Com a nomeação do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski para ser o novo ministro da Justiça e da Segurança Pública no lugar de Flávio Dino, que em fevereiro assumirá uma cadeira no STF, o presidente Lula mais uma vez demonstra que será generoso com quem o defendeu nos seus dias de cárcere, mesmo que isso acabe desgostando partidos que o ajudaram ser eleito em 2022.
E Ricardo Lewandowski merece (por esse critério) ser agraciado, ainda que o Ministério da Justiça hoje tenha mais semelhança com uma delegacia de polícia do que a pasta pela qual passaram nomes como Márcio Thomaz Basto, Miguel Reale Júnior, Paulo Brossard e Saulo Ramos todos reconhecidos juristas.
Até porque Lula vem nomeando amigos ou pessoas próximas a ele desde que escolheu o próprio Lewandowski em 2006 para uma das cadeiras do STF depois que se aproximou do advogado cuja família era próxima da ex-primeira-dama Marisa Letícia (1950-2017).
Foi Ricardo Lewandowski ao lado de Gilmar Mendes, ambos ocupando a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que ajudou na decisão de 8 votos a 3 no dia 15 abril de 2021 pela manutenção da decisão do ministro Edson Fachin no Habeas Corpus (HC) 193.726, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para julgar as ações penais da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula (PT).
ARTICULAÇÃO NO STF
O gesto de Fachin, na verdade, foi uma decisão que apenas referenda o que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira(23), com placar de 3 a 2, a favor da suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Esse resultado se deu graças à mudança no voto da ministra Cármen Lúcia, que havia votado, em 2018, contra o pedido de habeas corpus da defesa do petista.
Naquela sessão os votos divergentes foram de Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello (nomeados por Jair Bolsonaro para o STF) e Luiz Fux formando a maioria, os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Dessa forma em 15 de abril de 2021, a Justiça Federal em Curitiba determinou há pouco a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, pela condenação no caso do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.
AJUDA PARA SOLTAR LULA
A decisão foi proferida pelo juiz Danilo Pereira Júnior, após a defesa de Lula pedir a libertação do ex-presidente com base na decisão proferida ontem (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância.
Antes de ajudar a libertar o hoje presidente Lula Lewandowski ajudou ao presidente que o nomeou quando no comando da fase final do impeachment de Dilma Rousseff decidiu acatar o pedido da defesa da petista de votar separadamente à perda de mandato a inabilitação numa manobra que livrou a ex-presidente de uma inexigibilidade de oito anos.
Acatada a proposta de votar em separado a inabilitação para cargos públicos para Dilma Rousseff, os aliados da presidente ajudaram a conseguir uma votação favorável à petista de modo que ela pode concorrer a vaga de senadora por Minas Gerais embora não tenha sido eleita.
Entretanto, o ministro faria uma última gentileza ao presidente Lula já no exercício do terceiro mandato quando votou a favor da flexibilização da Lei das Estatais, aprovada em 2016, durante o governo Michel Temer e também votou em derrubar a “quarentena” de 36 meses para indicações daqueles que participaram de estrutura decisória de partido político ou que atuaram em trabalho vinculado à campanha eleitoral.
A decisão unilateral do então ministro serve até hoje para o governo articular nomeações para estatais de apadrinhados políticos sem data para que o mérito seja julgado no plenário do STF.
Além disso, Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça apenas segue um roteiro traçado por Lula desde que saiu da prisão. Foi assim com a escolha de Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal. Assim como a reabilitação de vários companheiros punidos nas investigações da Lava Jato lideradas pelo juiz Sérgio Moro.
E sempre atendendo ao que os amigos desejam como carta branca para o novo ministro escolher sua equipe, algo que a maioria dos ministros não conseguiu. E antes mesmo de assumir o atual secretário-executivo e braço direito de Flávio Dino, Ricardo Cappelli pediu demissão sabendo que não seria mantido no cargo apesar dos apelos do PSB que acolheu Dino e mais tarde o vice- presidente Geraldo Alckmin, este uma deferência especial do partido ao então candidato Lula.
E apesar de o presidente Lula querer renovar o ministério de modo a que Lewandowski ministro tivesse uma atuação mais institucional Cappelli que virou uma espécie de super secretário-geral, cuidando da segurança pública, que ocupa 90% da rotina da pasta do ministério decidiu sair.
E porque Lewandowski só aceitou o convite de comandar a pasta com a condição de ter carta branca para montar a equipe.