A demagogia do metrô do Recife

Passageiros pagarão a conta de toda forma: se o reajuste for ou não mantido. Fotos: Bobby Fabisak/JC Imagem  

É pura demagogia o que está por trás da redução da tarifa do metrô do Recife – assim como as dos outros quatro sistemas do País geridos pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Se vende o cancelamento do reajuste de 87,5% como algo bom para a população, especialmente para os 380 mil passageiros que são transportados diariamente pelo sistema metroferroviário no Estado. Afinal, a passagem subiu de R$ 1,60 para R$ 3, após seis anos sem qualquer majoração, e o usuário é basicamente das classe C, D e E.

Mas o que muita gente não sabe ou não quer saber é como o metrô – que já tem problemas diários e vive à míngua de recursos – vai conseguir manter a operação mínima diária. Caso o reajuste seja, de fato, derrubado – por enquanto é uma decisão liminar (provisória) –, a questão é: quem vai pagar a conta do metrô? E antes que alguém já responda que é o governo federal quem tem obrigação de pagá-la, é importante destacar que a penúria financeira do metrô da Região Metropolitana do Recife é fato desde que ele foi criado, 35 anos atrás. E que desde sempre foi um sistema subordinado à gestão e ao humor da União. Ou seja, a conta chegará, agora ou depois, de um jeito ou de outro, para o passageiro.

Por isso, há duas opções: ou ele paga a conta do reajuste e conta com um sistema um pouco menos ruim, com menos quebras, por exemplo. Ou ele economiza a diferença da passagem e pena com a degradação ainda maior do metrô. Essa é a realidade. Não há meio termo. A leitura sobre as consequência da anulação do aumento da tarifa é polêmica e tem interpretações diferentes.

A análise da superintendência da CBTU em Pernambuco é que, se o aumento tarifário for derrubado de fato na Justiça, o metrô do Recife, assim como os de Belo Horizonte, João Pessoa, Maceió e Natal, perderão poder de barganha e força financeira para pleitear orçamento e recursos de investimento junto ao governo federal. E essa perda de poder significará sistemas com menos dinheiro no caixa, cada vez mais e mais dependentes da União e com quebras constantes, intervalos maiores, insegurança e composições com a refrigeração insuficiente. Só para citar alguns dos problemas que já existem – quem é usuário do metrô sabe – e que serão potencializados. “Isso tudo é consequência de 12 anos pagando uma tarifa irrisória (seis deles sem nenhum aumento). E sem uma tarifa razoável nenhum sistema de transporte se sustenta, principalmente um metroviário, que custa caro. Embora o dinheiro arrecadado com as passagens não entre diretamente no nosso caixa, o aumento de receita nos credita a pleitear junto ao governo federal mais orçamento e mais investimentos”, argumenta o superintendente do metrô do Recife, Leonardo Villar Beltrão. Explicando: Toda a arrecadação tarifária do metrô vai para a conta única da União. Os valores para custeio voltam para as superintendências através da LOA (Lei Orçamentária Anual), elaborada pelo governo federal e que destina a quantia que cada sistema da CBTU receberá para se manter anualmente. Investimentos têm como fonte outros recursos e as emendas parlamentares. Para se ter ideia da penúria do metrô do Recife, mesmo com o aumento da passagem de R$ 1,60 para R$ 3, os custos de manutenção do sistema passaram a ter cobertura de apenas 25%. Antes do reajuste, cobriam apenas 17% da despesa com manutenção. Ou seja, com ou sem aumento, o sistema sempre esteve com o pires na mão, à espera da União.

O metrô do Recife precisa, para garantir apenas a operação diária, entre R$ 120 milhões e 150 milhões por ano, mas para 2019 só terá R$ 98 milhões, recurso já previsto na LOA. Este ano, foram R$ 62 milhões. Depois da ameaça de paralisar ou reduzir a operação, feita junto com os outros metrôs geridos pela CBTU, conseguiu aumentar o valor em 20% e conquistou mais R$ 38 milhões por meio de um PLN (Projeto de Lei Nacional). “Antes do reajuste, conseguíamos uma receita de R$ 5,6 milhões por mês. Após o aumento, passou para R$ 8,5 milhões/mês.

Se perdemos isso, será ainda mais difícil brigar por orçamento em 2019 e por investimentos”, lamenta Leonardo Villar Beltrão. Confira o especial multimídia UM METRÔ AINDA RENEGADO Outro detalhe que muita gente também não deve saber, inclusive os passageiros, é que o metrô só fica com parte do valor da tarifa. Na verdade, dos R$ 3 que estavam sendo cobrados, apenas R$ 0,91 vão para o caixa do metrô (no caso, da União). Isso acontece porque 56% dos passageiros do sistema chegam nos ônibus. Ou seja, não pagam a tarifa nas bilheterias do metrô. – Ah, mas é dever do governo federal investir no metrô!, muitos devem pensar A verdade é que, na prática, isso não acontece. Com ou sem reajuste. Por isso que a conta vai chegar, de um jeito ou de outro, para o passageiro.

Sistemas metroviários públicos, como o metrô do Recife, sofrem com a falta de expansão há anos. Não têm, sequer, recursos para custeio   CONTRÁRIOS AO REAJUSTE O Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (SindiMetro) se posiciona completamente contra o aumenta da tarifa do metrô. Diz que o governo federal tem obrigação, sim, de investir em sistemas de transporte, especialmente os metroviários, que transportam altas demandas. E que a histórica ausência de investimentos nos metrôs públicos não pode ser paga pela população. “O reajuste é dado, mas não vemos ele voltar em forma de benefício, de melhorias, para o passageiro. Falta clareza no processo, nas contas públicas.

O recurso vai para a conta única da União e volta para o sistema na quantidade da forma e na quantidade que eles entendem. Por isso a Justiça deu a liminar. De repente, promovem um aumento de quase 90% sem qualquer embasamento técnico que justifique. Não está certo”, critica Levi Arruda, diretor de comunicação do SindiMetro. Uma dívida antiga que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) e o governo do Estado teria com a CBTU também é apontada pelo SindiMetro como um problema relacionado ao reajuste. “Parte da tarifa do metrô fica com os ônibus, mas eles não repassam o que deveriam ao metrô. A dívida já está na casa dos R$ 100 milhões.

Ou seja, de que adianta aumentar a passagem para a população se esse recurso não retorna para melhoria do sistema?”, indaga Levi Arruda. Segundo a CBTU, o Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT) reconhece que a dívida, até março deste ano, estava em R$ 74 milhões. Já a Urbana diz desconhecer qualquer dívida com o Estado. Um processo tramita no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sem qualquer previsão de conclusão.