Um poderoso lobby formado pelas associações Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Produtores de Biocombustíveis (Aprobio), União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) e a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) promete pressionar o Congresso, neste semestre, para aprovar na Câmara o Projeto de Lei Combustível do Futuro que estabelece novos cronogramas e tetos da mistura, podendo chegar a 20% ou 25% no biodiesel vendido no Brasil.
Ano passado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou a elevação do teor de biodiesel de 10% (B10) para 12% (B12). A partir de março, a mistura passará a 14% , chegando a 15% em 2025. Mas o setor quer chegar a um quarto da mistura apesar da forte resistência da indústria automobilística que questiona não apenas a quantidade, mas a qualidade do produto entregue à Petrobras para a mistura.
Briga de mercado
Pelas contas das entidade, para a utilização do B20 será necessária uma demanda de 13,2 bilhões de litros de biodiesel (89,8% da capacidade atual disponível). Hoje, o parque industrial conta hoje com 60 usinas, das quais 10 estão em processo de expansão e oito novas estão em construção. Com as expansões, a capacidade chegaria a 16,25 bilhões de litros
Esse é um setor dominado pelos produtores de soja cujo óleo é a principal matéria-prima para a fabricação do biodiesel e responde por cerca de 70% e que projeta uma produção de 10,9 milhões de toneladas este ano, das quais 5 milhões serão destinados para a fabricação do biocombustível. Outra importante matéria-prima para a produção do biodiesel são as gorduras animais, com cerca de 10% do total de biodiesel produzido.
Ministro solidário
O problema é a qualidade do óleo entregue. O setor conseguiu fazer do atual ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, um aliado. Ele liderou a mudança no CNPE em 2023 e é refratário aos questionamentos da indústria automobilística de caminhões e ônibus.
Com uma tecnologia que já tem 20 anos sem mudanças na composição, o biodiesel brasileiro tem um problema de identidade ambiental. Tem matéria prima para a mistura que faz do Brasil o país que mais adiciona energia verde ao diesel fóssil. Mas o óleo entregue é de baixa qualidade se comparado ao usado na Europa.
Tecnologia embarcada
O problema é que, segundo a indústria de caminhões e ônibus, no médio prazo os desgaste dos motores com biodiesel usado no Brasil eliminam os avanços da tecnologia embarcada nos motores desenvolvidos na Europa e Estados Unidos. E acabam reduzindo o desempenho obrigando a mais custos de manutenção.
A Anfavea afirma que para a redução das emissões de CO2 é necessário que os combustíveis tenham especificações mais rigorosas que as atuais que uma tecnologia inicial da década de 90.
E que teores elevados de biodiesel, atualmente, provocam: congelamento do produto; formação de borras em motores; paradas repentinas de caminhões; entupimentos de filtros; deterioração precoce de peças metálicas de motores dos setores agrícola e de transporte.
Sem Importação
Até agora o setor de produtores tem levado a melhor. No ano passado, o CNPE derrubou em apenas uma semana a importação de biodiesel que aconteceria depois de 18 anos após a inauguração da primeira usina de biodiesel no Brasil. O biodiesel importado deveria compor a mistura obrigatória com óleo diesel fóssil Assim, a reserva de mercado foi mantida com o argumento de proteger a indústria nacional.
Com a volta dos trabalhos no Congresso a meta do setor - ancorado no discurso do energia verde - garantir a mistura que, na prática, também reduz o desempenho do Diesel S10 conquistado pelas pesquisas da Petrobras e que será a base do futuro Diesel R5 (com apenas 5% de conteúdo renovável), Ele já produzido na Refinaria Getúlio Vargas (Repar) mas usa um percentual que o setor sequer cogita trabalhar.
ITBI ou IPTU
Na pauta deste semestre do Supremo Tribunal Federal tem uma ação relacionada ao Imposto de Transição de Bens Imóveis (ITBI), uma arrecadação municipal e que promete movimentar o mercado imobiliário. Hoje ao comprar uma casa ou um apartamento é necessário pagar o ITBI que varia entre os municípios girando em torno de 2% a 3% do valor do imóvel um cálculo próprio com base no mercado local e aplicado o percentual do ITBI. O STF deve definir o que vai valer para o cálculo.
Morar bem PI
Inspirado no modelo adotado em Pernambuco o governo do Piauí lançou o programa Morar Bem Piauí tem como finalidade subsidiar a entrada para compra do primeiro imóvel. Mas lá, o valor de R$10 mil para ser utilizado na entrada do imóvel e aporte de imóveis do estado para famílias com renda máxima de até seis salários-mínimos. Em Pernambuco o subsídio é de R$20 mil e tem foco em famílias com até dois salários-mínimos.
Campanha
O RioMar Recife promove, entre os dias 1 e 10 de março, a Semana da Beleza e Bem-Estar, com oportunidades de compras em diversos serviços e segmentos, como make, skincare, alimentação, manipulação, essências, aromas, fitness, entre outros.
Carro é recolhido
Com a Lei 14.711/2023 que entrou em vigor em janeiro o comprador de carros, motos ou caminhões carros financiados pode ser cobrada via cartórios de todo o país. E a notificação pode chegar via e-mail e até WhatsApp. O advogado Marcelo Carvalho da Queiroz Cavalcanti Advocacia, porém, adverte que após a intimação, a pessoa tem até dez dias para devolver o bem ou até 20 dias para pagar a dívida. Sem isso o veículo pode ser apreendido na rua ou até mesmo em uma blitz
Parceria inédita
Projeto liderado pelos empresários Múcio Souto (CEO da Casa Orange, braço do setor imobiliário do grupo Queiroz Galvão) e Abílio Costa (sócio da DUE, especializada em empreendimentos de praia de alto padrão) apresenta o Edifício Poço, no Poço da Panela com duas torres de 11 andares, três apartamentos por andar e unidades de 92 e 105 metros quadrados.