerais, de modo que só agora está enviando a modelagem detalhada para ser analisada. O TCE tem um prazo de 90 dias para liberar a publicação do edital.

O secretário está otimista. Ele acredita que até final do ano deve concluir o processo, de modo que o concessionário possa entregar as primeiras unidades em 2024, especialmente as menores. Como as especificações dos prédios foram definidas, a expectativa dele é de já ter prédios prontos ainda em 2024.