A sabedoria popular ensina que dinheiro não aguenta desaforo de ninguém. Por isso é importante ter presente que da mesma forma que o reajuste dos saldos do FGTS devem subir este ano ao menos o índice da inflação medida pelo IBGE com o IPCA, a taxa de juros nos contratos de financiamentos da casa própria e das obras de infraestrutura vão ficar mais caros.
Isso porque quando a Caixa Econômica Federal define a taxa de empréstimos tendo como base os recursos do FGTS, faz o cálculo da prestação tem como base da taxa de 3% ao ano paga ao FGTS mais o custo do processamento do financiamento ao longo do prazo do contrato.
Essa mesma taxa é feita pelo banco quando faz o financiamento das obras de infraestrutura. Porque na prática ela toma emprestado o dinheiro acumulado no fundo e financia obras de saneamento e sempre a partir da remuneração de 3% ao ano.
Portanto, se a partir de agora os saldo do FGTS vai ser corrigido pelo ao menos pelo IPCA então todas as vezes que a nossa taxa de inflação passar de 3% ao ano a base do financiamento ficará mais cara.
É importante considerar que a conta vale a partir de agora. Mas quem está pensando em pegar um financiamento para compra da casa própria é bom correr porque em breve o valor da prestação vai subir.
Da mesma forma que as prefeituras e os governos dos estados vão pagar mais.
Atualmente, os programas com linhas de Crédito Habitacional ancorados no FGTS como Habitação Popular, Saneamento para Todos, Suplementação FGTS e OGU e o Pró-Moradia trabalham com taxas de juros entre 5% e 6% ao ano com encargos de taxa de administração de 2% a.a. e taxa de risco de crédito: 1% a.a. sobre o saldo devedor.
O programa Suplementação FGTS e OGU tem como objetivo prover solução para a conclusão de etapas de empreendimentos financiados com recursos do FGTS para Estados, Municípios, Distrito Federal, concessionárias públicas de saneamento, consórcios públicos de direito público e empresas públicas não dependentes. E pode ser usado por concessionárias ou sub-concessionárias privadas de serviços públicos de saneamento básico.
Isso quer dizer que com a nova remuneração todos os programas ancorados com o dinheiro do FGTS terão que ser corrigidos pelas novas taxas.
Apesar desse reajuste provocar um novo nível nas taxas de juros, o quadro poderia ser mais grave porque o ministro Barroso que relatou a ação defendia a simples aplicação da remuneração da Caderneta de Poupança que paga 6% a mais + TR. Nesse caso todas as taxas de juros dobraram.
Entretanto, o FGTS ainda terá um novo custo relacionado às condições como o Advogado Geral do União, Jorge Messias para ter o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Está previsto que o Conselho Curador do FGTS proponha um uma distribuição extra do FGTS entre os trabalhadores, além da divisão do lucro anual de cada exercício previsto em lei e que ocorre há sete anos nos meses de agosto.
A proposta é que os recursos saiam do patrimônio líquido do Fundo, em R$117,179 bilhões de acordo com o último balanço disponível do FGTS de 2022. A estimativa é que o volume a ser liberado pode chegar a R$20 bilhões.
A remuneração do FGTS também vem de aplicações e o dinheiro é aplicado em títulos do governo, com duração de 27,5 meses. Em 2022, o investimento rendeu R$11,82%. Mas as centrais sindicais conseguiram a promessa da remuneração extra que na prática vai sair do caixa dos recursos gerais do FGTS.
Esse é um movimento que vem se aprofundando com a permissão para novas modalidades de saque como o Saque Aniversário. O que quer dizer que no futuro, os orçamentos do FGTS para financiar habitação popular e saneamento podem ser prejudicados, alega um executivo do setor da construção civil como já está sendo previsto pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira.
O julgamento da ação proposta pelo partido Solidariedade contra as Leis 8.036/1990 e 8.177/1991 Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela manutenção da regra atual, ou seja, julgando improcedente a ADI.