O presidente da Compesa, Alex Campos, revelou que a empresa estará promovendo a primeira revisão do seu contrato de PPP com a BRK Ambiental, denominado Programa Cidade Saneada, que teve início em julho de 2013 com abrangência de 35 anos.
Segundo ele, o evento faz parte do contrato - quando a companhia deve revisar todas as ações até agora desenvolvidas com a empresa privada. Segundo informes da própria Compesa, nesses 11 anos foram feitos investimentos de R$3 bilhões, dos quais R$2,8 bilhões foram investidos através do parceiro privado e R$ 200 milhões advindos dos recursos da companhia.
Alex Campos disse que essa será uma grande repartição da PPP, de modo que possam ser corrigidas as distorções que são naturais dentro de um contrato de 35 anos. Ele lembrou que antes dessa revisão, o contrato de trabalho já teve uma reformulação, de acordo com o Marco do Saneamento, que veio depois de sua vigência.
PPP VAI DURAR 35 ANOS NA RMR
A PPP da Compesa, oficialmente chamada de Programa Cidade Saneada, já proporcionou benefícios para a população pernambucana, como o aumento do volume de esgoto tratado de 540 litros por segundo para 1.630 litros por segundo. Com isso o incremento do índice de atendimento de esgoto da RMR saiu de 30% para 38%.
Até o momento, já foram realizados investimentos importantes em obras de ampliação e implantação de novos sistemas de esgotamento sanitário em quase toda a RMR, contemplando os municípios do Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Araçoiaba, Olinda, Paulista, Recife, Moreno, Ipojuca, São Lourenço da Mata e Goiana.
A primeira fase do programa foi dedicada à recuperação das estruturas de saneamento de 1.500 mil km de redes coletoras. O foco do programa agora é a implantação e a ampliação de novos Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES). Nos primeiros anos de contrato, foram entregues mais de 200 quilômetros de novas redes coletoras, além de 33 estações elevatórias e oito estações de tratamento de esgoto.
Nessa etapa, já foram desenvolvidas obras de ampliação/implantação de sistemas e projetos para mais de 30 etapas úteis previstas para acontecerem nos primeiros 15 anos do contrato, viabilizando a implantação de obras do público e do privado.
Atualmente, destacam-se duas obras de ampliação de sistemas que se encontram em andamento: a 2ª etapa útil do SES Cabanga, contemplando as localidades de Joana Bezerra e São José (BRK) e a 2ª etapa útil do SES Prazeres, com a complementação das localidades de Candeias, Piedade e Barra de Jangada, incluindo a localidade de Cajueiro Seco.
MANUTENÇÃO DE R$ 400 MILHÕES
O presidente da Compesa também falou do novo contrato de prestação de serviços de manutenção e investimento de R$ 368,9 milhões, contemplando ainda substituição de trechos críticos de redes antigas e implantação de novas ligações.
Ele destacou o sucesso do foco na eliminação de vazamentos existentes na rede de 1.400 quilômetros com tubulações com mais de 60 anos. Segundo ele, em cinco meses de contrato a Companhia já resolveu mais de 10 mil serviços antigos, o equivalente a 94% das pendências.
Ribeiro esclareceu que o novo contrato de manutenção tem a participação de empresas acostumadas a lidar com isso há mais de 20 anos e que trabalham com experiência nesse tipo de serviço, como a Sabesp (SP) e a Sanepar (PR), objetivando uma atuação mais rápida em resposta às perdas de água. Isso deve-se ao início de um novo contrato de prestação de serviços de manutenção de rede de distribuição.
O contrato prevê a finalização de todas as etapas do conserto em até quatro dias. A modalidade é diferenciada porque avalia o desempenho do prazo e da qualidade dos serviços, visando celeridade nos consertos das tubulações e reposição adequada dos pavimentos. A Compesa também está substituindo 70% dos ramais que apresentam vazamentos, reiniciando a vida útil e minimizando a possibilidade de ocorrerem novos episódios.
Ele revelou que conforme dados da última avaliação, o Brasil desperdiça 50% da água que trata e que em Pernambuco o indicador varia entre 50% e 40%, conforme o último indicativo de um sistema nacional. O que diferencia o Estado é que estamos investindo muito na redução dessas perdas, segundo o presidente da Compesa.
Ele procurou esclarecer que quando se fala em 50% de perdas operacionais econômicas são aqueles perdas que a Compesa não consegue faturar uma perda e não consegue cobrar, onde se inclui a perda por vazamento, mas também o desvio, seja por ligações clandestinas ou por falta de hidrometria - quando a empresa não conseguiu instalar ou trocar o hidrômetro que mede o consumo quando a água chega.
BUSCA ATIVA DE VAZAMENTO
Ele destacou que o contrato para busca de vazamento da Compesa já celebra bons resultados. "Se no Recife, serão enterrados 2.400 km de redes de distribuição de água, pelo contrato que nós firmamos, um contrato no final do ano passado, somente para combater vazamentos ocultos, foi possível percorrer 443 km de rede independente, onde foram identificados 660 vazamentos ocultos", afirmou.
Vazamento oculto é quando a água não é vista, por exemplo, na superfície e a companhia também não sabe que ele existe porque não destruiu uma via pública.
O presidente da Compesa destacou a colaboração da população que, segundo ele, já baixou quase um milhão de vezes o aplicativo da Compesa. Esse aplicativo ganhou nova função, onde as pessoas podem inclusive fotografar um vazamento no meio da rua perto da sua casa, além de mais de outros 20 serviços que ficam à mão e cada uma pode contribuir de maneira cidadã com o serviço.
COMPESA APROVA PPP, MAS TCE PEDIU TAG
A Compesa considera um bom negócio o Programa Cidade Saneada , a PPP que está completando este mês onze anos com R$ 3 bilhões investidos, visa universalizar os serviços de esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife (RMR) e em Goiana, na Mata Norte. A PPP tem abrangência de 35 anos.
Pelo contrato, a BRK Ambiental ficou responsável pela recuperação, manutenção e operação de todos os sistemas de esgotamento sanitário da RMR. A BRK também ficou responsável pela elaboração de todos os projetos, bem como a implantação e ampliação de 48 etapas úteis de sistemas. O compromisso da Compesa se limita à implantação de 18 etapas úteis, monitorar o desempenho e remunerar o parceiro privado.
A PPP foi responsável pelas obras de esgoto na cidade do Recife: SES Imbiribeira (Compesa) e SES Torrões (BRK); Paulista: SES Pau Amarelo (Compesa), 1ª etapa de Fragoso, Tabajara e Torres Galvão (Compesa); Cabo de Santo Agostinho: SES Itapuama e SES Paiva (Compesa); Ipojuca: SES Nossa Senhora do Ó (Compesa); São Lourenço da Mata: 1ª etapa do SES São Lourenço (BRK); em Jaboatão dos Guararapes: 1ª etapa do sistema de Barra de Jangada, Piedade e Candeias (BRK), e em Goiana: Distrito de Ponta de Pedras e Sede de Goiana (BRK).
Novo Marco do Saneamento
Com o estabelecimento do Novo Marco do Saneamento, a expectativa é que o programa alcance, até 2037, 90% de cobertura nas áreas urbanizadas das 15 cidades atendidas, quando serão alcançadas uma população de seis milhões de pessoas. Até a finalização do contrato, a Compesa terá investido junto com a parceira privada em torno de R$8 bilhões.
O TCE-PE vem atuando no acompanhamento do contrato de concessão CTPS. 13.1.059, cujo objeto é a concessão Administrativa para Exploração do Sistema de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana do Recife e do Município de Goiana, desde o início da licitação em 2013.
O mais recente foi emitido em 2022, com notificação aos responsáveis para apresentação de defesa prévia. Também foi produzido um relatório complementar para prestar esclarecimentos solicitados pelo relator. O processo encontra-se em fase de julgamento.
Em 2016, foi enviado pelo Conselheiro Relator Dirceu Rodolfo de Melo Júnior ao presidente da Compesa, Roberto Cavalcanti Tavares, um Alerta de Responsabilização, cientificando o gestor da urgência na adoção das providências necessárias ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro contratual rompido resultando num Termo de Ajuste de Gestão - TAG entre o TCE, a Compesa e BRK Ambiental.